poderá se manifestar acerca da

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 439
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. OCLÉCIO ASSUNÇÃO(OAB: 3995 Advogado Dr. HENRIQUE CLÁUDIO
-A/MS) MAUÉS(OAB: 35707-A/RJ)
Advogado Dr. OCLÉCIO ASSUNÇÃO Advogada Dra. SUELYN FERNANDA
JÚNIOR(OAB: 11727-A/MS) ROCKENBACH PFEIFER(OAB:
14121/MT)
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. GISELE GONÇALVES CARDIM
DA SILVA(OAB: 165362-A/RJ)
- BANCO BRADESCO S.A. Advogado Dr. ROGERIO VIEIRA DE SOUZA
- THAIS HELENA MOREIRA DA COSTA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. PASSOS(OAB: 106346-A/RJ)
Advogado Dr. JOSÉ ANTÔNIO MARTINS(OAB:
114760-A/RJ)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
Intimado(s)/Citado(s):
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
- BANCO BRADESCO S.A.
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
- MARIA LUIZA DE SOUZA VILLAS BOAS MOREIRA
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
se as partes para:
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
conciliar e apresentar proposta de acordo;
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
proposta apresentada, até 17/02/2025.
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
se as partes para:
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
conciliar e apresentar proposta de acordo;
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
proposta apresentada, até 17/02/2025.
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
ausência dos instrumentos respectivos.
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
eventuais honorários advocatícios e periciais.
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
ausência dos instrumentos respectivos.
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
eventuais honorários advocatícios e periciais.
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
do feito.
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
À SEGVP para as providências cabíveis.
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
Intimem-se e publique-se.
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
do feito.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
À SEGVP para as providências cabíveis.
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Intimem-se e publique-se.
Ministro Vice-Presidente do TST
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Processo Nº AIRR-0100033-13.2016.5.01.0057
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Kátia Magalhães Arruda Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Agravante MARIA LUIZA DE SOUZA VILLAS MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
BOAS MOREIRA Ministro Vice-Presidente do TST
Advogada Dra. LUCIANA SANCHES
COSSÃO(OAB: 147421-A/RJ)
Processo Nº RRAg-0017133-27.2016.5.16.0001
Agravado BANCO BRADESCO S.A.
Complemento Processo Eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100