Processo ativo
PIRELLI PNEUS LTDA., ora agravante e
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0000881-15.2020.5.11.0011
Vara: do Trabalho na Em face daprejudicialidadedo exame doagravo de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: DIEGO CID VIEIRA PRESTES(OAB: *** DIEGO CID VIEIRA PRESTES(OAB: JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4157/2025 Tribunal Superior do Trabalho 16
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025
transação é questão afeta à competência da Vara do Trabalho na Em face daprejudicialidadedo exame doagravo de
qual foi ajuizada a reclamação trabalhista (artigos 652, alínea "f", instrumentointerposto pelo ESTADO DO AMAZONAS (perda de
764, 831, parágrafo único, e 855-B a 855-E da CLT), recebo e objeto),procedaa Secretaria àretificaçãodaautuaçãodo
registro sua ocorrência e determin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o a remessa dos autos à e. processo para que figure comoagravante e agravadoFRANCISCO
Corte de origem para a adoção das providências cabíveis a fim ILDACIR SILVA DOS SANTOS, comoagravante e
de que o ajuste a ser eventualmente homologado produza seus agravadaUMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S.A.,
jurídicos e legais efeitos. e, comoagravado,ESTADO DO AMAZONAS.
Publique-se. Indefiroo pedido de baixa do processo, por impertinente,
Brasília, 23 de janeiro de 2025. haja vista a pendência de julgamento dos demais recursos, inclusive
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) do reclamante.
JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Após,voltem-meos autos conclusos para exame
Ministro Relator dosagravos de instrumentointerpostos peloreclamantee pela
reclamadaUMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S.A.
Processo Nº AIRR-0000881-15.2020.5.11.0011
Complemento Processo Eletrônico Intime-seoEstado do Amazonas, na forma da lei.
Agravante(s) e Agravado ESTADO DO AMAZONAS Publique-se.
(s)
Procuradora Altiza Pereira de Souza Brasília, 23 de janeiro de 2025.
Agravante(s) e Agravado FRANCISCO ILDACIR SILVA DOS Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
(s) SANTOS
Advogado DIEGO CID VIEIRA PRESTES(OAB: JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
7805-A/AM)
Ministro Relator
Agravante(s) e Agravado UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E
(s) SERVIÇOS S.A.
Advogado VICTOR MARTINS AMÉRIO(OAB: Processo Nº AIRR-0011537-62.2020.5.15.0094
235264-A/SP) Complemento Processo Eletrônico
Advogada KAREN OLIVEIRA DA CRUZ(OAB: Agravante(s) e Agravado PIRELLI PNEUS LTDA.
377344/SP) (s)
Advogado FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 177270-A/SP)
Agravante(s) e Agravado WAGNER DA SILVA SENA
- ESTADO DO AMAZONAS (s)
- FRANCISCO ILDACIR SILVA DOS SANTOS Advogado MARCOS CESAR AGOSTINHO(OAB:
- UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S.A. 279349-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
GMJRP/abj
- PIRELLI PNEUS LTDA.
- WAGNER DA SILVA SENA
Junte-se.
Ante as informações supra, tendo em vista que o GMJRP/abj
requerimento ora em exame (págs. 1.032-1.033 - sequencial 10)
encontra-se subscrito por procuradorregularmente habilitado, A reclamada PIRELLI PNEUS LTDA., ora agravante e
investido de especial poder para a prática do ato (procuração à pág. agravada, por meio da petição protocolizada sob o nº TST-Pet.
44), e que a medidaindepende de anuênciadas partes contrárias 629.152/2024-8 (sequencial 6), com amparo nos artigos 899, § 11,
e que pode ser intentadaa qualquer tempoe emqualquer grau de da CLT e 829, § 2º, e 835, § 2º, do CPC/2015 e no Ato Conjunto
jurisdição,recebo,registroehomologoo pedido derenúncia TST.CSJT.CGJT nº 1, de 6 de outubro de 2019, com as alterações
parcialao direito em que se funda a ação no que diz promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 29 de maio
respeito,exclusivamente, ao tema constante do agravo de de 2020, requer a substituição dos depósitos recursais já
instrumento do reclamadoESTADO DO AMAZONASno que se realizados em dinheiro por seguro garantia judicial.
refere à "Responsabilidade Subsidiária que Fora Imputada ao Ente Pugna pela transferência bancária ou posterior expedição do
Público",extinguindo-seo feito, no tópico, com resolução do competente alvará para levantamento da quantia depositada.
mérito, ante o que determina o artigo 487, inciso III, alínea "c", do Examino.
