0000231-84.2023.5.07.0039

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 660
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias
preliminares, intimem-se as partes para:
Processo Nº AIRR-0000231-84.2023.5.07.0039 Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
Complemento Processo Eletrônico conciliar ou em apresentar proposta de acordo;
Relator Min. Amaury Rodrigues Pinto Junior Ato contínuo, a parte reclamante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. poderá se manifestar acerca da
Recorrente P.B.S.-.P. proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
Advogada Dra. ROSELINE RABELO DE JESUS 17/02/2025.
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
Recorrido F.J.A.L.
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
Advogada Dra. ANGÉLICA GONÇALVES
LOPES(OAB: 23484-A/CE) para prosseguimento do feito.
Advogado Dr. GUILHERME LÁZARO Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
PEREIRA(OAB: 36480-A/CE) o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
Recorrido J.M.E.I.M.L. pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
Advogado Dr. CLÁUDIA CARIA MATOS(OAB: recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
34169-A/BA)
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Advogado Dr. RAFAEL CERQUEIRA
ROCHA(OAB: 46836-A/BA) deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Intimado(s)/Citado(s): ausência dos instrumentos respectivos.
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
- F.J.A.L.
eventuais honorários advocatícios e periciais.
- J.M.E.I.M.L.
Recebidas as manifestações, à conclusão para:
- P.B.S.-.P.
Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas
partes;
Ficam as partes intimadas do despacho/acórdão, o qual está à
Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser
disposição na Unidade Publicadora.
previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta
unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar
Processo Nº RRAg-0000208-76.2016.5.09.0024
ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.
Complemento Processo Eletrônico
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
Relator Min. Antônio Fabrício de Matos
Gonçalves para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
Agravante, Recorrente e ITAÚ UNIBANCO S.A. eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
Recorrido
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Advogada Dra. RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
LACERDA(OAB: 38511/PR)
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Advogada Dra. MARISSOL JESUS FILLA(OAB:
17245/PR) reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Agravado, Recorrente e CLARICE PINTO DE ANDRADE Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Recorrido BOMFIM
do feito.
Advogada Dra. MARIANA SILVA
À SEGVP para as providências cabíveis.
MARQUEZANI(OAB: 26564-A/PR)
Intimem-se e publique-se.
Advogado Dr. ADEMAR SERAFIM JÚNIOR(OAB:
33866-A/PR) Brasília, 24 de janeiro de 2025.
Advogado Dr. JEFERSON LUIZ ODPPES(OAB:
58487-A/PR)
Advogado Dr. LAIS CAROLINE CALDEIRAO
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
CUPINI(OAB: 59705-A/PR)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Advogado Dr. LARISSA MARIA FLEITER(OAB:
60306-A/PR) Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Advogado Dr. OTTO AUGUSTO KESSELI(OAB:
56301-A/PR)
Processo Nº AIRR-0000215-33.2023.5.07.0039
Advogado Dr. DENIZE MACIEL DE Complemento Processo Eletrônico
CAMARGO(OAB: 14714-A/PR)
Relator Min. Morgana de Almeida Richa
Advogado Dr. NOELI DA APARECIDA DA SILVA
RODRIGUES(OAB: 67770-A/PR) Agravante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
PETROBRAS
Advogado Dr. GILBERTO FOLTRAN(OAB: 44999
-A/PR) Advogada Dra. ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500-B/SE)
Advogado Dr. CHRISTIAN BARLERA(OAB:
31925-A/PR) Agravado CARLOS GARDEL DOS SANTOS
Advogado Dr. MICHELLY APARECIDA Advogada Dra. ANGÉLICA GONÇALVES
MARQUES(OAB: 60305-A/PR) LOPES(OAB: 23484-A/CE)
Advogado Dr. GERSON LUIZ GRABOSKI DE Advogado Dr. GUILHERME LÁZARO
LIMA(OAB: 15782-A/PR) PEREIRA(OAB: 36480-A/CE)
Agravado J.R.M MOREIRA
EMPREENDIMENTOS,
Intimado(s)/Citado(s):
INSTALACOES E MONTAGENS LTDA
- CLARICE PINTO DE ANDRADE BOMFIM Advogado Dr. CLÁUDIA CARIA MATOS(OAB:
- ITAÚ UNIBANCO S.A. 34169-A/BA)
Advogado Dr. RAFAEL CERQUEIRA
ROCHA(OAB: 46836-A/BA)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 12/12/2024.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461