Pontuação 01

INDEFERIU A INSCRIÇÃO AO PROCESSO SELETIVO PARA Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELO FERREIRA BOTELHO, Juiz
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS NAS ÁREAS DE SERVIÇO Substituto e Diretor do Foro da Comarca de Matupá, Estado de Mato Grosso,
SOCIAL REALIZADO PELA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DA no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei; CONSIDERANDO o
COMARCA DE MARCELÂNDIA, ABERTO PELO DO EDITAL N. 05/2025- disposto no Provimento n. 61/2020/CM, disponibilizado no DJE em
DF, PROCESSO-CIA N. 073189 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 7-49.2024.8.11.0109. 15/12/2020, edição n. 10878 e alterado em parte pelo Provimento 25/2022/CM,
CANDIDATO(A): disponibilizado no DJE em 02/08/2022, edição n. 11273 e Provimento
ARÉA: Serviço Social ( ); 34/2023/CM, disponibilizado no DJE em 01/11/2023, edição n. 11576;
RAZÕES DO RECURSO CONSIDERANDO o Edital 02/2025 disponibilizado no DJE edição nº 11906,
1 em 13/03/2025, que visa à abertura do Processo Seletivo para
2 credenciamento de pessoas físicas para atuarem nas áreas de Serviço Social
3 e Psicologia na Vara Única do Fórum da Comarca de Matupá, na forma de
4 cadastro de reserva e/ou em conformidade com o quadro de vagas;
5 CONSIDERANDO o Edital 03/2025 disponibilizado no DJE edição n. 11929,
6 em 22/04/2025, com o deferimento e indeferimento das inscrições, bem como
7 abertura do prazo para interpor recurso. CONSIDERANDO o Edital 04/2025
8 disponibilizado no DJE edição n. 11947, em 20/05/2025, com o resultado
9 preliminar e abertura do prazo para interpor recurso. RESOLVE: Art. 1º -
10 Tornar público o RESULTADO DEFINITIVO do Processo Seletivo com a
11 finalidade de credenciar pessoas físicas nas áreas de Serviço Social e
12 Psicologia para atuarem junto a Vara Única do Fórum desta Comarca de
13 Matupá. CARGO DE PSICOLOGO (A) Classificação Nome Pontuação 01
14 Marcio Cesar Cabalheiro de Carvalho 5,0 02 Rita Joana Raznievski 3,5 03
15 Maria Raimunda Machado da Silva Santos 2,5 CARGO DE ASSISTENTE
16 SOCIAL Classificação Nome Pontuação 01 Ana Rita Antunes Cardoso 7,0 02
17 Fabiana Gonçalves de Jesus 3,5 E para que chegue ao conhecimento de
18 todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, é expedido o
19 presente edital, que será publicado na forma da Lei. Matupá/MT, 27 de maio
20 de 2025. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto e Diretor do Foro
21 (Assinatura digital)
22 * Para melhor entendimento, o referido Editalencontra-se em seu inteiro teor,
23 no Caderno de Anexosdo Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
24 Clique aqui
25 Caderno de Anexo
/ , de de 2025
Recorrente Comarca de Nortelândia
Comarca de Matupá
Diretoria do Fórum
Portaria
Portaria
PORTARIA N. 13/2025-CNPar
PORTARIA Nº 15/2025-CNpar
Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELO FERREIRA BOTELHO, Juiz
A MMª ADoutora Marina Dantas Pereira,Juíza Substitutae Diretora do Foro da
Substituto e Diretor do Foro da Comarca de Matupá, Estado de Mato Grosso,
Comarca de Nortelândia, no uso de suas atribuições legais,
no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a composição da Comissão de
Provimento TJMT/CM nº 17/2023, disponibilizado no DJE em 07/07/2023,
Inventário de Bens Inservíveis (COMPIBI/Comarca); CONSIDERANDO a
edição nº 11498, que dispõe sobre o credenciamento de profissionais nas
competência desta Comissão para adotar os procedimentos e controles
áreas de Fisioterapia, Educação Física, Psicologia, Médica, Auxiliar de Saúde
relativos à alienação, cessão, doação e baixa de bens patrimoniais móveis do
Bucal, Engenheiro ou Arquiteto especialista em Segurança do Trabalho e
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; CONSIDERANDO que bens
Técnico em Segurança do Trabalho, no âmbito do Poder Judiciário do Estado
móveis inservíveis são aqueles que, conforme parecer de Avaliador Judicial,
de Mato Grosso e dá outras providências; CONSIDERANDO a Instrução
não mais apresentam utilidade para o Poder Judiciário, por serem
Normativa TJMT/PRES nº 01/2024, disponibilizada no DJE em 26/03/2024,