CPC, ficando o Estadoexcluídodopolo passivoda demanda e Apesar da existência de previsão legal e regulamentar para a
dosefeitos condenatóriosque lhe foram impostos, que subsistirão substituição dos depósitos recursais já efetuados em dinheiro por
unicamente em face da primeira reclamada. seguro garantia judicial, consoante os termos dos artigos de lei e do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224857
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025
transação é questão afeta à competência da Vara do Trabalho na Em face daprejudicialidadedo exame doagravo de
qual foi ajuizada a reclamação trabalhista (artigos 652, alínea "f", instrumentointerposto pelo ESTADO DO AMAZONAS (perda de
764, 831, parágrafo único, e 855-B a 855-E da CLT), recebo e objeto),procedaa Secretaria àretificaçãodaautuaçãodo
registro sua ocorrência e determin ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o a remessa dos autos à e. processo para que figure comoagravante e agravadoFRANCISCO
Corte de origem para a adoção das providências cabíveis a fim ILDACIR SILVA DOS SANTOS, comoagravante e
de que o ajuste a ser eventualmente homologado produza seus agravadaUMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S.A.,
jurídicos e legais efeitos. e, comoagravado,ESTADO DO AMAZONAS.
Publique-se. Indefiroo pedido de baixa do processo, por impertinente,
Brasília, 23 de janeiro de 2025. haja vista a pendência de julgamento dos demais recursos, inclusive
Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) do reclamante.
JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA Após,voltem-meos autos conclusos para exame
Ministro Relator dosagravos de instrumentointerpostos peloreclamantee pela
reclamadaUMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S.A.
Processo Nº AIRR-0000881-15.2020.5.11.0011
Complemento Processo Eletrônico Intime-seoEstado do Amazonas, na forma da lei.
Agravante(s) e Agravado ESTADO DO AMAZONAS Publique-se.
(s)
Procuradora Altiza Pereira de Souza Brasília, 23 de janeiro de 2025.
Agravante(s) e Agravado FRANCISCO ILDACIR SILVA DOS Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)
(s) SANTOS
Advogado DIEGO CID VIEIRA PRESTES(OAB: JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA
7805-A/AM)
Ministro Relator
Agravante(s) e Agravado UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E
(s) SERVIÇOS S.A.
Advogado VICTOR MARTINS AMÉRIO(OAB: Processo Nº AIRR-0011537-62.2020.5.15.0094
235264-A/SP) Complemento Processo Eletrônico
Advogada KAREN OLIVEIRA DA CRUZ(OAB: Agravante(s) e Agravado PIRELLI PNEUS LTDA.
377344/SP) (s)
Advogado FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 177270-A/SP)
Agravante(s) e Agravado WAGNER DA SILVA SENA
- ESTADO DO AMAZONAS (s)
- FRANCISCO ILDACIR SILVA DOS SANTOS Advogado MARCOS CESAR AGOSTINHO(OAB:
- UMANIZZARE GESTÃO PRISIONAL E SERVIÇOS S.A. 279349-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
GMJRP/abj
- PIRELLI PNEUS LTDA.
- WAGNER DA SILVA SENA
Junte-se.
Ante as informações supra, tendo em vista que o GMJRP/abj
requerimento ora em exame (págs. 1.032-1.033 - sequencial 10)
encontra-se subscrito por procuradorregularmente habilitado, A reclamada PIRELLI PNEUS LTDA., ora agravante e
investido de especial poder para a prática do ato (procuração à pág. agravada, por meio da petição protocolizada sob o nº TST-Pet.
44), e que a medidaindepende de anuênciadas partes contrárias 629.152/2024-8 (sequencial 6), com amparo nos artigos 899, § 11,
e que pode ser intentadaa qualquer tempoe emqualquer grau de da CLT e 829, § 2º, e 835, § 2º, do CPC/2015 e no Ato Conjunto
jurisdição,recebo,registroehomologoo pedido derenúncia TST.CSJT.CGJT nº 1, de 6 de outubro de 2019, com as alterações
parcialao direito em que se funda a ação no que diz promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 29 de maio
respeito,exclusivamente, ao tema constante do agravo de de 2020, requer a substituição dos depósitos recursais já
instrumento do reclamadoESTADO DO AMAZONASno que se realizados em dinheiro por seguro garantia judicial.
refere à "Responsabilidade Subsidiária que Fora Imputada ao Ente Pugna pela transferência bancária ou posterior expedição do
Público",extinguindo-seo feito, no tópico, com resolução do competente alvará para levantamento da quantia depositada.
mérito, ante o que determina o artigo 487, inciso III, alínea "c", do Examino.
CPC, ficando o Estadoexcluídodopolo passivoda demanda e Apesar da existência de previsão legal e regulamentar para a
dosefeitos condenatóriosque lhe foram impostos, que subsistirão substituição dos depósitos recursais já efetuados em dinheiro por
unicamente em face da primeira reclamada. seguro garantia judicial, consoante os termos dos artigos de lei e do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224857