poderá se manifestar acerca da

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 355
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340-A/DF)
- INTEGRAL ENGENHARIA LTDA.
- MARCOS ANTONIO VIEIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- TÂNIA ANDRADE MENDONÇA BICHUETTE
- BANCO BRADESCO S.A.
- VALE S.A.
- JULIA VITORIA RAMOS
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
Conflitos - CEJUSC/ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
unidade composta por equipe especializada em métodos
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
se as partes para:
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
conciliar e apresentar proposta de acordo;
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
proposta apresentada, até 17/02/2025.
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
audiência para tentativa conciliatória, a saber:
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
horário: 10/03/2025 às 14h50 (horário de Brasília);- Link:
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
https://bit.ly/CejuscTST
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
Desde já deve ser observado o seguinte:
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
será homologado com a procuração/substabelecimento com
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
poderes respectivos para tanto;
ausência dos instrumentos respectivos.
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
eventuais honorários advocatícios e periciais.
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
oportuna;
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada.
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
À SEGVP para as providências cabíveis.
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Intimem-se as partes e publique-se.
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
do feito.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Intimem-se e publique-se.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Ministro Vice-Presidente do TST
Processo Nº RRAg-0000590-09.2022.5.09.0655
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Complemento Processo Eletrônico
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Relator Min. Maria Helena Mallmann
Ministro Vice-Presidente do TST
Agravante e Recorrente JULIA VITORIA RAMOS
Advogado Dr. LIDIOMAR RODRIGUES DE
FREITAS(OAB: 11044-D/SC) Processo Nº RRAg-0000540-97.2021.5.09.0014
Advogado Dr. RHAUL LENNON BORGES Complemento Processo Eletrônico
MACEDO DE OLIVEIRA(OAB: 43721- Relator Desemb. Convocado Carlos Eduardo
A/SC) Gomes Pugliesi
Advogado Dr. JESSICA GALVAO Agravante, Agravado e DEBORA CRISTIANE SILVA DOS
KUCZMAINSKI(OAB: 60129-A/SC) Recorrente REIS
Advogado Dr. BRUNA DE WITT(OAB: 63074- Advogado Dr. MÁRCIO JONES SUTTILE(OAB:
A/SC) 25665-A/PR)
Agravado e Recorrido BANCO BRADESCO S.A. Agravante, Agravado e BANCO BRADESCO S.A.
Advogado Dr. NEWTON DORNELES Recorrido
SARATT(OAB: 38023-A/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100