Processo ativo
1033553-02.2016.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1033553-02.2016.8.26.0506
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Advogado: po *** por
OAB: ***
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1033553-02.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
P.V.L.M. e outro - Ciência às partes acerca do efeito suspensivo concedido pela Segunda Instância em sede do Agravo de
Instrumento interposto. Nos termos da Portaria nº 01 de 2025 desta UPJ, após a publicação, o processo será encaminhado
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para a fila de Processo Suspenso. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE
DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB
274053/SP)
Processo 1034362-11.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista
o trânsito em julgado da sentença, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado
dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente. 2- Não
sendo beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento
de sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por
ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). 3- Deverá ainda observar
que, para intimação do executado desassistido nos autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do
CPC. 4- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG nº
1.789/2017. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1034401-86.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Abatedouro de Aves Califórnia Ltda
- Elim Distribuídora de Alimentos Ltda - Epp - Manifeste-se o interessado em prosseguimento, tendo em vista a certidão retro. -
ADV: ELISETE BRAIDOTT (OAB 71323/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1035018-36.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carine Cristina de Brito
- Manifeste-se o procurador da parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LILIAN CRISTINA
BONATO (OAB 171720/SP)
Processo 1035136-22.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Vera Lucia Marico Inada
Borges - - Débora Inada Borges - - Rafael Inada Borges - Manoel Francisco de Carvalho e outros - FABIANA RODRIGUES
QUITOTI - - Wilson Akira Quiotoqui e outro - Fica a parte autora/exequente intimada para providenciar, em 5 (cinco) dias, o
encaminhamento do(s) documento(s) expedido(s) (MANDADO DE REGISTRO), que se encontra(m) liberado(s) nos autos. - ADV:
JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), ANDRESSA LIMA DE DEUS (OAB 455933/
SP), ANDRESSA LIMA DE DEUS (OAB 455933/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), VALNIR BATISTA DE SOUZA
(OAB 192669/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES
(OAB 76544/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB
76544/SP), LUIZ ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 338222/SP), SALVADOR PAULO SPINA (OAB 58354/SP), SALVADOR
PAULO SPINA (OAB 58354/SP)
Processo 1035308-80.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Euro Factoring Financeira Ltda - Manifeste-
se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: SUELLEN DE MORAIS PEREIRA (OAB
115594/MG)
Processo 1035449-75.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condominio Residencial Jatoba -
Maria Eliane Leite e outro - Vistos. Ante a notícia do falecimento do corréu Marcelo, conforme certidão de óbito de pág. 261,
SUSPENDO o presente feito nos termos dos arts. 313, I e 689 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta dias), a fim de ser providenciada
a habilitação do espólio, sucessores ou herdeiros do falecido. Retifique-se o polo passivo para constar espólio de Marcelo
Belesa Salata. Intime-se. - ADV: WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP), MÁRCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB
159084/SP)
Processo 1035688-45.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Royal Garden
- Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELA DE
ANDRADE FREITAS ROCHA (OAB 137474/MG), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Processo 1035754-59.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Unimed de Ribeirão Preto
Cooperativa de Trabalho Médico - Fica a parte interessada intimada para, no prazo de cinco (05) dias, informar o(s) endereço(s)
para citação/intimação da parte adversa completo, indicando especialmente a numeração e o CEP. Deverá ainda recolher
a taxa postal ou diligência do oficial de justiça, ressalvadas as hipóteses de recolhimento prévio ou justiça gratuita. - ADV:
ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP)
Processo 1035796-35.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Haroldo Antonio Burian
- Ficam as partes intimadas de que foi agendada Perícia na pessoa do(a) autor(a), para o dia 21 de Julho de 2025, às 16:20
horas, no Edifício do Fórum local, na Sala de Perícias, situada na Rua Otto Benz, nº 955, Nova Ribeirânia, nesta Comarca,
ocasião em que será examinado(a) pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a), Dr(a) DanielAugusto Carvalho Maranho, ficando
CIENTIFICADO(A) o autor(a) de que é imprescindível a apresentação de sua Carteira de Trabalho, Documento de Identificação
com foto (R.G. / Habilitação) e documentos médicos/resultados de exames recentes (exames de laboratório, exames radiológicos,
receitas e outros que porventura os tiver), na ocasião da perícia, devendo comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência,
devidamente trajado(a). Caberá ao respectivo patrono providenciar o comparecimento da parte. - ADV: FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 1036194-89.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV, Engenharia e Participações
S/A - Vistos. Não há razão para se manter a penhora ante a desistência de levar o bem à hasta pública. Levante-se a penhora
sobre os direitos que o réu possui. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada até o limite do crédito
apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo
popularmente conhecido como “teimosinha”, nos termos do art. 854, do CPC. R$2.487,67. Protocolado o pedido, aguarde-se
pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em
que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente
decisão, publicando-a. Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular
a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por
meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover
o recolhimento da respectiva taxa. Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção
monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência
para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao
pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado,
ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de
5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1033553-02.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A -
