0001100-97.2013.5.03.0107

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 695
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de atos processuais, bem como a sua atribuição de providenciar a
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até notificação das partes acerca do dia, hora e local da audiência de
17/02/2025. conciliação (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º
Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, 2. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 398/2022 c/c art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte 2024), intimem-se as partes e procuradores a comparecerem à
para prosseguimento do feito. audiência para tentativa conciliatória, a saber:
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar - Modalidade: TELEPRESENCIAL (plataforma ZOOM);- Data e
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de horário: 04/02/2025 às 14h02 (horário de Brasília);- Link:
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais https://bit.ly/CejuscTST
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. Desde já deve ser observado o seguinte:
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, Os mandatários deverão juntar nos autos, até a audiência,
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar necessariamente, instrumento de mandato com poderes específicos
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na para transigir, dar quitação e desistir, nos moldes do art. 105 do
ausência dos instrumentos respectivos. CPC, se ainda não juntado, sendo que eventual acordo somente
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por será homologado com a procuração/substabelecimento com
eventuais honorários advocatícios e periciais. poderes respectivos para tanto;
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise. As partes deverão manifestar no processo justificando eventual
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz impossibilidade de comparecimento à audiência, até 7 (sete) dias
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de úteis antes da sessão, em atenção aos princípios da boa-fé
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da processual e da cooperação consagrados nos artigos 5° e 6° do
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual CPC, e, se for o caso, a audiência será redesignada para dia e
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem horário disponível na pauta desta unidade, com a intimação
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte oportuna;
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à É imprescindível a presença dos advogados para a homologação
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento do acordo, sendo recomendada a presença das partes.
do feito. À SEGVP para as providências cabíveis.
À SEGVP para as providências cabíveis. Intimem-se as partes e publique-se.
Intimem-se as partes e publique-se. Brasília, 22 de janeiro de 2025.
Brasília, 22 de janeiro de 2025.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ROBERTA DE MELO CARVALHO
ROBERTA DE MELO CARVALHO Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Processo Nº ED-AIRR-0001100-97.2013.5.03.0107
Processo Nº ED-AIRR-0000152-65.2015.5.03.0179 Complemento Processo Eletrônico
Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho
Relator Min. Liana Chaib Embargante ATENTO BRASIL S.A.
Embargante e BANCO BMG S.A. Advogado Dr. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
Embargado 214918/SP)
Advogado Dr. JOSÉ GUILHERME CARNEIRO Embargante BANCO BMG S.A.
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
Advogada Dra. CARLA ELISÂNGELA FERREIRA
Embargante e ATENTO BRASIL S.A. ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855-A/PE)
Embargado
Embargado DANIELLE FONSECA FERNANDES
Advogado Dr. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
Advogado Dr. JULIANO PEREIRA
214918/SP)
NEPOMUCENO(OAB: 73683-A/MG)
Embargado NAYARA PÔPPE SPOLADOR
Embargado ATENTO BRASIL S.A.
Advogado Dr. JULIANO PEREIRA
Advogado Dr. DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
NEPOMUCENO(OAB: 73683-A/MG)
214918/SP)
Embargado BANCO BMG S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
Advogada Dra. CARLA ELISÂNGELA FERREIRA
- ATENTO BRASIL S.A. ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855-A/PE)
- BANCO BMG S.A.
- NAYARA PÔPPE SPOLADOR Intimado(s)/Citado(s):
- ATENTO BRASIL S.A.
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de - BANCO BMG S.A.
Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma - DANIELLE FONSECA FERNANDES
unidade composta por equipe especializada em métodos
adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de
decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e Conflitos - CEJUSC/TST, instituído no âmbito desta Corte, é uma
partes em espaço de diálogo próprio e especialmente preparado unidade composta por equipe especializada em métodos
para recebê-los, sendo essencial a presença de todos. adequados de resolução de disputas e lhe incumbe a construção da
Tendo em vista a delegação conferida a este CEJUSC/TST para os decisão de forma coletiva com a participação ativa de advogados e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342