considerados ociosos, obsoletos, antieconômicos ou irrecuperáveis;
edição nº 11670, que regulamenta os procedimentos necessários à
RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria nº 19/2024-CNpar, de 25 de junho de
homologação de processo seletivo de credenciamento, realizado no âmbito da
2024, publicada no DJe nº 11.731, de 27 de junho de 2024, que passa a
primeira e segunda instância ; CONSIDERANDO o disposto na Portaria
vigorar com a seguinte redação: Art. 2º A Comissão Permanente de
TJMT/PRES nº 1059/2023, disponibilizado no DJE em 04/08/2023, edição nº
Inventário de Bens Inservíveis ficará assim constituída: Presidente:
11518, que estabelece o modelo padrão de edital de processo seletivo
CRISTIANE ISOTON DORO, Auxiliar Judiciária, Gestora Geral (matrícula
realizado sob as regras do Provimento TJMT/CM nº 17/2023 ;
nº22.591); Membros Titulares: I – ANA LUZIA RODRIGUES BARROS DA
CONSIDERANDO a decisão exarada no CIA 0716312-14.2025.8.11.0111 que
SILVA, Técnica Judiciária (matrícula nº 3.569); II – MÁRIO SOUSA COELHO,
autorizou a abertura de Processo Seletivo para formação de cadastro de
Agente da Infância e Juventude (matrícula nº 22.592); Membro Suplente: III –
reserva de profissionais da área de Psicologia e Fisioterapia, a fim de atender
TATIANE DE SOUZA, Analista Judiciário, Gestor Administrativo III (matrícula
à Comarca de Matupá, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023.
nº 32.715). Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º Esta
RESOLVE: Art. 1° - INSTITUIR a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nortelândia/MT, 22 de maio
para formação de cadastro reserva de profissionais da área de Psicologia e
de 2025. (Documento assinado digitalmente) Juíza de Direito e Diretora do
Fisioterapia, a fim de atender à Comarca de Matupá, composta pelos
Foro
seguintes membros: Doutor Marcelo Ferreira Botelho, Juiz Substituto e Diretor
do Foro como Presidente; Dorisval Santana de Moura, Gestor Geral como
Membro; Regina Matos Davi, Gestora Administrativa III, como Membro. Art. 2° PORTARIA nº 16/2025-CNPAR-NORTELÂNDIA
- DETERMINAR a imediata abertura do processo seletivo para formação de A MERITÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE
cadastro reserva de profissionais da área de Psicologia e Fisioterapia, a fim NORTELÂNDIA/MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS
de atender à Comarca de Matupá, autuando-se para tal finalidade E LEGAIS;
procedimento específico, em conformidade com o Provimento TJMT/CM nº CONSIDERANDO as atribuições do Juízo Corregedor da Unidade Prisional
17/2023, Instrução Normativa nº 01/2024 e Portaria TJMT/PRES nº previstas na Lei de Execução Penal e Consolidação das Normas da
1059/2023, que será oportunamente submetido à conferência da Gerência de Corregedoria Geral de Justiça do Mato Grosso;
Concursos e à homologação do Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do CONSIDERANDO que a remição de pena está prevista na Lei n. 7.210/84 de
Estado de Mato Grosso. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, afixando cópia Execução Penal (LEP), está relacionada ao direito assegurado na
no átrio do Fórum, divulgar o processo seletivo nos meios de comunicação Constituição Federal de individualização da pena;
disponíveis na Comarca dando ciência à população em geral, ao Ministério CONSIDERANDO a Lei de Execução Penal não exige que o trabalho seja
Público e a 14° Subseção da OAB-MT. Matupá/MT, 27 de maio de 2025. remunerado ou produtivo, bem como os Tribunais Superiores já reconhecem
Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto e Diretor do Foro (Assinatura Digital) outras formas de trabalho não remunerado, tais como leitura, artesanato e
ensino à distância para fins de remição de pena;
Edital CONSIDERANDO que o cuidado materno se insere na chamada “economia
do cuidado”;
CONSIDERANDO que o início do julgamento do HC 920.980 no Superior
EDITAL Nº 05/2025 Tribunal de Justiça, 3ª Seção, na qual o Ministro Sebastião Reis Júnior
Disponibilizado 28/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11953 28