planilha detalhada do débito pretendido, visto

Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
último Plenário), sendo várias delas a pedido da Defesa, o que motivou a aplicação do comando do art. 456, §2º, do Código
de Processo Penal. Com efeito, o §1º do referido dispositivo prevê que o julgamento será adiado somente uma vez, devendo
o acusado ser julgado quando chamado novamente, ao passo que o §2º, a fim de garantir o julgamento, determina ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que o juiz
intimará a Defensoria Pública para o novo julgamento, que será adiado para o primeiro dia desimpedido, observado o prazo
mínimo de 10 (dez) dias. Ausente Defensoria Pública instalada na Comarca, às fls. 3051 foi nomeada a Dra. Daniella Rita de
Oliveira Santos como Defensora dativa do réu, pelo convênio da DPE-OAB, e a Digna Defensora já foi intimada em 27/02/25 (fls.
3059) para atuar em Plenário, garantindo a Defesa do réu e o princípio da razoável duração do processo. Portanto, impossível
a nova redesignação pleiteada pela Defesa, daí porque indefiro o pedido. 2) No tocante à alegação de prescrição dos crimes
previstos nos arts. 288, parágrafo único, e 148, caput, do Código Penal, dê-se vista ao Ministério Público. 3) Itens 3 e 4 da
petição de fls. 3135/3136: Defiro. Providencie o Cartório. Intime-se. - ADV: KATIANE DE MORAES MAKOSKI (OAB 396047/SP),
DANIELLA RITA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 189776/SP)
Processo 0000422-19.2023.8.26.0244 (processo principal 1001308-69.2021.8.26.0244) - Cumprimento de sentença -
Pagamento em Consignação - Rosana Maria Zanoli - Vistos. Fls. 11/13. Verifico que o polo ativo não foi alterado, encontrando-
se ainda em nome de Rosana Maria Zanoli, titular da gratuidade de justiça. Por hora, determino a zelosa serventia que corrija o
polo ativo, passando a constar o nome de JOSE CARLOS NUNES. Traga o autor planilha detalhada do débito pretendido, visto
que planilha às fls. 6/7 não identifica o debito que se busca, esclareça também, se a cobrança refere-se somente as verbas
sucumbenciais arbitradas em sentença. Com a manifestação do autor, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSE CARLOS
NUNES (OAB 265883/SP)
Processo 0000520-04.2023.8.26.0244 (processo principal 1001151-62.2022.8.26.0244) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Associação dos Proprietários Em Terras de Santa Bárbara - Vistos. Determino que por mais uma vez
seja buscada a certidão de óbito do executado no sistema CRCjud, fazendo constar no tópico : nome do registrado FLORISVAL
SANT ANA. Caso não sejam localizados registros, realize a zelosa serventia a busca da certidão de nascimento do executado,
tendo em vista a inteligência dos artigos 106 e 107 da Lei 6.015/73 onde consta o dever do delegatário na serventia de registro
civil de efetuar a anotação de óbito no assento de nascimento. Após, caso haja informação do falecimento do executado,
providencie o autor a habilitação dos herdeiros. Int. - ADV: LUZ MARINA DE MORAES (OAB 153908/SP)
Processo 0000521-86.2023.8.26.0244 (processo principal 1001305-80.2022.8.26.0244) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Associação dos Proprietários Em Terras de Santa Bárbara - Vistos. Diante do recolhimento das custas,
defiro a realização das pesquisas solicitadas, através dos sistemas SISBAJUD e SIEL, a fim de localizar o endereço da parte
requerida : Maria do Carmo Silva, CPF - 30112516653. Encaminhem-se os autos para a fila “pesquisa”. Com a resposta, intime-
se a parte autora para que manifeste-se, dentro do prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: LUZ MARINA DE MORAES (OAB
153908/SP)
Processo 0000534-03.2014.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Ordinária - SANDRA REGINA DOS SANTOS - Sueli Fernandes
Alarcon - - Marcel Alexandre Carlos de Mello - - Nelson Xavier de Barros - Fica a parte autora intimada para se manifestar em
termos de prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias. - ADV: RAFAEL ARNOLD CORDEIRO (OAB
432461/SP), EDSON LUIZ NOVAIS MACHADO (OAB 151436/SP), RAFAEL ARNOLD CORDEIRO (OAB 432461/SP), RAFAEL
ARNOLD CORDEIRO (OAB 432461/SP)
Processo 0000563-38.2023.8.26.0244 (processo principal 1001155-02.2022.8.26.0244) - Cumprimento de sentença -
Espécies de Contratos - Associação dos Proprietários Em Terras de Santa Bárbara - Vistos. Verifico que os autos estão suspensos,
providencie a serventia a reativação do processo suspenso através da movimentação 61090. Determino ao exequente que junte
aos autos planilha atualizada de débito. Int. - ADV: LUZ MARINA DE MORAES (OAB 153908/SP)
Processo 0000575-19.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Livramento Condicional - KAUAN SILVA DE ALMEIDA - Vistos.
