poderá se manifestar acerca da requerem a sua homologação.

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 387
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em NASCIMENTO e IVAICANA AGROPECURARIA LTDA (EM
conciliar ou em apresentar proposta de acordo; RECUPERAÇÃO JUDICIAL) noticiam a realização de acordo e
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da requerem a sua homologação.
proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até O presente acordo está subscrito apena ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s pela própria parte
17/02/2025. reclamante e pelo advogado da parte reclamada, Dr. Marcos Paulo
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, Mantoan Marcussu (procuração fl. 123).
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte Necessária, portanto, a intimação da parte autora, a fim de que
para prosseguimento do feito. ratifique os termos do acordo, até o dia 07/02/2025.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar Por outro lado, também há requerimento de inclusão da empresa
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD., para fins exclusivos
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais do acordo firmado.
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. Uma vez ratificada a petição de acordo pela parte autora, a
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, empresa SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD - CNPJ n.º
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar 11.195.231/0001-14 deverá ser incluída como terceira interessada e
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na intimada na pessoa do advogado, Dr. Marcos Paulo Mantoan
ausência dos instrumentos respectivos. Marcussu - OAB/PR n.º 60.677, cadastrado como seu patrono no
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por processo n.º 554-35.2020.5.09.0073, para que se manifeste sobre a
eventuais honorários advocatícios e periciais. petição de acordo até o dia 14/02/2025, devendo o advogado,
Recebidas as manifestações, à conclusão para: necessariamente, apresentar procuração outorgada pela empresa
Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas ora incluída com poderes expressos para transigir nestes autos, sob
partes; pena de não homologação do acordo na ausência de instrumento
Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser de mandato respectivo.
previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta À SEGVP para as providências cabíveis.
unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar Recebida as manifestações, à conclusão para análise.
ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias. Transcorrido o prazo sem a ratificação da petição pelo patrono da
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz parte autora e/ou sem a manifestação da empresa, remetam-se os
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de autos à Secretaria do órgão originário desta C. Corte, no estado em
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da que se encontravam.
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual Intimem-se e publique-se.
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem Brasília, 27 de janeiro de 2025.
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
do feito. ROBERTA DE MELO CARVALHO
À SEGVP para as providências cabíveis. Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Intimem-se e publique-se.
Brasília, 27 de janeiro de 2025. Processo Nº RR-0001236-57.2012.5.09.0012
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Morgana de Almeida Richa
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Recorrente CELIA REGINA DOS ANJOS
ROBERTA DE MELO CARVALHO Advogado Dr. ANA CAROLINA FLEITH(OAB:
49167-A/PR)
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Recorrente PK CABLES DO BRASIL INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA.
Processo Nº Ag-AIRR-0003055-10.2017.5.09.0091 Advogado Dr. EDSON FERNANDO
Complemento Processo Eletrônico HAUAGGE(OAB: 20423-A/PR)
Relator Min. Liana Chaib Recorrido R AGILIDADE LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA TEMPORÁRIA LTDA.
Agravante IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. -
EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado Dr. LISIE RIBEIRO LIMA LOPES(OAB:
37110-A/PR)
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677-A/PR)
Advogado Dr. ROSANGELA CRISTINA Intimado(s)/Citado(s):
BARBOZA SLEDER(OAB: 36441-
A/PR) - CELIA REGINA DOS ANJOS
Agravado IZAIAS PEREIRA DO NASCIMENTO - PK CABLES DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogada Dra. ELIANE FERREIRA - R AGILIDADE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA
RAMOS(OAB: 84247-A/PR) LTDA.
Intimado(s)/Citado(s): Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 08/07/2024.
- IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias
JUDICIAL preliminares, intimem-se as partes para:
- IZAIAS PEREIRA DO NASCIMENTO Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
conciliar ou em apresentar proposta de acordo;
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 19/06/2024. Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
Por meio da petição n.° 652476/2024-5, IZAIAS PEREIRA DO proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522