0000678-52.2019.5.09.0073

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 718
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
- REVATI AGROPECUÁRIA LTDA. E OUTROS Advogado Dr. RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
- SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD
Intimado(s)/Citado(s):
Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias
- HELEN CAROLINE COUTO
preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas
- IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO
anteriormente realizadas, damos início à negociação as ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. síncrona. JUDICIAL) E OUTRAS
Desse modo, intimem-se as reclamadas para apresentar proposta - RENUKA DO BRASIL S.A. E OUTRAS
de acordo até 10/02/2025. - SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias
17/02/2025. preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas
Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, anteriormente realizadas, damos início à negociação assíncrona.
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte Desse modo, intimem-se as reclamadas para apresentar proposta
para prosseguimento do feito. de acordo até 10/02/2025.
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais 17/02/2025.
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar para prosseguimento do feito.
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
ausência dos instrumentos respectivos. o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
eventuais honorários advocatícios e periciais. recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise. Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da ausência dos instrumentos respectivos.
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem eventuais honorários advocatícios e periciais.
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte Recebidas as manifestações, à conclusão para análise.
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
do feito. eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
À SEGVP para as providências cabíveis. parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Intimem-se as partes e publique-se. proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
Brasília, 22 de janeiro de 2025. manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) do feito.
ROBERTA DE MELO CARVALHO À SEGVP para as providências cabíveis.
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimem-se as partes e publique-se.
Brasília, 22 de janeiro de 2025.
Processo Nº AIRR-0000678-52.2019.5.09.0073
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Mauricio Godinho Delgado
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Agravante e Agravado HELEN CAROLINE COUTO
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Advogado Dr. ROBERTO PONTES CARDOSO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
JÚNIOR(OAB: 17699-A/PR)
Advogado Dr. OZÓRIO CÉSAR
CAMPANER(OAB: 19044-D/PR) Processo Nº ED-AIRR-0001419-82.2013.5.01.0281
Agravante e Agravado RENUKA DO BRASIL S.A. E OUTRAS Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. JORGE MIGUEL MANSUR Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
FILHO(OAB: 130638-A/RJ) Embargante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
Agravante e Agravado IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. PETROBRAS
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E Advogada Dra. FABIANA GALDINO
OUTRAS COTIAS(OAB: 22164/BA)
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN Embargado RAI MACIEL PEREIRA
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Advogado Dr. RONALD AMARAL
Advogado Dr. ROSANGELA CRISTINA BAPTISTA(OAB: 138345-D/RJ)
BARBOZA SLEDER(OAB: 36441-
A/PR) Embargado PONTEC PROJETOS E MONTAGENS
LTDA
Agravado SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD Advogado Dr. MARIANO CARVALHO
MORALES(OAB: 107083-A/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342