Processo ativo
0020054-73.2019.5.04.0231
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Identificação
Nº Processo: 0020054-73.2019.5.04.0231
Vara: do Trabalho de origem, via malote digital, com
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: Dr. PAULO SANCHES CAMPOI(OAB: Proces *** Dr. PAULO SANCHES CAMPOI(OAB: Processo Nº RRAg-0020054-73.2019.5.04.0231
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 322
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. PAULO SANCHES CAMPOI(OAB: Processo Nº RRAg-0020054-73.2019.5.04.0231
60284-D/SP)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES
Relator Min. Sergio Pinto Martins
TORRES FREIRE(OAB: 815-D/PE)
Agravante, Recorrente e MARCELO STEFFENS VIANA
Recorrido
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS
- CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. SANT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS(OAB: 48951-D/RS)
- VIRGINIA RIBEIRO DA SILVA Agravado, Recorrente e PIRELLI PNEUS LTDA.
Recorrido
Advogado Dr. GUSTAVO JUCHEM(OAB:
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes 34421/RS)
embargos de declaração, concedo à parte ora Embargada o prazo Advogada Dra. ROSSANA MARIA LOPES
de cinco (5) dias para que se manifeste sobre eles, nos termos da BRACK(OAB: 17125-D/RS)
Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1. Agravado, Recorrente e PROMETEON TYRE GROUP
Recorrido INDÚSTRIA BRASIL LTDA.
Publique-se.
Advogado Dr. GUSTAVO JUCHEM(OAB:
Brasília, 19 de dezembro de 2024. 34421/RS)
Advogada Dra. ROSSANA MARIA LOPES
BRACK(OAB: 17125-D/RS)
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Ministro Relator Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO STEFFENS VIANA
- PIRELLI PNEUS LTDA.
Secretaria da Oitava Turma
- PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL LTDA.
Despacho
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 506865/2024-0.
Processo Nº AIRR-0000535-83.2021.5.17.0004 A reclamada PIRELLI PNEUS LTDA. requer a substituição de
Complemento Processo Eletrônico depósitos recursais recolhidos por seguro garantia judicial e
Relator Min. Sergio Pinto Martins expedição de alvará com liberação de valores.
Agravante e Agravado SINDICATO DOS TRABALHADORES Os depósitos recursais recolhidos ficam à disposição do juízo da
NAS EMPRESAS DE ASSEIO,
CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA execução, o qual é competente para examinar a matéria.
E SERVIÇOS SIMILARES NO Acrescente-se, por oportuno, que o juízo da execução tem
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
competência inclusive para verificar situações peculiares de cada
Advogado Dr. GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647-A/ES) processo em que possa haver a eventual liberação de valores
Advogado Dr. ODILIO GONCALVES DIAS incontroversos para o reclamante.
NETO(OAB: 19519-A/ES) Considerando as peculiaridades que norteiam o exame da
Advogado Dr. POLIANA FIRME DE regularidade da apólice de seguro garantia judicial e, em
OLIVEIRA(OAB: 16886-A/ES)
observância às normas legais e regulamentares que regem a
Agravante e Agravado E.A.R. CONSTRUCOES E
INSTALACOES LTDA possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro-
Advogada Dra. SONIA MARIA MEIRELLES garantia judicial (artigo 899, § 11, da CLT), bem como em atenção
AUKAR(OAB: 96341-A/SP) ao Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1 de 16 de outubro de 2019,
Advogada Dra. CLÁUDIA REGINA TORRES com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
MOURÃO(OAB: 254505-A/SP)
nº 1 de 29 de maio de 2020, determina-se que Secretaria da 8ª
Turma oficie a Vara do Trabalho de origem, via malote digital, com
Intimado(s)/Citado(s):
cópia deste despacho, da petição avulsa, documentos que a
- E.A.R. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
acompanham e da(s) apólice(s) a ser(em) substituída(s), a fim de
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
que examine o pedido como entender de direito, no prazo de 30
ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS
SIMILARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO dias.
Após o decurso do prazo, o Juízo de origem, mediante ofício,
Considerando o teor da sentença (fls. 998-1001), que julgou deverá prestar as informações concernentes ao deslinde do pedido.
improcedente a ação de cumprimento em relação à reclamada Para dar cumprimento a este despacho fica autorizada a primeira
ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e ante a instância a utilizar todos os meios que entender adequados, como,
ausência de recurso no particular, intime-se a peticionária para que, por exemplo, o recebimento do despacho como carta de ordem, a
em 5 (cinco) dias, esclareça a que título vem aos autos pela petição abertura de autos eletrônicos apartados em execução provisória
TST-Pet. 6456/2025-7. (art. 1º, § 3º do Ato Conjunto nº 1, CSJT.CGJT, de 28 de maio de
No silêncio, restitua-se ao subscritor. 2018, que trata do sistema PJE), a utilização dos sistemas SIF2 e
Publique-se. PEC e outras soluções que considerar pertinentes.
