Processo ativo
Superior Tribunal de Justiça
Picpay Instituição de
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 2168280-26.2025.8.26.0000
Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2168280-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Jacareí - Reclamante: Picpay Instituição de
Pagamento S/A - Reclamado: Colenda 2ª Turma Recursal Civel dos Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interessada:
Eliana Ribeiro Puga Martins - Vistos. Cuida-se de reclamação destinada a dirimir supostas divergências entre acórdão prolatado
por Turma Recursal Estadu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al e a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça. O Egrégio Conselho Superior da
Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 16.08.2016, firmou posição no sentido
de que esta espécie de reclamação deve ser julgada pelas Turmas de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos
Juizados Especiais (decisão do CSM publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 19.08.2016). Assim, revela-se equivocado
o peticionamento eletrônico em segundo grau, cabendo ao interessado distribuir esta reclamação diretamente à Turma
de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Cancele-se o registro. -
Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP)
- Francisco Kaschny Bastian (OAB: 306020/SP) - Alexandre Cescato (OAB: 371500/SP) - Lídia Rabelo Fernandes Marquioli
(OAB: 486923/SP)
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Jacareí - Reclamante: Picpay Instituição de
Pagamento S/A - Reclamado: Colenda 2ª Turma Recursal Civel dos Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Interessada:
Eliana Ribeiro Puga Martins - Vistos. Cuida-se de reclamação destinada a dirimir supostas divergências entre acórdão prolatado
por Turma Recursal Estadu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al e a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça. O Egrégio Conselho Superior da
Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 16.08.2016, firmou posição no sentido
de que esta espécie de reclamação deve ser julgada pelas Turmas de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos
Juizados Especiais (decisão do CSM publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 19.08.2016). Assim, revela-se equivocado
o peticionamento eletrônico em segundo grau, cabendo ao interessado distribuir esta reclamação diretamente à Turma
de Uniformização de Jurisprudência do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. Cancele-se o registro. -
Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP)
- Francisco Kaschny Bastian (OAB: 306020/SP) - Alexandre Cescato (OAB: 371500/SP) - Lídia Rabelo Fernandes Marquioli
(OAB: 486923/SP)