0000076-29.2015.5.03.0183

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 336
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem- - BANCO BMG S.A.
se as partes para: - INTERFILE SERVIÇOS DE BPO LTDA.
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em - KELLY GLEICY LISBOA LOPES
conciliar e apresentar proposta de acordo; - PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
proposta apre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sentada, até 17/02/2025. O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do unidade composta por equipe especializada em métodos
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
responsabilidade de cada uma das reclamadas. notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
ausência dos instrumentos respectivos. audiência para tentativa conciliatória, a saber:
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
eventuais honorários advocatícios e periciais. horário: 29/01/2025 às 14h41 (horário de Brasília);- Link:
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição https://bit.ly/CejuscTST
de acordo apresentada em conjunto pelas partes. Desde já deve ser observado o seguinte:
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem será homologado com a procuração/substabelecimento com
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte poderes respectivos para tanto;
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
do feito. úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
À SEGVP para as providências cabíveis. processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
Intimem-se e publique-se. CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
Brasília, 17 de janeiro de 2025. horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
oportuna;
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO À SEGVP para as providências cabíveis.
Ministro Vice-Presidente do TST Intimem-se as partes e publique-se.
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Processo Nº Ag-AIRR-0000076-29.2015.5.03.0183
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Agravante e Agravado ATENTO BRASIL S.A. MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Advogado Dr. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: Ministro Vice-Presidente do TST
214918/SP)
Agravante e Agravado BANCO BMG S.A.
Processo Nº ED-Ag-RR-0001531-72.2017.5.07.0013
Advogada Dra. CARLA LUÍZA DE ARAÚJO Complemento Processo Eletrônico
LEMOS(OAB: 122249-A/RJ)
Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Agravado PRESTASERV - PRESTADORA DE
SERVIÇOS LTDA. Embargante TANIA MARIA MARTINS ALVES
Advogado Dr. LUCAS MIRANDA CALDAS(OAB: Advogado Dr. EDUARDO MENELEU
129362/MG) GONÇALVES MORENO(OAB: 23833-
A/CE)
Agravado INTERFILE SERVIÇOS DE BPO
LTDA. Advogado Dr. CINTIA DE ALMEIDA
PARENTE(OAB: 24026-A/CE)
Advogado Dr. MARCELO PINHEIRO
CHAGAS(OAB: 48518-A/MG) Embargado BANCO BRADESCO S.A.
Agravado KELLY GLEICY LISBOA LOPES Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Advogada Dra. CAMILA PITA
FIGUEIREDO(OAB: 123886-A/MG) Advogado Dr. FRANCISCO SAMPAIO DE
MENEZES JUNIOR(OAB: 9075-A/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100