0000530-75.2018.5.09.0073

4147/2025 Tribunal Superior do Trabalho 176
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025
Agravante IVAICANA AGROPECUÁRIA LTDA. Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) MARCUSSU(OAB: 60677-A/PR)
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN Agravado e Recorrido NOEL JOAQUIM FRANCISCO
MARCUSSU(OAB: 60677-A/PR)
Advogado Dr. GILMAR RODRIGUES
Advogado Dr. ROSANGELA CRISTINA BATISTA(OAB: 18031-A/PR)
BARBOZA SLEDER(OAB: 36441-
A/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
Agravado MARIA JOSE DA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SILVA ROSA
Advogado Dr. ELIZANGELA MIRANDA(OAB: - IVAICANA AGROPECUÁRIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO
60746-A/PR) JUDICIAL)
- NOEL JOAQUIM FRANCISCO
Intimado(s)/Citado(s):
- IVAICANA AGROPECUÁRIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias
JUDICIAL) preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas
- MARIA JOSE DA SILVA ROSA anteriormente realizadas, damos início à negociação assíncrona.
Desse modo, intimem-se as reclamadas para apresentar proposta
Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias de acordo até 10/02/2025.
preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
anteriormente realizadas, damos início à negociação assíncrona. eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
Desse modo, intimem-se as reclamadas para apresentar proposta 17/02/2025.
de acordo até 10/02/2025. Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até para prosseguimento do feito.
17/02/2025. Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
para prosseguimento do feito. recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. ausência dos instrumentos respectivos.
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar eventuais honorários advocatícios e periciais.
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na Recebidas as manifestações, à conclusão para análise.
ausência dos instrumentos respectivos. Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
eventuais honorários advocatícios e periciais. eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise. parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem do feito.
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte À SEGVP para as providências cabíveis.
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à Intimem-se as partes e publique-se.
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento Brasília, 22 de janeiro de 2025.
do feito.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes e publique-se. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Brasília, 22 de janeiro de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Processo Nº Ag-AIRR-0000530-75.2018.5.09.0073
ROBERTA DE MELO CARVALHO Complemento Processo Eletrônico
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Relator Min. Maria Helena Mallmann
Agravante IVAICANA AGROPECUÁRIA LTDA.
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Processo Nº RRAg-0000487-36.2021.5.09.0073
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
Complemento Processo Eletrônico
MARCUSSU(OAB: 60677-A/PR)
Relator Desemb. Convocada Marlene
Advogado Dr. ROSANGELA CRISTINA
Teresinha Fuverki Suguimatsu
BARBOZA SLEDER(OAB: 36441-
Agravante e Recorrente IVAICANA AGROPECUÁRIA LTDA. A/PR)
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Agravado ROBSON ARAUJO RAMOS
Advogada Dra. ROSÂNGELA CRISTINA
Advogado Dr. ALEXANDRE SARGE
BARBOZA SLEDER(OAB: 36441/PR)
FIGUEIREDO(OAB: 52824-A/PR)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224281