Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
PLEITEIA
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1006812-80.2023.8.26.0278
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Autor: PLEI *** PLEITEIA
Nome: DE TERCEIRO - AUTORA OBTEVE CÓPIA DA HABILITAÇ *** DE TERCEIRO - AUTORA OBTEVE CÓPIA DA HABILITAÇÃO DO RÉU NO LOCAL DO ACIDENTE, O QUE É TÍPICO
Testemunha(s): APESAR DA NEGATIVA DE SEU ENVOLVIMENTO, *** APESAR DA NEGATIVA DE SEU ENVOLVIMENTO, O DEMANDADO RECONHECEU ESTAR NO LOCAL
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1006812-80.2023.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Caio Felipe
de Oliveira - Recorrida: Beatriz Cunha Caixutti - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUTOR PLEITEIA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, EM QUE O VEÍCULO CONDUZIDO
PELA OUTRA PARTE COLIDIU NA TRASEIRA DE SEU CARRO. SENTENÇA DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO
DO RÉU A PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.610,00. RECURSO DO REQUERIDO - PRESENÇA E AUXÍLIO NO LOCAL NÃO
IMPLICAM CULPA OU RESPONSABILIDADE - RÉU QUE NÃO ERA CONDUTOR E NEM PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL
- NECESSIDADE DE AÇÃO CONTRA A DONA DO VEÍCULO. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - REQUERIDO É PARTE
LEGÍTIMA, POIS CONDUZIA O CARRO ENVOLVIDO NO ACIDENTE - AÇÃO CORRETAMENTE PROPOSTA NA COMARCA DO
DOMICÍLIO DA AUTORA - TESTEMUNHA DO RÉU NÃO PRESENCIOU O ACIDENTE E A REQUERENTE NÃO APRESENTOU
TESTEMUNHAS - APESAR DA NEGATIVA DE SEU ENVOLVIMENTO, O DEMANDADO RECONHECEU ESTAR NO LOCAL
DOS FATOS - REQUERIDO SE DISPOS, INICIALMENTE, A ARCAR COM OS CUSTOS DO CONSERTO, AINDA QUE EM
NOME DE TERCEIRO - AUTORA OBTEVE CÓPIA DA HABILITAÇÃO DO RÉU NO LOCAL DO ACIDENTE, O QUE É TÍPICO
DA IDENTIFICAÇÃO DE ENVOLVIDOS - ALEGAÇÃO DO DEMANDADO DE QUE SUA NAMORADA CONDUZIA O VEÍCULO
RESTOU AFASTADA - FOTOGRAFIAS DOS AUTOS MOSTRAM A COLISÃO TRASEIRA (FLS. 10/23) - REQUERIDO TEM O
DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS - PREJUÍZOS MATERIAIS ESTÃO EVIDENCIADOS NO DOCUMENTO DE FLS.
40, SENDO AFASTADOS OS DEMAIS PLEITOS SEM COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento
da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal
(http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro,
nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do
CSM - Advs: Kaiqui Igor Almeida (OAB: 382796/SP) - Gustavo de Almeida Nunes (OAB: 405361/SP) - 16º Andar, Sala 1607
de Oliveira - Recorrida: Beatriz Cunha Caixutti - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUTOR PLEITEIA
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, EM QUE O VEÍCULO CONDUZIDO
PELA OUTRA PARTE COLIDIU NA TRASEIRA DE SEU CARRO. SENTENÇA DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO
DO RÉU A PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.610,00. RECURSO DO REQUERIDO - PRESENÇA E AUXÍLIO NO LOCAL NÃO
IMPLICAM CULPA OU RESPONSABILIDADE - RÉU QUE NÃO ERA CONDUTOR E NEM PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL
- NECESSIDADE DE AÇÃO CONTRA A DONA DO VEÍCULO. IRRESIGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA - REQUERIDO É PARTE
LEGÍTIMA, POIS CONDUZIA O CARRO ENVOLVIDO NO ACIDENTE - AÇÃO CORRETAMENTE PROPOSTA NA COMARCA DO
DOMICÍLIO DA AUTORA - TESTEMUNHA DO RÉU NÃO PRESENCIOU O ACIDENTE E A REQUERENTE NÃO APRESENTOU
TESTEMUNHAS - APESAR DA NEGATIVA DE SEU ENVOLVIMENTO, O DEMANDADO RECONHECEU ESTAR NO LOCAL
DOS FATOS - REQUERIDO SE DISPOS, INICIALMENTE, A ARCAR COM OS CUSTOS DO CONSERTO, AINDA QUE EM
NOME DE TERCEIRO - AUTORA OBTEVE CÓPIA DA HABILITAÇÃO DO RÉU NO LOCAL DO ACIDENTE, O QUE É TÍPICO
DA IDENTIFICAÇÃO DE ENVOLVIDOS - ALEGAÇÃO DO DEMANDADO DE QUE SUA NAMORADA CONDUZIA O VEÍCULO
RESTOU AFASTADA - FOTOGRAFIAS DOS AUTOS MOSTRAM A COLISÃO TRASEIRA (FLS. 10/23) - REQUERIDO TEM O
DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS - PREJUÍZOS MATERIAIS ESTÃO EVIDENCIADOS NO DOCUMENTO DE FLS.
40, SENDO AFASTADOS OS DEMAIS PLEITOS SEM COMPROVAÇÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento
da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal
(http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro,
nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do
CSM - Advs: Kaiqui Igor Almeida (OAB: 382796/SP) - Gustavo de Almeida Nunes (OAB: 405361/SP) - 16º Andar, Sala 1607