Brasília, 27 de janeiro de 2025. Publique-se.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
SERGIO PINTO MARTINS Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Ministro Relator SERGIO PINTO MARTINS
Ministro Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. PAULO SANCHES CAMPOI(OAB: Processo Nº RRAg-0020054-73.2019.5.04.0231
60284-D/SP)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES
Relator Min. Sergio Pinto Martins
TORRES FREIRE(OAB: 815-D/PE)
Agravante, Recorrente e MARCELO STEFFENS VIANA
Recorrido
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. DEIVTI DIMITRIOS PORTO DOS
- CERVEJARIA PETRÓPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. SANT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OS(OAB: 48951-D/RS)
- VIRGINIA RIBEIRO DA SILVA Agravado, Recorrente e PIRELLI PNEUS LTDA.
Recorrido
Advogado Dr. GUSTAVO JUCHEM(OAB:
Considerando a pretensão infringente deduzida nos presentes 34421/RS)
embargos de declaração, concedo à parte ora Embargada o prazo Advogada Dra. ROSSANA MARIA LOPES
de cinco (5) dias para que se manifeste sobre eles, nos termos da BRACK(OAB: 17125-D/RS)
Orientação Jurisprudencial 142 da SBDI-1. Agravado, Recorrente e PROMETEON TYRE GROUP
Recorrido INDÚSTRIA BRASIL LTDA.
Publique-se.
Advogado Dr. GUSTAVO JUCHEM(OAB:
Brasília, 19 de dezembro de 2024. 34421/RS)
Advogada Dra. ROSSANA MARIA LOPES
BRACK(OAB: 17125-D/RS)
ALEXANDRE AGRA BELMONTE
Ministro Relator Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO STEFFENS VIANA
- PIRELLI PNEUS LTDA.
Secretaria da Oitava Turma
- PROMETEON TYRE GROUP INDÚSTRIA BRASIL LTDA.
Despacho
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 506865/2024-0.
Processo Nº AIRR-0000535-83.2021.5.17.0004 A reclamada PIRELLI PNEUS LTDA. requer a substituição de
Complemento Processo Eletrônico depósitos recursais recolhidos por seguro garantia judicial e
Relator Min. Sergio Pinto Martins expedição de alvará com liberação de valores.
Agravante e Agravado SINDICATO DOS TRABALHADORES Os depósitos recursais recolhidos ficam à disposição do juízo da
NAS EMPRESAS DE ASSEIO,
CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA execução, o qual é competente para examinar a matéria.
E SERVIÇOS SIMILARES NO Acrescente-se, por oportuno, que o juízo da execução tem
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
competência inclusive para verificar situações peculiares de cada
Advogado Dr. GERLIS PRATA SURLO(OAB:
17647-A/ES) processo em que possa haver a eventual liberação de valores
Advogado Dr. ODILIO GONCALVES DIAS incontroversos para o reclamante.
NETO(OAB: 19519-A/ES) Considerando as peculiaridades que norteiam o exame da
Advogado Dr. POLIANA FIRME DE regularidade da apólice de seguro garantia judicial e, em
OLIVEIRA(OAB: 16886-A/ES)
observância às normas legais e regulamentares que regem a
Agravante e Agravado E.A.R. CONSTRUCOES E
INSTALACOES LTDA possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro-
Advogada Dra. SONIA MARIA MEIRELLES garantia judicial (artigo 899, § 11, da CLT), bem como em atenção
AUKAR(OAB: 96341-A/SP) ao Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1 de 16 de outubro de 2019,
Advogada Dra. CLÁUDIA REGINA TORRES com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
MOURÃO(OAB: 254505-A/SP)
nº 1 de 29 de maio de 2020, determina-se que Secretaria da 8ª
Turma oficie a Vara do Trabalho de origem, via malote digital, com
Intimado(s)/Citado(s):
cópia deste despacho, da petição avulsa, documentos que a
- E.A.R. CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
acompanham e da(s) apólice(s) a ser(em) substituída(s), a fim de
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE
que examine o pedido como entender de direito, no prazo de 30
ASSEIO, CONSERVAÇÃO, LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS
SIMILARES NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO dias.
Após o decurso do prazo, o Juízo de origem, mediante ofício,
Considerando o teor da sentença (fls. 998-1001), que julgou deverá prestar as informações concernentes ao deslinde do pedido.
improcedente a ação de cumprimento em relação à reclamada Para dar cumprimento a este despacho fica autorizada a primeira
ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e ante a instância a utilizar todos os meios que entender adequados, como,
ausência de recurso no particular, intime-se a peticionária para que, por exemplo, o recebimento do despacho como carta de ordem, a
em 5 (cinco) dias, esclareça a que título vem aos autos pela petição abertura de autos eletrônicos apartados em execução provisória
TST-Pet. 6456/2025-7. (art. 1º, § 3º do Ato Conjunto nº 1, CSJT.CGJT, de 28 de maio de
No silêncio, restitua-se ao subscritor. 2018, que trata do sistema PJE), a utilização dos sistemas SIF2 e
Publique-se. PEC e outras soluções que considerar pertinentes.
Brasília, 27 de janeiro de 2025. Publique-se.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
SERGIO PINTO MARTINS Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Ministro Relator SERGIO PINTO MARTINS
Ministro Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461