poderá se manifestar acerca da

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 353
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e proposta apresentada, até 17/02/2025.
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. hipótese de transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
responsabilidade de cada uma das reclamadas. Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
ausência dos instrumentos respectivos. litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por responsabilidade de cada uma das reclamadas.
eventuais honorários advocatícios e periciais. Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
de acordo apresentada em conjunto pelas partes. quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz ausência dos instrumentos respectivos.
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da eventuais honorários advocatícios e periciais.
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
do feito. parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
À SEGVP para as providências cabíveis. proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
Intimem-se e publique-se. manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Brasília, 17 de janeiro de 2025. reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
do feito.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) À SEGVP para as providências cabíveis.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Intimem-se e publique-se.
Ministro Vice-Presidente do TST Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Processo Nº RRAg-0000710-64.2019.5.07.0024
Complemento Processo Eletrônico Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Relator Desemb. Convocado José Pedro de MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Camargo Rodrigues de Souza
Ministro Vice-Presidente do TST
Agravante e Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
Advogado Dr. NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 16599-A/CE) Processo Nº RR-0000727-16.2017.5.05.0222
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF) Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes
Agravado e Recorrido ABILIO ARAUJO COSTA Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
Advogado Dr. GEORGE DA SILVA Advogada Dra. CARLA ELISÂNGELA FERREIRA
JUSTINO(OAB: 34990-A/CE) ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855-A/PE)
Advogado Dr. VICTOR COELHO Recorrido EVERTON GERONIMO FERREIRA
BARBOSA(OAB: 34958-A/CE) NASCIMENTO MATOS
Advogado Dr. RONALDO MÁRCIO SOARES Advogado Dr. IRAN BELMONTE DA COSTA
BRITO(OAB: 39086-A/CE) PINTO(OAB: 18390-A/BA)
Advogado Dr. JOSÉ AURÉLIO SILVA Advogado Dr. VINICIUS FERREIRA SANTOS DE
JÚNIOR(OAB: 34981-A/CE) SOUZA(OAB: 24495-A/BA)
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- ABILIO ARAUJO COSTA - BANCO BRADESCO S.A.
- BANCO BRADESCO S.A. - EVERTON GERONIMO FERREIRA NASCIMENTO MATOS
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º, de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
nova conjuntura de ponderação de risco processual. nova conjuntura de ponderação de risco processual.
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem- Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
se as partes para: se as partes para:
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
conciliar e apresentar proposta de acordo; conciliar e apresentar proposta de acordo;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100