Embora tenha descumprido a condição do livramento condicional, deixando de manter seu endereço atualizado, compareceu em
cartório espontaneamente para continuar o cumprimento das condições que lhe foram impostas (fl. 196). Portanto, respeitado
o entendimento do representante do Ministério Público, entendo que seja, por ora, desnecessária sua regressão de regime.
Proceda a z. Serventia com a atualização do seu endereço e meios eletrônicos na oportunidade de seu próximo comparecimento.
Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: NATHALY SILVA
DE ALMEIDA SOUZA (OAB 516775/SP)
Processo 0000763-45.2023.8.26.0244 (apensado ao processo 1000364-09.2017.8.26.0244) (processo principal 1000364-
09.2017.8.26.0244) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Lilian Marcia Monteiro Borges Me - DERSA
- Desenvolvimento Rodoviário S.A. “em liquidação” - Mauro Vieira Maia - Vistos. Ciência às partes sobre os honorários periciais
cobrados pela Sra. Eleine dos Santos Santiago, fls. 341/342. Depositem as partes, cada uma, metade do montante cobrado.
Int. - ADV: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/
SP), VANUZA MARIA PEIXOTO ALENCAR (OAB 254832/SP), RENATA DE FREITAS BADDINI (OAB 182601/SP), CLÁUDIO
ROBERTO FREDDI BERALDO (OAB 180478/SP), KELLY DO NASCIMENTO (OAB 308474/SP)
Processo 0000799-53.2024.8.26.0244 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - CARLOS ANTONIO DA SILVA -
Vistos. Respeitado o entendimento do representante do Ministério Público, entendo que não seja caso de conversão da pena.
Compulsando os autos, verifico que o executado informou seu endereço à fl. 75, contudo, posteriormente, o mandado de
intimação foi expedido em endereço diverso (fl. 88). Portanto, considerando o endereço informado à fl. 75/76, encaminhem-
se os presentes autos ao distribuidor para redistribuição à VEC de Registro/SP. Int. - ADV: JOSE FERNANDO DO AMARAL
JUNIOR (OAB 391731/SP), VICTÓRIA TOLOSA AGUIRRA DEL RIO (OAB 424115/SP)
Processo 0000942-76.2023.8.26.0244 (processo principal 1004137-91.2019.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Ana Maria de Aguiar - Vistos. Págs. 83: INDEFIRO o pleito do
INSS de prazo suplementar, considerando que, inadvertidamente, desrespeitou o quanto determinado em sentença, assumindo
as consequências de sua conduta. Logo, CUMPRA IMEDIATAMENTE o INSS o quanto determinado na decisão de pág. 78,
comprovando nos autos o restabelecimento do benefício, sob pena de arcar com multa mensal no valor equivalente ao do
benefício previdenciário que fora indevidamente cessado, nos termos do artigo 536, “caput” e § 1º e do artigo 537, “caput”,
ambos do CPC. Cumpra-se e intimem-se nos termos e sob as penalidades da lei. - ADV: ELEN FRAGOSO PACCA (OAB
294230/SP), NILMA ELENA TRIGO FRAGOSO (OAB 199681/SP)
Processo 0000987-46.2024.8.26.0244 (processo principal 1000580-67.2017.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Perdas e Danos - Efraim Farinha Cordeiro Kretti - Estado de São Paulo - Vistos. Certidão de fl. 25: manifeste-
se o autor em prosseguimento, no prazo legal. Int. - ADV: FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 175626/SP), EFRAIM FARINHA
CORDEIRO KRETTI (OAB 375999/SP)
Processo 0001019-90.2020.8.26.0244 (processo principal 1001416-50.2018.8.26.0294) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - E.G.R.A. - Fica a parte autora intimada para se manifestar em termos de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º