Processo ativo

PLEITEIA A IMPLEMENTAÇÃO DO

1002529-14.2024.8.26.0590
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Autor: PLEITEIA A IMP *** PLEITEIA A IMPLEMENTAÇÃO DO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1002529-14.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Thobias Paraguai
de Oliveira - Recorrido: Prefeitura Municipal de São Vicente - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal -
Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
ADICIONAL PECUNIÁRIO. PROFESSOR PEB II - MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE. AUTOR PLEITEIA A IMPLEMENTAÇÃO DO
ADICIONAL PECUNIÁRIO PREVISTO NO ART. 20 DA LC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. M Nº 806/2015. AUTOR QUE COMPROVOU POSSUIR TÍTULOS
DE ESPECIALIZAÇÃO NA ÁREA DE ATUAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS CUMPRIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
REFORMADA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento
na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho
de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcia Cristina Lopes Ruas Fagundes (OAB: 124667/SP) - Marcia Ibrahim
Scanavacca (OAB: 84494/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Cadastrado em: 02/08/2025 18:07
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