Processo ativo
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO
COMARCA DE ITAÚBA | DIREÇÃO DO FORO
Eletrônico - DJE e nos meios de comunicação local.
6. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE
DOAÇÕES:
As solicitações de doações serão classificadas de acordo com as constitui-
ções institucionais das interessadas, na forma prevista na Portaria
355/2023/C.ADM, seguindo a ordem de preferência:
I - órgãos públicos municipais;
II - órgãos públicos estaduais;
III - órgãos públicos federais;
IV - entidades públi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cas ou privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de
utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso;
V - organização da sociedade civil de interesse público;
Havendo mais de um órgão ou entidade com o mesmo grau de preferên-
cia, será dada prioridade àquela que, primeiramente, protocolou a solicitação.
Os bens listados no Anexo I, deste Edital, sem manifestações de interes-
ses, serão automaticamente, disponibilizados às interessadas habilitadas nos
procedimentos, respeitando-se a ordem de preferência.
7. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO:
Os pedidos de doação de bens, juntamente com os documentos exigidos
no item 4, deverão ser encaminhados via Protocolo Adminstrativo (PAV)
pav.tjmt.jus.br, devendo direcionar à comarca de Itaúba no período de 21 à 31
de outubro de 2024. Para quaisquer esclarecimentos de dúvidas e questões
referentes a este Edital por intermédio do telefone n. (66) 3561-1041 ou 3561-
1039.
8. DO LOCAL DE RETIRADA DOS BENS MÓVEIS:
As donatárias serão convocadas para retirarem os bens disponíveis, por
sistema eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação indicado pelo doa-
dor onde constarão todas as informações relativas as retiradas dos bens, quanto
ao prazo, data e horário da retirada dos bens.
Caso haja desistência de órgão/entidades solicitantes, devidamente habi-
litadas nos autos, serão contemplados aqueles que estejam na ordem subse-
Disponibilizado - 01/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11799 Caderno de Anexos Página 30 de 38
COMARCA DE ITAÚBA | DIREÇÃO DO FORO
Eletrônico - DJE e nos meios de comunicação local.
6. DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE
DOAÇÕES:
As solicitações de doações serão classificadas de acordo com as constitui-
ções institucionais das interessadas, na forma prevista na Portaria
355/2023/C.ADM, seguindo a ordem de preferência:
I - órgãos públicos municipais;
II - órgãos públicos estaduais;
III - órgãos públicos federais;
IV - entidades públi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cas ou privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de
utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso;
V - organização da sociedade civil de interesse público;
Havendo mais de um órgão ou entidade com o mesmo grau de preferên-
cia, será dada prioridade àquela que, primeiramente, protocolou a solicitação.
Os bens listados no Anexo I, deste Edital, sem manifestações de interes-
ses, serão automaticamente, disponibilizados às interessadas habilitadas nos
procedimentos, respeitando-se a ordem de preferência.
7. DO PRAZO DE INSCRIÇÃO:
Os pedidos de doação de bens, juntamente com os documentos exigidos
no item 4, deverão ser encaminhados via Protocolo Adminstrativo (PAV)
pav.tjmt.jus.br, devendo direcionar à comarca de Itaúba no período de 21 à 31
de outubro de 2024. Para quaisquer esclarecimentos de dúvidas e questões
referentes a este Edital por intermédio do telefone n. (66) 3561-1041 ou 3561-
1039.
8. DO LOCAL DE RETIRADA DOS BENS MÓVEIS:
As donatárias serão convocadas para retirarem os bens disponíveis, por
sistema eletrônico ou qualquer outro meio de comunicação indicado pelo doa-
dor onde constarão todas as informações relativas as retiradas dos bens, quanto
ao prazo, data e horário da retirada dos bens.
Caso haja desistência de órgão/entidades solicitantes, devidamente habi-
litadas nos autos, serão contemplados aqueles que estejam na ordem subse-
Disponibilizado - 01/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11799 Caderno de Anexos Página 30 de 38