1001962-64.2017.5.02.0034

4151/2025 Tribunal Superior do Trabalho 402
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Por meio da petição n.° 701474/2024-3, a parte reclamada requer a
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma dilação do prazo.
unidade composta por equipe especializada em métodos Defiro o requerido, concedendo prazo até o dia 17/02/2025, para a
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. reclamada informar se há interesse em conciliar ou em
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e apresentar proposta de acordo.
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos. eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os 24/02/2025.
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a Manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, remetam
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de -se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º prosseguimento do feito.
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
audiência para tentativa conciliatória, a saber: pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
horário: 11/02/2025 às 14h01 (horário de Brasília);- Link: Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
https://bit.ly/CejuscTST deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
Desde já deve ser observado o seguinte: quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência, ausência dos instrumentos respectivos.
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do eventuais honorários advocatícios e periciais.
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente Recebidas as manifestações, à conclusão para:
será homologado com a procuração/substabelecimento com Análise da petição de acordo apresentada em conjunto pelas
poderes respectivos para tanto; partes;
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual Designação de eventual audiência de conciliação em data a ser
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias previamente agendada pelo CEJUSC/TST, conforme pauta desta
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé unidade, caso ambas as partes demonstrem interesse em conciliar
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do ou se houver possibilidade de evolução das propostas conciliatórias.
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
oportuna; eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
do acordo, sendo recomendada a presença das partes. proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
À SEGVP para as providências cabíveis. manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
Intimem-se as partes e publique-se. reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
Brasília, 28 de janeiro de 2025. Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
do feito.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Intimem-se e publique-se.
ROBERTA DE MELO CARVALHO Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Processo Nº RRAg-1001962-64.2017.5.02.0034 Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Complemento Processo Eletrônico ROBERTA DE MELO CARVALHO
Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Agravante, Agravado e ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA
Recorrido
Processo Nº RRAg-1000412-15.2016.5.02.0472
Advogada Dra. RAQUEL SILVA
Complemento Processo Eletrônico
STURMHOEBEL(OAB: 373413/SP)
Relator Min. Liana Chaib
Agravante, Agravado e BANCO DO BRASIL S.A.
Recorrente Agravante e Recorrente CESAR ALEXANDRE CAMARGO
ROCHA
Advogado Dr. RAQUEL MELO SCHINZARI(OAB:
323946-A/SP) Advogado Dr. NILTON CORREIA(OAB: 1291/DF)
Advogada Dra. LOREN DIAS ALVES(OAB: Advogado Dr. FÁBIO FREDERICO DE FREITAS
434854-A/SP) TERTULIANO(OAB: 195284/SP)
Agravado e Recorrido GENERAL MOTORS DO BRASIL
Intimado(s)/Citado(s): LTDA.
Advogada Dra. RAQUEL NASSIF MACHADO
- ANA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA PANEQUE(OAB: 173491/SP)
- BANCO DO BRASIL S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 16/09/2024. - CESAR ALEXANDRE CAMARGO ROCHA
Em audiência de conciliação realizada no dia 25/11/2024, foi - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
deferido prazo até o dia 13/12/2024 para continuidade do diálogo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224522