0001821-42.2016.5.17.0014

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 382
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Processo Nº Ag-AIRR-0001821-42.2016.5.17.0014 Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Douglas Alencar Rodrigues Processo Nº Ag-AIRR-0010649-98.2016.5.03.0181
Agravante BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. LEONARDO RAMOS Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
GONÇALVES(OAB: 28428-A/DF)
Agravante A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LMAVIVA DO BRASIL
Agravado RAPHAEL ALVES DO ROSÁRIO TELEMARKETING E INFORMÁTICA
S.A.
Advogado Dr. GABRIELA LISBOA
MAGEVSKI(OAB: 15558-A/ES) Advogado Dr. LUCAS MATTAR RIOS
MELO(OAB: 118263-A/MG)
Advogado Dr. WEBER JOB PEREIRA
FRAGA(OAB: 8390/ES) Advogada Dra. POLLYANA RESENDE
NOGUEIRA DO PINHO(OAB: 120000-
A/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Agravado FABRICIO MIRANDA DOS SANTOS
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado Dr. FERNANDO ANTÔNIO
- RAPHAEL ALVES DO ROSÁRIO MONTEIRO DE SOUZA COSTA(OAB:
134459/MG)
Agravado ITAÚ UNIBANCO S.A.
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 15/08/2024.
Advogada Dra. VALÉRIA RAMOS ESTEVES DE
Em 13/12/2024, foi determinada a intimação da parte reclamada OLIVEIRA(OAB: 46178/MG)
para dar início à negociação assíncrona. Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
Por meio da petição n.° 707225/2024-1, a parte reclamada requer a NETO(OAB: 29340-A/DF)
dilação do prazo.
Defiro o requerido, concedendo prazo até o dia 17/02/2025, para a Intimado(s)/Citado(s):
parte reclamada informar se há interesse em conciliar ou em - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA
S.A.
apresentar proposta de acordo.
- FABRICIO MIRANDA DOS SANTOS
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
- ITAÚ UNIBANCO S.A.
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
24/02/2025.
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para
unidade composta por equipe especializada em métodos
prosseguimento do feito.
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
ausência dos instrumentos respectivos.
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
eventuais honorários advocatícios e periciais.
audiência para tentativa conciliatória, a saber:
Recebidas as manifestações, à conclusão para:
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas
horário: 11/02/2025 às 09h03 (horário de Brasília);- Link:
partes;
https://bit.ly/CejuscTST
Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser
Desde já deve ser observado o seguinte:
previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
será homologado com a procuração/substabelecimento com
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
poderes respectivos para tanto;
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
do feito.
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
À SEGVP para as providências cabíveis.
oportuna;
Intimem-se e publique-se.
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
do acordo, sendo recomendada a presença das partes.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes e publique-se.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522