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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO
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Texto Completo do Processo
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO
COMARCA DE ITAÚBA | DIREÇÃO DO FORO
EDITAL DE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS N. 4/2024-DF
O Excelentíssimo Senhor EDSON CARLOS WRUBEL JUNIOR, Juiz de Direito
e Diretor do Foro da Comarca de Itaúba/MT, no uso de suas atribuições
legais, por intermédio da Comissão Permanente de Inventário e Bens Inserví-
veis - COMPIBI, designada pela Portaria n. 5/2024/DF
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO para conhecimento dos órgãos municipais, estaduais,
federais, entidade públicas e/ou ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de
utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade
civil de interesse público (art. 55,I), que procederá a doação de bens móveis do
seu acervo patrimonial, em atenção aos ditames da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa SPA/TJ n. 03/2011 e Portaria n. 355/20230/C.ADM. Integram este
Edital o anexo I (lista dos bens a serem doados).
1. DO OBJETO:
a) Trata-se de alienação dos bens móveis considerados inservíveis, na
forma de DOAÇÃO listados mo Anexo I deste Edital;
b) Os bens públicos encontram-se antieconômicos ou irrecuperáveis para
os objetivos deste Poder Judiciário;
c) A doação dos bens públicos dar-se-á nas condições que se encontram,
mediante Termo de Doação Público.
2. DO LOCAL E HORÁRIO PARA VISTORIA DOS BENS:
a) Os bens ficarão disponibilizados para vistorias no horário das 13 às 18
horas, entre os dias 19 a 29 de outubro de 2024, no Fórum da Comarca de Itaú-
ba/MT, sito na Rua Tancredo Neves s/n Fórum local, Centro;
b) A visita para vistoria dos bens, listados no Anexo I, deverá ser proce-
dida por representante legal da interessada, e acompanhada por servidores
membros da Comissão.
3. DA PARTICIPAÇÃO:
Disponibilizado - 01/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11799 Caderno de Anexos Página 28 de 38
COMARCA DE ITAÚBA | DIREÇÃO DO FORO
EDITAL DE DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS N. 4/2024-DF
O Excelentíssimo Senhor EDSON CARLOS WRUBEL JUNIOR, Juiz de Direito
e Diretor do Foro da Comarca de Itaúba/MT, no uso de suas atribuições
legais, por intermédio da Comissão Permanente de Inventário e Bens Inserví-
veis - COMPIBI, designada pela Portaria n. 5/2024/DF
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICO para conhecimento dos órgãos municipais, estaduais,
federais, entidade públicas e/ou ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de
utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade
civil de interesse público (art. 55,I), que procederá a doação de bens móveis do
seu acervo patrimonial, em atenção aos ditames da Lei 8.666/93 e Instrução
Normativa SPA/TJ n. 03/2011 e Portaria n. 355/20230/C.ADM. Integram este
Edital o anexo I (lista dos bens a serem doados).
1. DO OBJETO:
a) Trata-se de alienação dos bens móveis considerados inservíveis, na
forma de DOAÇÃO listados mo Anexo I deste Edital;
b) Os bens públicos encontram-se antieconômicos ou irrecuperáveis para
os objetivos deste Poder Judiciário;
c) A doação dos bens públicos dar-se-á nas condições que se encontram,
mediante Termo de Doação Público.
2. DO LOCAL E HORÁRIO PARA VISTORIA DOS BENS:
a) Os bens ficarão disponibilizados para vistorias no horário das 13 às 18
horas, entre os dias 19 a 29 de outubro de 2024, no Fórum da Comarca de Itaú-
ba/MT, sito na Rua Tancredo Neves s/n Fórum local, Centro;
b) A visita para vistoria dos bens, listados no Anexo I, deverá ser proce-
dida por representante legal da interessada, e acompanhada por servidores
membros da Comissão.
3. DA PARTICIPAÇÃO:
Disponibilizado - 01/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11799 Caderno de Anexos Página 28 de 38