poderá se manifestar acerca da VIDAL(OAB: 427882-A/SP)

4144/2025 Tribunal Superior do Trabalho 381
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025
Complemento Processo Eletrônico
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Relator Min. Maria Helena Mallmann
MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO
Agravante e Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
Ministro Vice-Presidente do TST
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Advogado Dr. ENIO TELLES DE Processo Nº AIRR-1001014-58.2021.5.02.0204
CAMARGO(OAB: 8971-B/MT) Complemento Processo E ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. letrônico
Advogada Dra. SUELYN FERNANDA Relator Min. Sergio Pinto Martins
ROCKENBACH PFEIFER(OAB: Agravante BANCO BRADESCO S.A.
14121/MT)
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
Advogado Dr. MILTON FLAVIO DE ALMEIDA NETO(OAB: 29340/DF)
CAMARGO
LAUTENSCHLAGER(OAB: 162676- Advogado Dr. CLÉBER PINHEIRO(OAB:
A/SP) 94092/SP)
Agravado e Recorrido TAYNARA VIEIRA DUARTE DE Advogado Dr. DANIELA SOARES CAVALCANTE
MEDEIROS LLECHES(OAB: 327663-A/SP)
Advogado Dr. CLÁUDIO AYDAR DE Agravado RENE BAPTISTA LOPES
OLIVEIRA(OAB: 231737-A/SP) Advogado Dr. FABYO LUIZ ASSUNÇÃO(OAB:
204585-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. CAROLINA DOS SANTOS
RIBEIRO DE SOUZA(OAB: 274276-
- BANCO BRADESCO S.A. A/SP)
- TAYNARA VIEIRA DUARTE DE MEDEIROS Advogado Dr. GUSTAVO LUIS FONSECA DOS
REIS LOPES(OAB: 302999-A/SP)
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência Advogado Dr. KARINA AMADIO(OAB: 219946-
A/SP)
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
Advogado Dr. BARBARA APARECIDA
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no SANTIAGO(OAB: 261271-A/SP)
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela Advogado Dr. FABIANO ZOCCO
nova conjuntura de ponderação de risco processual. BOMBARDA(OAB: 220459-A/SP)
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem- Advogado Dr. BRUNO SCARPELINI
VIEIRA(OAB: 176813-A/SP)
se as partes para:
Advogado Dr. ALEXANDRE ABRAS(OAB:
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em 353808-A/SP)
conciliar e apresentar proposta de acordo; Advogado Dr. BIANCA NATALI SILVA
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da VIDAL(OAB: 427882-A/SP)
proposta apresentada, até 17/02/2025. Advogado Dr. LUCAS PICCOLI DA SILVA(OAB:
456658-A/SP)
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
Intimado(s)/Citado(s):
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
- BANCO BRADESCO S.A.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
- RENE BAPTISTA LOPES
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST, frente à conveniência
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
de se emprestar efetividade ao comando contido no art. 764, § 1º,
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
da CLT, mostrando-se recomendável a submissão à mediação, no
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
âmbito do CEJUSC/TST, em fomento conciliatório justificado pela
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
nova conjuntura de ponderação de risco processual.
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Por decorrência e, dando início às tratativas conciliatórias, intimem-
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
se as partes para:
ausência dos instrumentos respectivos.
Até 10/02/2025, a parte reclamada informar se há interesse em
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
conciliar e apresentar proposta de acordo;
eventuais honorários advocatícios e periciais.
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca da
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise da petição
proposta apresentada, até 17/02/2025.
de acordo apresentada em conjunto pelas partes.
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes ou
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
transcorrido o prazo sem manifestação, remetam-se à Secretaria do
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do feito.
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
o valor bruto e líquido, a forma de pagamento, dados bancários e
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
especificar verbas e eventuais recolhimentos fiscais e
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
previdenciários incidentes. Deverá, ainda, na hipótese de
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
litisconsórcio passivo, detalhar eventual atribuição de
Secretaria do órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
responsabilidade de cada uma das reclamadas.
do feito.
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
À SEGVP para as providências cabíveis.
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Intimem-se e publique-se.
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Brasília, 17 de janeiro de 2025.
ausência dos instrumentos respectivos.
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224100