poderá se manifestar acerca da

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 411
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. proposta apresentada, até 17/02/2025.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
o valor bruto e líquido, a forma de pa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gamento, dados bancários e transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
responsabilidade de cada uma das reclamadas. especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na responsabilidade de cada uma das reclamadas.
ausência dos instrumentos respectivos. Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
eventuais honorários advocatícios e periciais. quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição ausência dos instrumentos respectivos.
de acordo apresentada em conjunto pelas partes. As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz eventuais honorários advocatícios e periciais.
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
do feito. manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
À SEGVP para as providências cabíveis. reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Intimem-se e publique-se. Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Brasília, 17 de janeiro de 2025. do feito.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se e publique-se.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Brasília, 17 de janeiro de 2025.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Ministro Vice-Presidente do TST
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Processo Nº Ag-RRAg-0010290-84.2021.5.03.0178 MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Complemento Processo Eletrônico Ministro Vice-Presidente do TST
Relator Min. Liana Chaib
Agravante BANCO BRADESCO S.A. Processo Nº AIRR-0010252-43.2017.5.15.0125
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO Complemento Processo Eletrônico
NETO(OAB: 29340/DF)
Relator Min. Maria Helena Mallmann
Advogado Dr. ROSALIA MARIA LIMA
Agravante e Agravado CAIO ROCHA BERTECHINI
SOARES(OAB: 147987-A/MG)
Advogado Dr. GILBERTO RODRIGUES DE
Advogado Dr. EULER DE MOURA SOARES
FREITAS(OAB: 191191-A/SP)
FILHO(OAB: 45429-A/MG)
Advogado Dr. CELSO FERRAREZE(OAB:
Agravado APARECIDA FERNANDES FARIA
219041-S/SP)
FURTADO
Advogada Dra. ANDRÉIA CRISTINA MARTINS
Advogado Dr. CRISTIANO DA COSTA E
DAROS VARGAS(OAB: 294669-S/SP)
ARVELOS ROSA(OAB: 124821-A/MG)
Agravante e Agravado BANCO BRADESCO S.A.
Advogado Dr. MARCO ANTONIO OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 101537-A/MG) Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340-A/DF)
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. GLÁUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO(OAB: 206793/SP)
- APARECIDA FERNANDES FARIA FURTADO Advogado Dr. LUIZ CARLOS DI DONATO(OAB:
- BANCO BRADESCO S.A. 150525/SP)
Advogado Dr. EMILE LONGO(OAB: 226927-
A/SP)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
Intimado(s)/Citado(s):
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
- BANCO BRADESCO S.A.
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
- CAIO ROCHA BERTECHINI
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
se as partes para:
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
conciliar e apresentar proposta de acordo;
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