0000660-08.2016.5.14.0005

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 375
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
- JOSY PARANHOS GUEDES Intimado(s)/Citado(s):
- SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE E OUTRO
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 01/08/2024. - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ENTIDADES
CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias ORIENTAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DE
preliminares, intimem-se as partes para: RONDÔNIA - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SENALBA
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
conciliar ou em apresentar proposta de acordo; Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 28/08/2024.
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias
proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até preliminares, intimem-se as partes para:
17/02/2025. Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, conciliar ou em apresentar proposta de acordo;
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
para prosseguimento do feito. proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar 17/02/2025.
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. para prosseguimento do feito.
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
ausência dos instrumentos respectivos. recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
eventuais honorários advocatícios e periciais. deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Recebidas as manifestações, à conclusão para: quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas ausência dos instrumentos respectivos.
partes; As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser eventuais honorários advocatícios e periciais.
previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta Recebidas as manifestações, à conclusão para:
unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas
ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. partes;
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
do feito. proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
À SEGVP para as providências cabíveis. manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Intimem-se e publique-se. reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Brasília, 27 de janeiro de 2025. Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
do feito.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Intimem-se e publique-se.
ROBERTA DE MELO CARVALHO Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Processo Nº AIRR-0000660-08.2016.5.14.0005 Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Complemento Processo Eletrônico ROBERTA DE MELO CARVALHO
Relator Min. Alexandre Luiz Ramos Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Agravante SEST SERVICO SOCIAL DO
TRANSPORTE E OUTRO
Processo Nº Ag-EDCiv-AIRR-0000383-66.2022.5.22.0002
Advogado Dr. DANIEL DE CASTRO
Complemento Processo Eletrônico
MAGALHÃES(OAB: 83473-D/MG)
Relator Desemb. Convocada Margareth
Agravado SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
Rodrigues Costa
ENTIDADES CULTURAIS,
RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA Recorrente TRANSPORTES COLETIVO CIDADE
SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E VERDE LTDA
FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO
Advogado Dr. MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE
ESTADO DE RONDÔNIA - SENALBA
ARAÚJO(OAB: 2209/PI)
Advogado Dr. RAMIRO DE SOUZA
Advogado Dr. RICARDO SOUZA CALCINI(OAB:
PINHEIRO(OAB: 2037-A/RO)
246463/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522