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Identificação
Nº Processo: 0007054-74.2021.8.26.0521
Vara: DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
Partes e Advogados
Autor: peticionar em formato digital, em trinta dias, através do Po *** peticionar em formato digital, em trinta dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
domingos e feriados, exceto para fins de trabalho e/ou estudo, comprovado documentalmente na CAEF; B) Não se ausentar
da cidade onde reside sem autorização judicial por período superior a 07 (sete) dias (08 dias ou mais). Ainda que devidamente
autorizado, venha mudar seu endereço, deverá manter correspondência a cada três meses, com o serviço de fiscal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ização de
liberados, informando ocupação lícita, remuneração e eventual dificuldade em seu sustento; C) Não portar arma de qualquer
espécie, tampouco objetos capazes de ofender a integridade física humana; D) Não consumir bebida alcoólica ou outra
substância entorpecente lícita ou ilícita (no caso das ilícitas também não portar/armazenar) bem como acessar lugares onde
se faça uso dessas substâncias (como bares, casas noturnas, eventos e bocas de fumo) além de não frequentar lugares de
reputação duvidosa (como casas de jogo e prostituição); E) Apresentar-se, trimestralmente, no CAEF (CENTRO DE ATENÇÃO
AO EGRESSO E FAMILIA), com endereço no(a) Rua Sofia Cerqueira, nº 65, Vila Ginez, Itapetininga/SP, horário de atendimento
das 08:00 às 17:00 horas, para fiscalização do cumprimento de sua pena e comprovar suas atividades; F) deverá, dentro de 48
horas, comparecer no CAEF, munido(a) com comprovante de endereço e documentos pessoais originais, para fins de cadastro
e receber orientações, caso já não tenha providenciado. O próximo comparecimento trimestral do(a) sentenciado(a) no CAEF
(Centro de Atenção ao Egresso e Família), com endereço no(a) Rua Sofia Cerqueira, nº 65, Vila Ginez, Itapetininga/SP, no
horário compreendido entre 08:00 às 17:00 horas, deverá se dar em julho/2025. 2- INTIME-SE o(a) sentenciado(a) deste(a),
bem como para que dê cumprimento as condições que lhe foram impostas, sob pena de regressão de regime e expedição de
MANDADO DE PRISÃO. 3- Aguardem-se informações acerca das penas de multa do tipo penal secundário do PEC Principal nº
0007054-74.2021.8.26.0521 e Apenso(s) nº(s) 0008944-77.2023.8.26.0521. - ADV: MATHEUS PAES FOGAÇA MARTINS (OAB
489332/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2025
Processo 1001180-32.2025.8.26.0269 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Unilateral de criança
- E.L.N. - - E.S.N. - D.S.N. - Vistos. Fls. 70/71: Aguarde-se o transito em julgado, expedindo-se o mandado de averbação,
conforme solicitado. - ADV: GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO (OAB 366880/SP), GUILHERME FRANCISCO
CARDOSO CARNEIRO (OAB 366880/SP), GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO (OAB 366880/SP)
Processo 1012385-29.2023.8.26.0269 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - P.F.S. - Vistos. Manifestem-se as partes
sobre o laudo pericial, em 10 dias. Após, decidirei sobre a produção de prova testemunhal solicitada pela requerida. Int. - ADV:
RAQUEL NUNES KLEIN (OAB 462302/SP), GISELE DE MACEDO ALMEIDA (OAB 311102/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2025
Processo 0000195-80.2025.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - Fernanda Padovani Diniz
- Vistos. Satisfeito o valor executado, julgo extinto este incidente de requisição de pagamento e também o de cumprimento de
sentença, ambos com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais na espécie. Transitada
em julgado, comunique-se o DEPRE, na forma do Comunicado CG nº 1299/2017 e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos. Publique-se e intime-se. - ADV: FERNANDA PADOVANI DINIZ (OAB 470108/SP)
Processo 0002768-28.2024.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade
Individual de Advocacia - Vistos. Satisfeito o valor executado, julgo extinto este incidente de requisição de pagamento e também
o de cumprimento de sentença, ambos com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais
na espécie. Transitada em julgado, comunique-se o DEPRE, na forma do Comunicado CG nº 1299/2017 e, nada mais sendo
requerido, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2025
Processo 0001060-06.2025.8.26.0269 (processo principal 0007523-08.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Joseli Aparecida dos Santos Pedrozo - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias manifestação do(a)
exequente, indicando bens penhoráveis dos(a) executados(a). Decorrido o prazo, in albis, voltem conclusos para extinção (art.
