Processo ativo

0000610-76.2017.5.11.0151

0000610-76.2017.5.11.0151
Última verificação: 10/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Ação: DE SERVICOS EIRELI
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dr. PAULO ROBE *** Dr. PAULO ROBERTO VIGNA(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 548
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
- JORGE GONCALVES DOS SANTOS Advogado Dr. PAULO ROBERTO VIGNA(OAB:
155658-S/RJ)
- TRANSPORTADORA VOLCE E VOLCE LTDA
Advogado Dr. GUSTAVO BISMARCHI
MOTTA(OAB: 275477-A/SP)
Orgão Judicante - 8ª Turma Recorrido COOPERUNIAO 2002 -
COOPERATIVA DOS
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer dos agravos de MANUSEADORES DE CARGA DE
CAMPOS ELISEOS LTDA
instrumento e, no mérito, negar-lhes provimento. Reti ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fique-se a Advogado Dr. ROGÉRIO SANTANNA
TAVARES(OAB: 103470-D/RJ)
autuação quanto à correta denominação social da parte reclamada,
Recorrido RODOPLAN TRANSPORTE E
a fim de constar TRANSPORTADORA VOLCE E VOLCE LTDA. PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
Advogado Dr. RICARDO BARROS BRUM(OAB:
EMENTA : 8793-A/ES)
Recorrido JEFFERSON MARQUES DA SILVA
Advogado Dr. RENATO DE ANDRADE
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA MACEDO(OAB: 167670-D/RJ)
INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.
Intimado(s)/Citado(s):
MOTORISTA PROFISSIONAL. POSSIBILIDADE DE CONTROLE
- COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS
DA JORNADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA
- JEFFERSON MARQUES DA SILVA
Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto
- PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
probatório, consignou a possibilidade do controle de jornada em - RAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
razão de confissão do preposto da reclamada, fato também - RODOPLAN TRANSPORTE E PRESTACAO DE SERVICOS
EIRELI
corroborado pela prova testemunhal. Nesse contexto, somente pelo
reexame das referidas provas é que se poderia, em tese, modificar DE EXPEDIENTE
a decisão recorrida e firmar as alegações da recorrente, o que
encontra óbice na Súmula n° 126 desta Corte. Agravo de VIBRA ENERGIA S.A. apresentou documentação comprovando ser
instrumento conhecido e não provido. B) AGRAVO DE a nova denominação social da reclamada PETROBRÁS
DISTRIBUIDORA S.A.
INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO
Assim, no uso das atribuições conferidas no art. 1º, inciso I, do Ato
PELO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. HORAS GVP nº 14, de 22/09/2023, divulgado no DEJT de 25/09/2023,
EXTRAS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O TST já se considerado publicado em 26/09/2023, ao Secretário de
Processamento de Recursos Extraordinários, determino a
posicionou no sentido de que a presunção relativa de veracidade do
reautuação dos autos para que passe a constar, como reclamada, a
expediente, com previsão no item I da Súmula nº 338 do TST, empresa VIBRA ENERGIA S.A..
encontra limites nos casos em que o juízo de ponderação acusa ser Publique-se.
Brasília, 22 de janeiro de 2025.
inverossímil a jornada laboral ventilada na inicial. Hipótese de
incidência da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento
conhecido e não provido. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
JOSÉ RIBAMAR RABELO FONTINELE JÚNIOR
Secretário de Processamento de Recursos Extraordinários -
Substituto
Processo Nº ED-Ag-AIRR-0000610-76.2017.5.11.0151
Secretaria de Processamento de Recursos
Complemento Processo Eletrônico
Extraordinários
Relator Min. Alexandre Luiz Ramos
Despacho Recorrido AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.
Advogado Dr. ALEXANDRE FLEMING NEVES
Processo Nº Ag-AIRR-0100062-76.2017.5.01.0203 DE MELO(OAB: 6142-A/AM)
Complemento Processo Eletrônico
Advogada Dra. AUDREY MARTINS
Relator Min. Luiz José Dezena da Silva MAGALHÃES FORTES(OAB: 1829/PI)
Recorrido PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. Recorrido JOSÉ MARIA DE JESUS LIMA
Advogado Dr. BRUNO DE MEDEIROS LOPES Advogado Dr. KEMAL MUNEYMNE FILHO(OAB:
TOCANTINS(OAB: 92718-A/RJ) 3889/AM)
Recorrido RAPIDO 900 DE TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. CRISTIAN DUTRA MORAES(OAB:
209023-A/SP) - AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Advogado Dr. SANDRO RIBEIRO(OAB: 148019- - JOSÉ MARIA DE JESUS LIMA
D/SP)
Advogado Dr. NEIDE APARECIDA ROCHA DE EXPEDIENTE
VASCONCELOS(OAB: 181480-A/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342
Cadastrado em: 10/08/2025 01:52
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