0020298-12.2019.5.04.0551

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 228
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Agravado e Recorrido PIRELLI PNEUS LTDA. Advogada Dra. MÔNICA CANELLAS
ROSSI(OAB: 28359-B/RS)
Advogada Dra. ROSSANA MARIA LOPES
BRACK(OAB: 17125-A/RS) Advogado Dr. THAIS DA ROSA
MALLMANN(OAB: 73871/RS)
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. FELIPE DE ALMEIDA
MOTTA(OAB: 78013-A/RS)
- LEANDRO DOS SANTOS DUARTE Advogada Dra. CLÁUDIA MARQUES
- PIRELLI PNEUS LTDA. VEÇOZZI(OAB: 49642-A/RS)
- PROMETE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL LTDA. Advogada Dra. MÔNIA MASOCHI FRIZON(OAB:
93839/RS)
Advogado Dr. ALEXANDER PIBERNAT CUNHA
A Reclamada PIRELLI PNEUS LTDA. apresentou documentação CARDOSO(OAB: 95775-A/RS)
relativa à apólice do seguro garantia recursal (fls. 2369/2377). Agravado JOCELI STAN DE OLIVEIRA
Transcorridos in albis o prazo de manifestação sobre o atendimento Advogado Dr. PEDRO LUIZ CORREA
dos requisitos indicados no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT OSORIO(OAB: 15540/RS)
nº 1/2019 pela(s) apólice(s), os autos vieram-me conclusos. Advogado Dr. ANTONIO ESCOSTEGUY
CASTRO(OAB: 14433/RS)
Rememoro que, por força do posicionamento da Eg. SbDI-1 do TST
(ED-Ag-E-ED-AIRR-11250-51.2016.5.03.0037, DeJT 06/10/2023),
Intimado(s)/Citado(s):
somente os depósitos posteriores à vigência da Lei nº 13.467/2017
- COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN
são passíveis de substituição. Nesse sentido, a decisão das fls.
- JOCELI STAN DE OLIVEIRA
2396/2397.
Assim, por economia e celeridade processual, CONFIRO FORÇA
A Reclamada COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
DE ALVARÁ JUDICIAL À PRESENTE DECISÃO, a fim de
CORSAN apresentou documentação relativa à apólice do seguro
DETERMINAR à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a liberação da
garantia recursal (fls. 2499/2520).
importância vinculada ao processo RRAg - 20241-
Transcorridos in albis o prazo de manifestação sobre o atendimento
78.2019.5.04.0232, em que figuram como partes LEANDRO DOS
dos requisitos indicados no art. 3º do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
SANTOS DUARTE e PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA
nº 1/2019 pela(s) apólice(s), os autos vieram-me conclusos.
BRASIL LTDA. E OUTRA, em favor de PIRELLI PNEUS LTDA., no
Rememoro que, por força do posicionamento da Eg. SbDI-1 do TST
importe de R$24.592,76 (vinte e quatro mil quinhentos e noventa e
(ED-Ag-E-ED-AIRR-11250-51.2016.5.03.0037, DeJT 06/10/2023)
dois reais e setenta e seis centavos), acrescidos de juros e correção
somente os depósitos posteriores à vigência da Lei nº 13.467/2017
monetária, se houver, referente ao depósito recursal efetuado na
são passíveis de substituição. Nesse sentido, a decisão das fls.
data de 2/12/2022 (fl. 2004/2005), TRANSFERINDO-O para a conta
2523/2524.
bancária indicada expressamente pela parte requente, a saber: a
Assim, por economia e celeridade processual, CONFIRO FORÇA
conta corrente nº 01700-3, mantida na agência nº 0910, do Banco
DE ALVARÁ JUDICIAL À PRESENTE DECISÃO, a fim de
341 - Itaú S.A., de titularidade de PIRELLI PNEUS LTDA, CNPJ nº
DETERMINAR ao BANCO DO BRASIL S.A. a liberação da
59.179.838/0001-37 (fls. 2369/2370).
importância vinculada ao processo AIRR - 20298-
Esta decisão, assinada eletronicamente, servirá também como
12.2019.5.04.0551, em que figuram como partes JOCELI STAN DE
ofício, que deverá ser impresso diretamente pelo procurador da
OLIVEIRA e COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO -
parte interessada e apresentado à instituição bancária competente,
CORSAN, em favor de COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
para o seu regular cumprimento, solicitando a transferência de
SANEAMENTO - CORSAN, no importe de R$18.000,00 (dezoito mil
valores, nos termos aqui deferidos.
reais), acrescido de juros e correção monetária, se houver, referente
Deverá a Reclamada, ora Requerente, acompanhar o levantamento
aos depósitos recursais efetuados nas datas de 5/12/2019 (fl. 2141)
e posterior transferência dos valores através dos canais bancários
e 19/11/2020 (fl. 2284), TRANSFERINDO-O para a conta bancária
disponíveis.
indicada expressamente pela parte requente, a saber: a conta
Cumpra-se.
corrente nº 00000004-2, mantida na agência nº 2822 - Operação
Após, retornem-me conclusos.
003, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade de
Publique-se.
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN,
Brasília, 21 de janeiro de 2025.
CNPJ nº 92.802.784/0001-90 (fls. 2496/2498).
Esta decisão, assinada eletronicamente, servirá também como
ofício, que deverá ser impresso diretamente pelo procurador da
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
parte interessada e apresentado à instituição bancária competente,
ALEXANDRE LUIZ RAMOS
para o seu regular cumprimento, solicitando a transferência de
Ministro Relator
valores, nos termos aqui deferidos.
Deverá a Reclamada, ora Requerente, acompanhar o levantamento
Processo Nº AIRR-0020298-12.2019.5.04.0551
Complemento Processo Eletrônico e posterior transferência dos valores através dos canais bancários
Relator Min. Alexandre Luiz Ramos disponíveis.
Agravante COMPANHIA RIOGRANDENSE DE Cumpra-se.
SANEAMENTO - CORSAN Após, retornem-me conclusos.
Advogado Dr. BENÔNI CANELLAS ROSSI(OAB: Publique-se.
43026-A/RS)
Brasília, 21 de janeiro de 2025.
Advogada Dra. CELIANA SURIS SIMÕES
PIRES(OAB: 47117/RS)
Advogado Dr. EUGÊNIO HAINZENREDER
JÚNIOR(OAB: 53691-A/RS) Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ALEXANDRE LUIZ RAMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461