poderá se manifestar acerca de novembro de 2024 no ambiente do CEJUSC/JT 2° Grau do Tribunal

4147/2025 Tribunal Superior do Trabalho 190
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2025
de acordo até 10/02/2025. entre as partes foi homologado por meio de decisão no dia 27 de
Ato contínuo, a parte reclamante poderá se manifestar acerca de novembro de 2024 no ambiente do CEJUSC/JT 2° Grau do Tribunal
eventual proposta apresentada ou apresentar contraproposta, até Regional do Trabalho da 5ª Região (id f0caf3e).
17/02/2025. Desta forma, determina-se o registro da homologação do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. acordo no
Após, manifestado o desejo de não conciliar por uma das partes, sistema processual deste Tribunal Superior do Trabalho, restando
remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte prejudicado o exame do recurso de agravo interno.
para prosseguimento do feito. À SEGVP para que proceda a remessa dos autos ao Tribunal do
Registre-se que eventual petição de acordo judicial deverá apontar Trabalho de origem, nos termos art. 15 da Resolução Administrativa
o valor bruto e líquido, o prazo para pagamento, a forma de nº 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho.
pagamento, dados bancários e especificar verbas e eventuais Intimem-se e publique-se.
recolhimentos fiscais e previdenciários incidentes. Brasília, 22 de janeiro de 2025.
Os advogados signatários da petição de acordo, necessariamente,
deverão deter nos autos poderes expressos para transigir, dar
quitação e desistir, sob pena de não homologação do acordo na Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
ausência dos instrumentos respectivos. ROBERTA DE MELO CARVALHO
As partes deverão definir expressamentea responsabilidade por Juíza Supervisora do CEJUSC/TST
eventuais honorários advocatícios e periciais.
Recebidas as manifestações, à conclusão para análise. Processo Nº RRAg-0000258-13.2020.5.09.0073
Esclareça-se que a conciliação é um instrumento célere e eficaz Complemento Processo Eletrônico
para a solução dos conflitos, sendo inviável a celebração de Relator Min. Hugo Carlos Scheuermann
eventual acordo sem a demonstração de interesse concreto da Agravante, Agravado e WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
Recorrente LTD. E OUTRA
parte reclamada, responsável pelo cumprimento de eventual
Advogada Dra. CIBELLE LINERO
proposta. Desse modo, na hipótese de transcorrer o prazo sem GOLDFARB(OAB: 143472-A/SP)
manifestaçãoda(s) parte(s) reclamada(s), ainda quea parte Advogado Dr. LARISSA MEDEIROS
reclamante tenha manifestado interesse em conciliar, remetam-se à ROCHA(OAB: 381831-A/SP)
Secretariado órgão originário desta c. Corte para prosseguimento Agravante, Agravado e RENUKA DO BRASIL S.A. (EM
Recorrido RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E
do feito. OUTRAS
À SEGVP para as providências cabíveis. Advogada Dra. ALESSANDRA TRABUCO(OAB:
Intimem-se as partes e publique-se. 181456-A/SP)
Brasília, 22 de janeiro de 2025. Advogado Dr. JORGE MIGUEL MANSUR
FILHO(OAB: 130638-A/RJ)
Agravante, Agravado e SHREE RENUKA GLOBAL
Recorrido VENTURES LTD E OUTRA
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Advogado Dr. RENATA DE CAMARGO
ROBERTA DE MELO CARVALHO RUGGIRO(OAB: 273894-A/SP)
Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Advogado Dr. RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827/RJ)
Agravante, Agravado e IVAICANA AGROPECUARIA LTDA.
Processo Nº Ag-AIRR-0000513-63.2020.5.05.0531 Recorrido (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E
Complemento Processo Eletrônico OUTRAS
Relator Min. Liana Chaib Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677/PR)
Agravante JSL S.A.
Agravado e Recorrido DIRCEU BUENO
Advogada Dra. ELISABETE MARIA CANI
RAVANI GASPAR(OAB: 6523-A/ES) Advogado Dr. EDVALDO AVELAR SILVA(OAB:
37685-A/PR)
Agravado RINALDO MENESES FARIAS
Advogado Dr. HUGO LEONARDO DE SOUZA
Advogado Dr. MARJORY TOFFOLI
ANGELO(OAB: 56680-A/PR)
SOARES(OAB: 17976-A/ES)
Agravado e Recorrido SHREE RENUKA DO BRASIL
Advogado Dr. CAMILA NASCIMENTO GUSTAVO
PARTICIPAÇÕES LTDA.
VASSOLER(OAB: 18007-A/ES)
Advogado Dr. ROSANGELA CRISTINA
BARBOZA SLEDER(OAB: 36441-
Intimado(s)/Citado(s): A/PR)
- JSL S.A.
- RINALDO MENESES FARIAS Intimado(s)/Citado(s):
- DIRCEU BUENO
Os autos foram recebidos no CEJUSC/TST em 29/11/2024. - IVAICANA AGROPECUARIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL) E OUTRAS
Diante da delegação conferida a este CEJUSC/TST para todos os
- RENUKA DO BRASIL S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E
atos processuais (arts. 10 e 13 da Resolução Administrativa n.º OUTRAS
2.398/2022 e art. 1º do Ato n.º 03/GVP, de 11 de outubro de 2024), - SHREE RENUKA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.
passo a análise do requerimento. - SHREE RENUKA GLOBAL VENTURES LTD E OUTRA
Por meio da petição de n.° 672547/2024-5, a partereclamada JSL - WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE. LTD. E OUTRA
S.A.requer a baixa e remessa dos autos à origem, tendo em vista o
acordo celebrado nos autos da ação trabalhista n.º0001133-
Diante da remessa dos autos para as tratativas conciliatórias
38.2021.5.05.0532. Colaciona petição de acordo firmada pelas
preliminares, e, considerando o resultado das pautas temáticas
partes para comprovação.
anteriormente realizadas, damos início à negociação assíncrona.
Em consulta aquele autos, verifica-se que o acordo entabulado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224281