Processo ativo
Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo -
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Identificação
Nº Processo: 1506709-23.2019.8.26.0224
Partes e Advogados
Apelado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Apelado: Companhia *** Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1506709-23.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Município de Guarulhos
- Apelado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo -
Cdhu - Fls. 180/224: Anote a Secretaria. Indefiro o pedido de devolução do prazo requerido. Não obstante, nada impede que a
Petróleo Brasilei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro S/A - Petrobrás apresente resposta ao recurso excepcional, ficando a questão, relativa à sua tempestividade,
se eventualmente apresentada, à oportuna apreciação da Corte Superior. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. TORRES DE
CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Marilia Leme
Monteiro Bardari (OAB: 237369/SP) (Procurador) - Regiane Ruiz (OAB: 231185/SP) - Guilherme Pereira Dolabella Bicalho
(OAB: 29145/DF) - Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF) - Esio Costa Junior (OAB: 59121/RJ) - João Antonio Bueno
e Souza (OAB: 166291/SP) - 1º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Município de Guarulhos
- Apelado: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás - Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo -
Cdhu - Fls. 180/224: Anote a Secretaria. Indefiro o pedido de devolução do prazo requerido. Não obstante, nada impede que a
Petróleo Brasilei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ro S/A - Petrobrás apresente resposta ao recurso excepcional, ficando a questão, relativa à sua tempestividade,
se eventualmente apresentada, à oportuna apreciação da Corte Superior. Int. São Paulo, 10 de julho de 2025. TORRES DE
CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Marilia Leme
Monteiro Bardari (OAB: 237369/SP) (Procurador) - Regiane Ruiz (OAB: 231185/SP) - Guilherme Pereira Dolabella Bicalho
(OAB: 29145/DF) - Edvaldo Costa Barreto Junior (OAB: 29190/DF) - Esio Costa Junior (OAB: 59121/RJ) - João Antonio Bueno
e Souza (OAB: 166291/SP) - 1º andar