P.V.L.M. e outro - Ciência às partes acerca do efeito suspensivo concedido pela Segunda Instância em sede do Agravo de
Instrumento interposto. Nos termos da Portaria nº 01 de 2025 desta UPJ, após a publicação, o processo será encaminhado
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para a fila de Processo Suspenso. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE
DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB 274053/SP), FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB
274053/SP)
Processo 1034362-11.2024.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1- Manifeste-se o(a) vencedor(a) em prosseguimento, tendo em vista
o trânsito em julgado da sentença, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado
dentro da pasta de incidentes, por dependência aos autos principais, de forma a gerar um novo número dependente. 2- Não
sendo beneficiário(a) da justiça gratuita, deverá recolher a taxa judiciária referente à distribuição do incidente de cumprimento
de sentença, nos termos do art. 4º, IV e § 1º da Lei Estadual 11.608/2003 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por
ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, observando-se o mínimo de 5 UFESPs). 3- Deverá ainda observar
que, para intimação do executado desassistido nos autos, deverá ser recolhida a taxa postal, nos termos do art. 513, § 2º, II do
CPC. 4- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, os autos serão arquivados nos termos do Comunicado CG nº
1.789/2017. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1034401-86.2016.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Abatedouro de Aves Califórnia Ltda
- Elim Distribuídora de Alimentos Ltda - Epp - Manifeste-se o interessado em prosseguimento, tendo em vista a certidão retro. -
ADV: ELISETE BRAIDOTT (OAB 71323/SP), HELIO BUCK NETO (OAB 228620/SP)
Processo 1035018-36.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carine Cristina de Brito
- Manifeste-se o procurador da parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LILIAN CRISTINA
BONATO (OAB 171720/SP)
Processo 1035136-22.2016.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Vera Lucia Marico Inada
Borges - - Débora Inada Borges - - Rafael Inada Borges - Manoel Francisco de Carvalho e outros - FABIANA RODRIGUES
QUITOTI - - Wilson Akira Quiotoqui e outro - Fica a parte autora/exequente intimada para providenciar, em 5 (cinco) dias, o
encaminhamento do(s) documento(s) expedido(s) (MANDADO DE REGISTRO), que se encontra(m) liberado(s) nos autos. - ADV:
JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), ANDRESSA LIMA DE DEUS (OAB 455933/
SP), ANDRESSA LIMA DE DEUS (OAB 455933/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), VALNIR BATISTA DE SOUZA
(OAB 192669/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES
(OAB 76544/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP), JOSÉ LUIZ MATTHES (OAB
76544/SP), LUIZ ROBERTO DA SILVA JUNIOR (OAB 338222/SP), SALVADOR PAULO SPINA (OAB 58354/SP), SALVADOR
PAULO SPINA (OAB 58354/SP)
Processo 1035308-80.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Euro Factoring Financeira Ltda - Manifeste-
se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(s) negativo(s). - ADV: SUELLEN DE MORAIS PEREIRA (OAB
115594/MG)
Processo 1035449-75.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Condominio Residencial Jatoba -
Maria Eliane Leite e outro - Vistos. Ante a notícia do falecimento do corréu Marcelo, conforme certidão de óbito de pág. 261,
SUSPENDO o presente feito nos termos dos arts. 313, I e 689 do CPC, pelo prazo de 30 (trinta dias), a fim de ser providenciada
a habilitação do espólio, sucessores ou herdeiros do falecido. Retifique-se o polo passivo para constar espólio de Marcelo
Belesa Salata. Intime-se. - ADV: WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP), MÁRCIO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB
159084/SP)
Processo 1035688-45.2020.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Royal Garden
- Banco do Brasil S/A - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: MARCELA DE
ANDRADE FREITAS ROCHA (OAB 137474/MG), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
Processo 1035754-59.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Unimed de Ribeirão Preto
Cooperativa de Trabalho Médico - Fica a parte interessada intimada para, no prazo de cinco (05) dias, informar o(s) endereço(s)
para citação/intimação da parte adversa completo, indicando especialmente a numeração e o CEP. Deverá ainda recolher
a taxa postal ou diligência do oficial de justiça, ressalvadas as hipóteses de recolhimento prévio ou justiça gratuita. - ADV:
ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP)
Processo 1035796-35.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Haroldo Antonio Burian
- Ficam as partes intimadas de que foi agendada Perícia na pessoa do(a) autor(a), para o dia 21 de Julho de 2025, às 16:20
horas, no Edifício do Fórum local, na Sala de Perícias, situada na Rua Otto Benz, nº 955, Nova Ribeirânia, nesta Comarca,
ocasião em que será examinado(a) pelo(a) perito(a) judicial nomeado(a), Dr(a) DanielAugusto Carvalho Maranho, ficando
CIENTIFICADO(A) o autor(a) de que é imprescindível a apresentação de sua Carteira de Trabalho, Documento de Identificação
com foto (R.G. / Habilitação) e documentos médicos/resultados de exames recentes (exames de laboratório, exames radiológicos,
receitas e outros que porventura os tiver), na ocasião da perícia, devendo comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência,
devidamente trajado(a). Caberá ao respectivo patrono providenciar o comparecimento da parte. - ADV: FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 1036194-89.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - MRV, Engenharia e Participações
S/A - Vistos. Não há razão para se manter a penhora ante a desistência de levar o bem à hasta pública. Levante-se a penhora
sobre os direitos que o réu possui. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada até o limite do crédito
apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo
popularmente conhecido como “teimosinha”, nos termos do art. 854, do CPC. R$2.487,67. Protocolado o pedido, aguarde-se
pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em
que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente
decisão, publicando-a. Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular
a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por
meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover
o recolhimento da respectiva taxa. Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção
monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência
para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao
pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado,
ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de
5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º