poderá se manifestar acerca da adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 438
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
- BANCO BRADESCO S.A. Agravado CB INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS
LTDA.
- FILIPHE NUNES E SOUZA
Advogado Dr. ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º, Intimado(s)/Citado(s):
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no - BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A.
âm ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. bito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela - CB INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.
nova conjuntura de ponderação de risco processual. - RENATO SOBREIRA DE OLIVEIRA
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
se as partes para: O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
conciliar e apresentar proposta de acordo; unidade composta por equipe especializada em métodos
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
proposta apresentada, até 17/02/2025. decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito. Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de 2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
responsabilidade de cada uma das reclamadas. audiência para tentativa conciliatória, a saber:
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar horário: 30/01/2025 às 16h42 (horário de Brasília);- Link:
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na https://bit.ly/CejuscTST
ausência dos instrumentos respectivos. Desde já deve ser observado o seguinte:
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
eventuais honorários advocatícios e periciais. necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
de acordo apresentada em conjunto pelas partes. CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz será homologado com a procuração/substabelecimento com
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de poderes respectivos para tanto;
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
do feito. oportuna;
À SEGVP para as providências cabíveis. É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
Intimem-se e publique-se. do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada.
Brasília, 17 de janeiro de 2025. À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes e publique-se.
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Ministro Vice-Presidente do TST Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Processo Nº Ag-AIRR-1001497-75.2014.5.02.0611 Ministro Vice-Presidente do TST
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Fernando Eizo Ono
Processo Nº RRAg-0024812-02.2020.5.24.0006
Agravante RENATO SOBREIRA DE OLIVEIRA Complemento Processo Eletrônico
Advogada Dra. GIANE MIRANDA RODRIGUES Relator Min. Maria Helena Mallmann
DA SILVA(OAB: 123420-A/SP)
Agravante e Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
Agravado BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO
S.A. Advogado Dr. GISALDO DO NASCIMENTO
PEREIRA(OAB: 8971/DF)
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF) Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Advogado Dr. VICTOR RUSSOMANO
JÚNIOR(OAB: 3609-A/DF) Advogada Dra. PAULA DE PAIVA SANTOS(OAB:
27275/DF)
Advogado Dr. IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886-D/SP) Agravado e Recorrido THAIS HELENA MOREIRA DA
COSTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100