poderá se manifestar acerca de

4146/2025 Tribunal Superior do Trabalho 158
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2025
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes e publique-se. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Brasília, 21 de janeiro de 2025. ROBERTA DE MELO CARVALHO
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Processo Nº Ag-AIRR-0000005-90.2022.5.13.0025
ROBERTA DE MELO CARVALHO Complemento Processo Eletrônico
Juíza Supervisora do CEJUSC/T ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ST Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho
Agravante e Agravado EMKO CONSTRUTORA EIRELI
Processo Nº RRAg-0000622-31.2017.5.11.0009 Advogado Dr. JOSÉ MÁRIO PORTO
JÚNIOR(OAB: 3045-A/PB)
Complemento Processo Eletrônico
Advogado Dr. DANIEL DA FROTA PIRES
Relator Min. Luiz José Dezena da Silva
CENSONI(OAB: 6079-A/RN)
Agravante e Recorrido ROBERTA GARCIA LEITE
Advogado Dr. BARBARA CAMPOS PORTO
FERNANDES
PALHANO(OAB: 19600-A/PB)
Advogado Dr. LEONARDO FERNANDES
Agravante e Agravado GIVANILSON DA SILVA LIMA
RODRIGUES DA SILVA(OAB: 6276-
A/AM) Advogado Dr. PAULO DE TARSO BEZERRA
PAIXÃO(OAB: 14777-A/PB)
Agravado e Recorrente BANCO BRADESCO S.A.
Advogado Dr. ANDRÉ LUÍS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA) Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO - EMKO CONSTRUTORA EIRELI
NETO(OAB: 29340/DF)
- GIVANILSON DA SILVA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
- BANCO BRADESCO S.A.
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
- ROBERTA GARCIA LEITE FERNANDES
unidade composta por equipe especializada em métodos
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 17/12/2024.
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado
preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos.
anteriormente realizadas, damos início à negociação assíncrona.
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os
Desse modo, intime-se a parte reclamada para apresentar proposta
atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
de acordo até 10/02/2025.
notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de
conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até
2.398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
17/02/2025.
2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
audiência para tentativa conciliatória, a saber:
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte
- Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
para prosseguimento do feito.
horário: 11/03/2025 às 15h30 (horário de Brasília);- Link:
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar
https://bit.ly/CejuscTST
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de
Desde já deve ser observado o seguinte:
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes.
necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
será homologado com a procuração/substabelecimento com
ausência dos instrumentos respectivos.
poderes respectivos para tanto;
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por
As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
eventuais honorários advocatícios e periciais.
impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise.
úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de
CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da
horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
oportuna;
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem
É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte
do acordo, sendo que a presença das partes é recomendada.
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à
À SEGVP para as providências cabíveis.
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento
Intimem-se as partes e publique-se.
do feito.
Brasília, 21 de janeiro de 2025.
À SEGVP para as providências cabíveis.
Intimem-se as partes e publique-se.
Brasília, 21 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224223