de Raquel Nassif Machado Paneque, OAB/SP n.º 178.491, o

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 391
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 08/07/2024.
FERROVIÁRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias
- UNIÃO (PGF)
preliminares, intimem-se as partes para:
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 14/05/2024.
conciliar ou em apresentar prop ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. osta de acordo;
Em audiência de conciliação realizada no dia 30/09/2024, constou
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
em ata que o processo permaneceria no CEJUSC/TST por 20
proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
(vinte) dias aguardando a juntada de proposta de acordo nos autos.
17/02/2025.
Por meio da petição n.° 647667/2024-0, MRS LOGÍSTICA S.A.
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
requer a intimação da UNIÃO para que informe se também possui
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
interesse na realização do acordo.
para prosseguimento do feito.
Requer a reclamada, ainda, que todas as publicações e
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
notificações relativas ao presente processo sejam efetivadas em
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
nome de Raquel Nassif Machado Paneque, OAB/SP n.º 178.491, o
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
que se defere.
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
Desse modo, à SEGVP para que proceda a intimação da UNIÃO
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
para que se manifeste até o dia 10/02/2025.
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Ato, contínuo, havendo manifestação da UNIÃO ou transcorrido o
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
prazo sem manifestação, as partes MRS LOGÍSTICA S.A. e
ausência dos instrumentos respectivos.
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
FERROVIÁRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO deverão informar
eventuais honorários advocatícios e periciais.
nos autos até o dia 17/02/2025, se pretendem prosseguir as
Recebidas as manifestações, à conclusão para:
tratativas conciliatórias.
Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
partes;
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
ausência dos instrumentos respectivos.
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
eventuais honorários advocatícios e periciais.
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
Recebidas as manifestações, à conclusão.
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Na hipótese de transcorrer o prazo sem manifestaçãodas partes,
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
remetam-se à Secretariado órgão originário desta c. Corte para
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
prosseguimento do feito.
do feito.
À SEGVP para as providências cabíveis.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes e publique-se.
Intimem-se e publique-se.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Processo Nº ARR-0001224-57.2012.5.04.0020
Processo Nº Ag-AIRR-0010866-48.2022.5.18.0009
Complemento Processo Eletrônico
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Morgana de Almeida Richa
Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Agravante e Recorrido STEMAC S.A. - GRUPOS
GERADORES Recorrente EQUATORIAL GOIAS
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A
Advogada Dra. ROSSANA MARIA LOPES
BRACK(OAB: 17125-D/RS) Advogado Dr. FABRÍCIO DE MELO BARCELOS
COSTA(OAB: 39068-A/GO)
Advogado Dr. SÉRGIO ROBERTO DA
FONTOURA JUCHEM(OAB: 5269/RS) Recorrido ROMILDO SOARES DOS SANTOS
Agravado e Recorrente IRION RIETI DIAS DE OLIVEIRA Advogado Dr. EDSON VERAS DE SOUSA(OAB:
18455-D/GO)
Advogada Dra. DENIVALDA ROLDÃO
WAGNER(OAB: 26775-A/RS) Recorrido TENCEL ENGENHARIA EIRELI
Advogada Dra. ELIANE OLIVEIRA DE PLATON
AZEVEDO(OAB: 7772-A/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
Advogada Dra. ISADORA GONÇALVES DE
- IRION RIETI DIAS DE OLIVEIRA OLIVEIRA(OAB: 37500-A/GO)
- STEMAC S.A. - GRUPOS GERADORES Recorrido SPO CONSTRUTORA LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522