53, § 4º da Lei 9099/95). Int. - ADV: ALINE FUJIKAWA XAVIER (OAB 370359/SP)
Processo 0001184-86.2025.8.26.0269 (processo principal 1009436-95.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Reajuste de Prestações - Melquisedeque Rodrigues Souto Prestes - Vistos. Ante a concordância da Prefeitura, homologo o
cálculo do débito apresentado pelo autor. Assim, tendo em vista a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, deverá
o autor peticionar em formato digital, em trinta dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e
observando o Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP),
GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP)
Processo 0001408-58.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - HELIO GODOY
IANACONI - CARLOS EDUARDO MARQUES SILVA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Requerida. Às contrarrazões,
em 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem a apresentação, subam os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: GABRIELA
EDUARDA MARQUES SILVA (OAB 104155/PR), JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 73175/SP)
Processo 0001467-12.2025.8.26.0269 (processo principal 1010410-40.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Gratificações e Adicionais - Misael de Lima Coelho - Vistos. Pág.77/84: defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se. Recebo
o recurso interposto pelo requerente. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam
os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP), MARCIO CAMILO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 0001916-38.2023.8.26.0269 (processo principal 1011975-05.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Maria Tavares de Oliveira - Fernanda Soares de Morais - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias manifestação
do(a) exequente, indicando bens penhoráveis do(a) executado(a). Decorrido o prazo, in albis, voltem conclusos para extinção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
domingos e feriados, exceto para fins de trabalho e/ou estudo, comprovado documentalmente na CAEF; B) Não se ausentar
da cidade onde reside sem autorização judicial por período superior a 07 (sete) dias (08 dias ou mais). Ainda que devidamente
autorizado, venha mudar seu endereço, deverá manter correspondência a cada três meses, com o serviço de fiscal ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ização de
liberados, informando ocupação lícita, remuneração e eventual dificuldade em seu sustento; C) Não portar arma de qualquer
espécie, tampouco objetos capazes de ofender a integridade física humana; D) Não consumir bebida alcoólica ou outra
substância entorpecente lícita ou ilícita (no caso das ilícitas também não portar/armazenar) bem como acessar lugares onde
se faça uso dessas substâncias (como bares, casas noturnas, eventos e bocas de fumo) além de não frequentar lugares de
reputação duvidosa (como casas de jogo e prostituição); E) Apresentar-se, trimestralmente, no CAEF (CENTRO DE ATENÇÃO
AO EGRESSO E FAMILIA), com endereço no(a) Rua Sofia Cerqueira, nº 65, Vila Ginez, Itapetininga/SP, horário de atendimento
das 08:00 às 17:00 horas, para fiscalização do cumprimento de sua pena e comprovar suas atividades; F) deverá, dentro de 48
horas, comparecer no CAEF, munido(a) com comprovante de endereço e documentos pessoais originais, para fins de cadastro
e receber orientações, caso já não tenha providenciado. O próximo comparecimento trimestral do(a) sentenciado(a) no CAEF
(Centro de Atenção ao Egresso e Família), com endereço no(a) Rua Sofia Cerqueira, nº 65, Vila Ginez, Itapetininga/SP, no
horário compreendido entre 08:00 às 17:00 horas, deverá se dar em julho/2025. 2- INTIME-SE o(a) sentenciado(a) deste(a),
bem como para que dê cumprimento as condições que lhe foram impostas, sob pena de regressão de regime e expedição de
MANDADO DE PRISÃO. 3- Aguardem-se informações acerca das penas de multa do tipo penal secundário do PEC Principal nº
0007054-74.2021.8.26.0521 e Apenso(s) nº(s) 0008944-77.2023.8.26.0521. - ADV: MATHEUS PAES FOGAÇA MARTINS (OAB
489332/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2025
Processo 1001180-32.2025.8.26.0269 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Unilateral de criança
