0001428-34.2018.5.09.0091

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 703
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Relator Min. Sergio Pinto Martins
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
Agravante e Recorrente IVAICANA AGROPECUÁRIA LTDA.
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Processo Nº AIRR-0001428-34.2018.5.09.0091 Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
Complemento Processo Eletrônico MARCUSSU(OAB: 60677-A/PR)
Relator Min. Alexandre de Souza Agra Advogado Dr. ROSANGELA CRISTINA
Belmonte BARBOZA SLEDER(OAB: 36441-
Agravante I ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VAICANA AGROPECUARIA LTDA. A/PR)
(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Agravado e Recorrido ELIZETE HONORATO DA SILVA
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN Advogada Dra. MARIÂNGELA VILKAS(OAB:
MARCUSSU(OAB: 60677/PR) 55508-D/PR)
Advogado Dr. ROSANGELA CRISTINA Agravado e Recorrido RENUKA VALE DO IVAÍ S.A.
BARBOZA SLEDER(OAB: 36441-
A/PR) Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677-A/PR)
Agravado MARIA CELIA DE CERQUEIRA
Advogado Dr. JORGE MIGUEL MANSUR
Advogado Dr. LUIZ DOS REIS DA SILVA(OAB: FILHO(OAB: 130638-A/RJ)
40386-A/PR)
Advogado Dr. ROSANGELA CRISTINA
BARBOZA SLEDER(OAB: 36441-
Intimado(s)/Citado(s): A/PR)
Agravado e Recorrido RENUKA DO BRASIL S.A.
- IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL) Advogado Dr. LIVIA GARGARO ROS(OAB:
362943-A/SP)
- MARIA CELIA DE CERQUEIRA
Advogado Dr. LUÍS HENRIQUE FERREIRA(OAB:
167006-D/SP)
Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias Agravado e Recorrido REVATI S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL
preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas Advogado Dr. LIVIA GARGARO ROS(OAB:
anteriormente realizadas, damos início à negociação assíncrona. 362943-A/SP)
Desse modo, intimem-se as reclamadas para apresentar proposta Advogado Dr. LUÍS HENRIQUE FERREIRA(OAB:
167006-D/SP)
de acordo até 10/02/2025.
Agravado e Recorrido BIOVALE COMERCIO DE
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de LEVEDURAS LTDA - EM
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até RECUPERACAO JUDICIAL
17/02/2025. Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677-A/PR)
Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes,
Agravado e Recorrido SHREE RENUKA DO BRASIL
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte PARTICIPAÇÕES LTDA.
para prosseguimento do feito. Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar MARCUSSU(OAB: 60677-A/PR)
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de Agravado e Recorrido SHREE RENUKA SÃO PAULO
PARTICIPAÇÕES LTDA.
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. MARCUSSU(OAB: 60677-A/PR)
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente, Agravado e Recorrido REVATI GERADORA DE ENERGIA
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar ELETRICA LTDA. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na
Advogado Dr. LIVIA GARGARO ROS(OAB:
ausência dos instrumentos respectivos. 362943-A/SP)
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por Advogado Dr. LUÍS HENRIQUE FERREIRA(OAB:
eventuais honorários advocatícios e periciais. 167006-D/SP)
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise. Agravado e Recorrido RENUKA COGERAÇÃO LTDA. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz
Advogado Dr. LIVIA GARGARO ROS(OAB:
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de 362943-A/SP)
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da Advogado Dr. LUÍS HENRIQUE FERREIRA(OAB:
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual 167006-D/SP)
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem Agravado e Recorrido RENUKA GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA. (EM
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à Advogado Dr. LIVIA GARGARO ROS(OAB:
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento 362943-A/SP)
do feito. Advogado Dr. LUÍS HENRIQUE FERREIRA(OAB:
167006-D/SP)
À SEGVP para as providências cabíveis.
Agravado e Recorrido REVATI AGROPECUÁRIA LTDA. (EM
Intimem-se as partes e publique-se. RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Brasília, 22 de janeiro de 2025. Advogado Dr. LIVIA GARGARO ROS(OAB:
362943-A/SP)
Advogado Dr. LUÍS HENRIQUE FERREIRA(OAB:
167006-D/SP)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ROBERTA DE MELO CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
- BIOVALE COMERCIO DE LEVEDURAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Processo Nº RRAg-0001431-77.2017.5.09.0073 - ELIZETE HONORATO DA SILVA
Complemento Processo Eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342