Processo ativo
PLEITEANDO O PAGAMENTO DE 100% DO PRÊMIO DE INCENTIVO
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Identificação
Nº Processo: 1049886-66.2023.8.26.0576
Partes e Advogados
Autor: PLEITEANDO O PAGAMENTO DE 1 *** PLEITEANDO O PAGAMENTO DE 100% DO PRÊMIO DE INCENTIVO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1049886-66.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Maria
Jose Sala Fernandes - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA
SAÚDE - INCIDÊNCIA DE 50%(PARTE FIXA) DO PRÊMIO DE INCENTIVO SOBRE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL
DE FÉRIAS, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E SEXTA-PART ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E - ADMISSIBILIDADE - IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000,
TEMA 7 PACIFICADO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 37, XIV DA CF E PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E
SEPARAÇÃO DE PODERES.2 - RECURSO DO AUTOR PLEITEANDO O PAGAMENTO DE 100% DO PRÊMIO DE INCENTIVO
“DESDE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL” - 50% PARTE VARIÁVEL, CONDICIONADA A AVALIAÇÕES PERIÓDICAS - SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - SUSPENSÃO - RECORRENTE
BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - Sala
2100
Jose Sala Fernandes - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA
SAÚDE - INCIDÊNCIA DE 50%(PARTE FIXA) DO PRÊMIO DE INCENTIVO SOBRE 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL
DE FÉRIAS, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E SEXTA-PART ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E - ADMISSIBILIDADE - IRDR 0056229-24.2016.8.26.0000,
TEMA 7 PACIFICADO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 37, XIV DA CF E PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E
SEPARAÇÃO DE PODERES.2 - RECURSO DO AUTOR PLEITEANDO O PAGAMENTO DE 100% DO PRÊMIO DE INCENTIVO
“DESDE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL” - 50% PARTE VARIÁVEL, CONDICIONADA A AVALIAÇÕES PERIÓDICAS - SENTENÇA
DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - SUCUMBÊNCIA - SUSPENSÃO - RECORRENTE
BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou
recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Caio de Cassio Cirino (OAB: 379006/SP) - Sala
2100