0000159-82.2015.5.03.0106

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 366
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
ROBERTA DE MELO CARVALHO necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
Processo Nº ED-RRAg-0000159-82.2015.5.03.0106 será homologado com a procuração/substabelecimento com
Complemento Processo Eletrônico poderes respe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ctivos para tanto;
Relator Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
Embargante e ATENTO BRASIL S.A. impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
Embargado
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
Advogado Dr. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP) processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
Embargante e BANCO BMG S.A. CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
Embargado horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
Advogado Dr. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO oportuna;
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
Advogado Dr. MILTON FLAVIO DE ALMEIDA
CAMARGO do acordo, sendo recomendada a presença das partes.
LAUTENSCHLAGER(OAB: À SEGVP para as providências cabíveis.
162676/SP)
Intimem-se as partes e publique-se.
Embargado BANCO CIFRA S.A.
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Advogado Dr. PAULO DIMAS DE ARAÚJO(OAB:
55420-A/MG)
Advogado Dr. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO(OAB:
151701/MG) Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Embargado BCV - BANCO DE CRÉDITO E ROBERTA DE MELO CARVALHO
VAREJO S.A.
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Advogado Dr. PAULO DIMAS DE ARAÚJO(OAB:
55420-A/MG)
Advogado Dr. RAFAEL RAMOS ABRAHÃO(OAB: Processo Nº RRAg-0000441-33.2020.5.06.0019
151701/MG) Complemento Processo Eletrônico
Embargado BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO Relator Min. Liana Chaib
S.A.
Agravante, Agravado e SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE
Advogado Dr. HERBERT MOREIRA Recorrente COMBATE AO CÂNCER - SPCC
COUTO(OAB: 47034-B/MG) (HOSPITAL DO CÂNCER DE
PERNAMBUCO)
Embargado PATIELE LORRAINE PADUA
FERREIRA Advogado Dr. CARLOS AUGUSTO
ALCOFORADO FLORÊNCIO(OAB:
Advogado Dr. FABRÍCIO JOSÉ MONTEIRO DE
21679/PE)
SOUZA COSTA(OAB: 134198-A/MG)
Agravante, Agravado e ISAAC SILTON TORRES
Advogado Dr. FERNANDO ANTÔNIO
Recorrido
MONTEIRO DE SOUZA COSTA(OAB:
134459-A/MG) Advogada Dra. MARTA MARIA RABELO P
BELEZA(OAB: 14963-A/PE)
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. MARIZA MAIA FERREIRA
TAVARES(OAB: 14962-A/PE)
- ATENTO BRASIL S.A.
- BANCO BMG S.A. Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO CIFRA S.A.
- ISAAC SILTON TORRES
- BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S.A.
- SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CÂNCER -
- BCV - BANCO DE CRÉDITO E VAREJO S.A. SPCC (HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO)
- PATIELE LORRAINE PADUA FERREIRA
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 12/08/2024.
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Em 03/12/2024, foi determinada a intimação da parte reclamada
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma para dar início à negociação assíncrona.
unidade composta por equipe especializada em métodos Por meio da petição n.° 697072/2024-0, a parte reclamada requer a
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da dilação do prazo.
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e Defiro o requerido, concedendo prazo até o dia 17/02/2025, para a
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado parte reclamada informar se há interesse em conciliar ou em
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos. apresentar proposta de acordo.
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de 24/02/2025.
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de -se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à prosseguimento do feito.
audiência para tentativa conciliatória, a saber: Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
horário: 04/02/2025 às 14h42 (horário de Brasília);- Link: pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
https://bit.ly/CejuscTST recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
Desde já deve ser observado o seguinte: Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência, deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522