0000083-51.2022.5.09.0654

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 669
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. ANDRÉ LUIZ NAVARRO(OAB: Complemento Processo Eletrônico
40707/PR)
Relator Min. Liana Chaib
Agravado PROTEGE S.A. - PROTEÇÃO E
Agravante, Agravado e MERCOSUL LINE NAVEGACAO E
TRANSPORTE DE VALORES
Recorrente LOGISTICA LTDA
Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO
Advogado Dr. PEDRO CALMON MONIZ DE
MACIEL(OAB: 513/DF)
BITTENCOURT NETO(OAB: 140764-
Advogado Dr. BRUNO MACHADO COLELA A/RJ)
M ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ACIEL(OAB: 16760/DF)
Agravante, Agravado e EVELYSE CRISTINA GRAVA MOLINA
Advogado Dr. MANUEL ANTÔNIO TEIXEIRA Recorrido
NETO(OAB: 29032/PR)
Advogada Dra. ISABELLA CORDEIRO DA
Advogado Dr. BRUNO BABORA DO COSTA(OAB: 42570/PE)
CARVALHAL(OAB: 48988-D/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- EVELYSE CRISTINA GRAVA MOLINA
- LEANDRO MARCELO RIBAS DE SOUZA
- MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA
- PROTEGE S.A. - PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 12/08/2024.
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 23/09/2024.
Em 22/11/2024, foi determinada a intimação da parte reclamada
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias
para dar início à negociação assíncrona (despacho sequencial n.°
preliminares, intimem-se as partes para:
13).
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
Por meio de petição juntada aos autos (n.° 687346/2024-0), a parte
conciliar ou em apresentar proposta de acordo;
reclamada informa que, no momento, não tem proposta de acordo.
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
Tendo em vista a manifestação da parte reclamada, remetam-se os
proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte, no estado em
17/02/2025.
que se encontravam.
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
À SEGVP para as providências cabíveis.
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
Intimem-se as partes e publique-se.
para prosseguimento do feito.
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Processo Nº Ag-AIRR-0000083-51.2022.5.09.0654
ausência dos instrumentos respectivos. Complemento Processo Eletrônico
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por Relator Min. Maria Helena Mallmann
eventuais honorários advocatícios e periciais. Agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
Recebidas as manifestações, à conclusão para: PETROBRAS
Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas Advogado Dr. LUÍS FELIPE CUNHA(OAB:
52308/PR)
partes;
Advogado Dr. BRUNO ROBERTO
Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser VOSGERAU(OAB: 61051-A/PR)
previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta Advogado Dr. JOÃO GONÇALVES FRANCO
unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar FILHO(OAB: 124595/PR)
ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. Agravado LEANDRO AUGUSTO JULIO
RODRIGUES GROLLI
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
Advogado Dr. MARCO AUGUSTO DE
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de ARGENTON E QUEIROZ(OAB:
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da 163741-A/SP)
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual Agravado MÉTODO POTENCIAL ENGENHARIA
LTDA. (EM RECUPERAÇÃO
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem JUDICIAL)
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte Advogada Dra. DÉBORA FERNANDA
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à FARIA(OAB: 181547-D/SP)
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
do feito. Intimado(s)/Citado(s):
À SEGVP para as providências cabíveis. - LEANDRO AUGUSTO JULIO RODRIGUES GROLLI
Intimem-se e publique-se. - MÉTODO POTENCIAL ENGENHARIA LTDA. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Brasília, 24 de janeiro de 2025.
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 13/12/2024.
ROBERTA DE MELO CARVALHO Por meio da petição n.° 660386/2024-9, a reclamada PETRÓLEO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS apresenta proposta de acordo no
valor bruto de R$4.566,78 (quatro mil quinhentos e sessenta e seis
reais e setenta e oito centavos).
Processo Nº RRAg-0000175-44.2022.5.06.0191
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461