0016874-47.2025.5.15.0000

4254/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Julho de 2025
PJe n.º 0016874-47.2025.5.15.0000
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região
Assunto: Alteração da composição da Comissão de Contratação e da Comissão de Contratação por Dispensa de Licitação e Inexigibilidade do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
07 - 11173/2025 PROAD
PJe n.º 0016875-32.2025.5.15.0000
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto: Proposta de resolução administrativa que altera dispositivos do Anexo Único - Regulamento Geral de Secretaria do Tribunal, aprovado
pela Resolução Administrativa n.º 010/2012, para unificar as estruturas das unidades que integram as Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da
15ª Região
08 - 11634/2025 PROAD
PJe n.º 0016876-17.2025.5.15.0000
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região
Assunto: Proposta de resolução administrativa que regulamenta o procedimento de reafirmação de jurisprudência para conversão de verbetes
jurisprudenciais e temas jurídicos uniformes em precedentes qualificados no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª. Região
09 - 27369/2024 PROAD
PJe n.º 0016877-02.2025.5.15.0000
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região
Assunto: Proposta de resolução administrativa que altera dispositivos da Resolução Administrativa nº 16/2017, visando a adequação dos limites de
margem consignável e da ordem de prioridade da contribuição mensal destinada às associações de classe na dedução na folha de pagamento dos
servidores, bem como a incorporação da modalidade denominada Cartão Consignado de Benefício no rol das consignações
10 - 14525/2024 PROAD - ad referendum
PJe n.º 0016878-84.2025.5.15.0000
Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Assunto: Provimento GP-CR nº 08/2025, que altera o Provimento GP-CR nº 04/2019, que regulamenta a realização de hastas públicas unificadas
na modalidade presencial e eletrônica e dá outras providências, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Por determinação da Excelentíssima Senhora Desembargadora ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN, Presidente do Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da 15.ª Região, realizar-se-á, no dia 10 de julho de 2025, às 14h30, Sessão Administrativa do ÓRGÃO ESPECIAL, para julgamento
de processos.
A sessão ocorrerá no Plenário do 3.º andar do edifício-sede judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, utilizando-se a plataforma
“ZOOM”, nos termos do Ato Conjunto N.º 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020, e com transmissão pelo canal do Tribunal no "YouTube",
acessado pelo portal do Tribunal (https://trt15.jus.br/servicos/sessoes-online).
O pedido de inscrição para sustentação oral deve ser requerido por petição encaminhada ao endereço eletrônico da Secretaria do Tribunal Pleno:
pleno@trt15.jus.br.
Nas inscrições para realização remota da sustentação oral, nos termos do art. 937, § 4.º do Código de Processo Civil e do art. 5.º da Resolução
CNJ n.º 354/2020, solicita-se à(ao) advogada(o) que informe o respectivo e-mail à Secretaria do Tribunal Pleno (pleno@trt15.jus.br) para que seja
encaminhado o link necessário para sua participação telepresencial.
Para os processos adiados de outras sessões, nos quais já tenha sido realizada a sustentação oral, o advogado poderá acompanhar o julgamento
caso haja interesse.
Havendo alteração do patrono que participará da sessão, é impreterível que a Secretaria seja informada do novo endereço de e-mail, para incluí-lo
como participante.
Terão preferência na ordem das sustentações orais as realizadas na forma presencial.
A apresentação de memoriais poderá ser efetuada por meio do e-mail da Secretaria da Seção: pleno@trt15.jus.br
Os processos não julgados nesta Sessão ficam adiados para as subsequentes, nos termos do Regimento Interno.
Campinas, 30 de junho de 2025.
Paulo Eduardo de Almeida, Secretário-Geral Judiciário
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Despacho
Despacho
DESPACHO DA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL
De 11/6/2025
PROAD 8809/2025 – “Trata-se do processo administrativo eletrônico (PROAD) nº 8809/2025, constituído para a análise e o processamento do
pedido da Excelentíssima Doutora Patricia Juliana Marchi Alves, Juíza Titular de Vara do Trabalho, de pagamento de ajuda de custo em virtude da
sua mudança de domicílio, em caráter permanente, ocorrida em 01/05/2025, da cidade de Valinhos/SP para a cidade de Botucatu/SP, tendo em
vista sua promoção para o cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Botucatu, cuja posse deu-se em 28/04/2025. Assinale-se que a ajuda de
custo destina-se a compensar despesas com instalação de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho que, no interesse da Administração,
passem a ter exercício em outra localidade, com mudança de domicílio em caráter permanente, conforme disposição inserta no artigo 2º da
Resolução CSJT nº 112/2012. Registre-se que os documentos apresentados pela Excelentíssima Magistrada corroboram que seu deslocamento
para a cidade de Botucatu/SP, ocorrido em 01/05/2025, após ter logrado êxito em sua promoção para o cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho
de Botucatu, deu-se de forma efetiva, com alteração de domicílio para tal localidade, bem como que houve despesas com a instalação da nova
residência, pois alugou imóvel residencial na localidade de destino. Ademais, apresentou declaração de que, na mudança de domicílio, não se fez
acompanhar pelos seus familiares/dependentes (cônjuge e filha - doc. 2). Outrossim, em conformidade com o disposto na Resolução CSJT nº
112/2012, assim como no Ato Regulamentar GP nº 01/2014, deste Tribunal, que proíbem a concessão de ajuda de custo a magistrado que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228959