- E.L.N. - - E.S.N. - D.S.N. - Vistos. Fls. 70/71: Aguarde-se o transito em julgado, expedindo-se o mandado de averbação,
conforme solicitado. - ADV: GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO (OAB 366880/SP), GUILHERME FRANCISCO
CARDOSO CARNEIRO (OAB 366880/SP), GUILHERME FRANCISCO CARDOSO CARNEIRO (OAB 366880/SP)
Processo 1012385-29.2023.8.26.0269 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - P.F.S. - Vistos. Manifestem-se as partes
sobre o laudo pericial, em 10 dias. Após, decidirei sobre a produção de prova testemunhal solicitada pela requerida. Int. - ADV:
RAQUEL NUNES KLEIN (OAB 462302/SP), GISELE DE MACEDO ALMEIDA (OAB 311102/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0259/2025
Processo 0000195-80.2025.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tutela de Urgência - Fernanda Padovani Diniz
- Vistos. Satisfeito o valor executado, julgo extinto este incidente de requisição de pagamento e também o de cumprimento de
sentença, ambos com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais na espécie. Transitada
em julgado, comunique-se o DEPRE, na forma do Comunicado CG nº 1299/2017 e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os
autos. Publique-se e intime-se. - ADV: FERNANDA PADOVANI DINIZ (OAB 470108/SP)
Processo 0002768-28.2024.8.26.0269/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade
Individual de Advocacia - Vistos. Satisfeito o valor executado, julgo extinto este incidente de requisição de pagamento e também
o de cumprimento de sentença, ambos com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas finais
na espécie. Transitada em julgado, comunique-se o DEPRE, na forma do Comunicado CG nº 1299/2017 e, nada mais sendo
requerido, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0375/2025
Processo 0001060-06.2025.8.26.0269 (processo principal 0007523-08.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Joseli Aparecida dos Santos Pedrozo - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias manifestação do(a)
exequente, indicando bens penhoráveis dos(a) executados(a). Decorrido o prazo, in albis, voltem conclusos para extinção (art.
53, § 4º da Lei 9099/95). Int. - ADV: ALINE FUJIKAWA XAVIER (OAB 370359/SP)
Processo 0001184-86.2025.8.26.0269 (processo principal 1009436-95.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Reajuste de Prestações - Melquisedeque Rodrigues Souto Prestes - Vistos. Ante a concordância da Prefeitura, homologo o
cálculo do débito apresentado pelo autor. Assim, tendo em vista a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, deverá
o autor peticionar em formato digital, em trinta dias, através do Portal e-Saj, solicitando a expedição de Ofício Requisitório e
observando o Comunicado 394/2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP),
GERSON VINICIUS PEREIRA (OAB 310691/SP)
Processo 0001408-58.2024.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - HELIO GODOY
IANACONI - CARLOS EDUARDO MARQUES SILVA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela Requerida. Às contrarrazões,
em 10 (dez) dias. Decorridos, com ou sem a apresentação, subam os autos ao Colégio Recursal. Intime-se. - ADV: GABRIELA
EDUARDA MARQUES SILVA (OAB 104155/PR), JOSE HERCULES RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 73175/SP)
Processo 0001467-12.2025.8.26.0269 (processo principal 1010410-40.2021.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Gratificações e Adicionais - Misael de Lima Coelho - Vistos. Pág.77/84: defiro os benefícios da justiça gratuita, anote-se. Recebo
o recurso interposto pelo requerente. Às contrarrazões, em dez dias. Decorrido o prazo com ou sem a apresentação, subam
os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: ALBERTO NEVES DE SOUZA (OAB 375203/SP), MARCIO CAMILO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 217992/SP)
Processo 0001916-38.2023.8.26.0269 (processo principal 1011975-05.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença -
Obrigações - Maria Tavares de Oliveira - Fernanda Soares de Morais - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias manifestação
do(a) exequente, indicando bens penhoráveis do(a) executado(a). Decorrido o prazo, in albis, voltem conclusos para extinção
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º