0000134-06.2020.5.09.0663

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 323
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. BRUNO MARRACH
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
MEROTTI(OAB: 100011-A/PR)
se as partes para:
Agravado e Recorrido FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em BANCOS
conciliar e apresentar proposta de acordo; Advogado Dr. OSMAR PAIXÃO CÔRTES(OAB:
15553-A/DF)
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nifestar acerca da
Advogado Dr. CARLOS JOSE ELIAS
proposta apresentada, até 17/02/2025.
JUNIOR(OAB: 10424-A/DF)
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
Advogado Dr. JOSE ERMINIO ARRUDA
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do NETO(OAB: 60836-A/DF)
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar Intimado(s)/Citado(s):
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e - BANCO BRADESCO S.A.
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de - MAGALI STELLA CELESTRINO ZAGO DE OLIVEIRA
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de - SINDICATO DOS TRABALHADORES E EMPREGADOS EM
responsabilidade de cada uma das reclamadas. ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES OU
CONEXOS DE LONDRINA E REGIÃO
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
ausência dos instrumentos respectivos.
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
eventuais honorários advocatícios e periciais.
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
se as partes para:
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
conciliar e apresentar proposta de acordo;
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
proposta apresentada, até 17/02/2025.
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
do feito.
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
À SEGVP para as providências cabíveis.
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
Intimem-se e publique-se.
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Ministro Vice-Presidente do TST
ausência dos instrumentos respectivos.
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
Processo Nº RRAg-0000134-06.2020.5.09.0663
eventuais honorários advocatícios e periciais.
Complemento Processo Eletrônico
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
Relator Min. Alexandre de Souza Agra
Belmonte de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
Agravante e Recorrente MAGALI STELLA CELESTRINO Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
ZAGO DE OLIVEIRA para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
Advogado Dr. EDER MAURICIO RIGONI(OAB: eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
30393-A/PR)
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Agravado e Recorrido BANCO BRADESCO S.A.
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340-A/DF) manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Advogado Dr. MARINA CARVALHO D AMICO reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
PEDRIALI(OAB: 17744-A/PR) Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Agravado e Recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES do feito.
E EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS À SEGVP para as providências cabíveis.
E SIMILARES OU CONEXOS DE Intimem-se e publique-se.
LONDRINA E REGIÃO
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Advogado Dr. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE
LOBATO(OAB: 1681-A/DF)
Advogada Dra. ROBERTA BARACAT DE
GRANDE(OAB: 54282-A/PR) Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. GERALDO ROBERTO CORREA MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
VAZ DA SILVA(OAB: 5750-A/PR)
Ministro Vice-Presidente do TST
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100