Processo ativo
TJ-SP
por carta para que, no prazo de
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Identificação
Nº Processo: 0077923-35.2019.8.26.0100
Tribunal: TJ-SP
Partes e Advogados
Autor: por carta para q *** por carta para que, no prazo de
Nome: da parte req *** da parte requerida (CPF/
Advogados e OAB
Advogado: em tal campo. Registre-se, ainda, que o levantamento de v *** em tal campo. Registre-se, ainda, que o levantamento de valores fica condicionado ao instrumento de procuração ad
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
advogado em tal campo. Registre-se, ainda, que o levantamento de valores fica condicionado ao instrumento de procuração ad
judicia com outorga de poderes bastantes para receber e dar quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0077923-35.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 0147987-85.2010.8.26.0100) (processo principal 0147987-
85.2010.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Construtora Natali Ltda - Vistos. Fls. 165/167.
Defiro o pedido de pesquisas de endereços por meio dos sistemas Serasajud, Siel e Comgás em nome da parte requerida (CPF/
CNPJ acima indicado). Após a juntada dos resultados das pesquisas, intime-se a parte requerente para dar-lhe ciência, bem
como para manifestar-se em termos de prosseguimento em até trinta dias. Caso sejam localizados endereços não diligenciados,
mediante o recolhimento das custas atinentes, fica desde já deferida a tentativa de citação nos endereços obtidos. Transcorrido
o prazo acima fixado e nada vindo, aguarde-se por trinta dias e, no silêncio, intime-se o autor por carta para que, no prazo de
cinco dias, promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito, sob pena
de extinção, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JULIO DE ALMEIDA (OAB
127553/SP)
Processo 0090579-49.2004.8.26.0100 (583.00.2004.090579) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ibg - Indústria
Brasileira de Gases Ltda - Revera Radiadores Comércio e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 1022/1023. DEFIRO o prazo de 15 dias
requerido pelo autor. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: CARLOS
AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ALESSANDRE FERREIRA CANABAL (OAB 189734/SP), MARCO ANTONIO
DE FREITAS (OAB 109494/SP)
Processo 0091965-17.2004.8.26.0100 (583.00.2004.091965) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Stefano
Magli - Marcos Milano Fernandes - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, nos termos expostos às fls. 867/869,
e, dada a satisfação integral do débito, julgo extinta a ação que Stefano Magli promove a Marcos Milano Fernandes, com
fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Clube Atlhetico Paulistano, a fim
de cancelamento da penhora do título patrimonial nº 97, servindo esta sentença como ofício, a ser encaminhado pela parte
interessada, comprovando-se o protocolo nos autos. A parte executada deverá providenciar o recolhimento das custas finais
devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 1% do valor do débito executado, observado o valor mínimo de
cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003. Aguarde-se por 60 dias a comprovação do recolhimento.
Decorrido prazo sem pagamento das custas finais, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa. Transitada em julgado,
arquive-se os autos com as anotações de baixa e extinção. P. R. I. - ADV: JORGE TADEU GOMES JARDIM (OAB 124067/SP),
RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), JULIANA GAMEIRO GONÇALVES HERWEG (OAB 209206/SP), OLIVAR LORENA
VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP)
Processo 0138042-06.2012.8.26.0100 (583.00.2012.138042) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S.a - Á parte contrária, ciência dos embargos juntados aos autos, manifestar-se dentro de 15 dias. - ADV: ERIKA
CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 0144708-72.2002.8.26.0100 (583.00.2002.144708) - Despejo por Falta de Pagamento - Maria Helena Guimarães -
Valdomiro Marçal de Lima - - Luiz Paulo Marinho da Silva - - Allegro Restaurante Ltda - Vistos. Manifestem-se, as partes, acerca
de eventual prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP), LEO MARCUS
VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP), ANA PAULA ZATZ CORREIA (OAB 88079/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/
SP), LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP)
Processo 0188339-56.2008.8.26.0100 (583.00.2008.188339) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Kapital
Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda - O Rei do Painel Ltda - Vistos. SNIPER- DEFERE Fl. 565. Providencie a parte
pretendente, em dez dias, o recolhimento dos custos do serviço de obtenção de informações (Prov. CSM n.º 2.684/2023), sendo
devida uma taxa para cada CPF/CNPJ e para cada pesquisa. Defiro a pesquisa de relações empresariais em face da parte
executada O REI DO PAINEL LTDA, CNPJ 48.111.983/0001-60 junto ao sistema “Sniper” do CNJ. Observo que o sistema Sniper
só faz pesquisa para identificação de relações societárias, não procedendo a bloqueio de bens ou pesquisa de endereços.
Providencie a pesquisa, juntando-se o resultado. APÓS AS RESPOSTAS Com as respostas, manifeste-se a parte exequente
em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Reitere-se que todos
os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas
da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob
pena de rejeição. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito,
acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por
período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Esgotadas as diligências junto aos sistemas
informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III,
CPC. Int. - ADV: ROSÂNGELA SOUSA DE ALMEIDA (OAB 196930/SP), GRACA ESTELA DOS SANTOS GOMES (OAB 29852/
SP), ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP)
Processo 0189799-15.2007.8.26.0100 (583.00.2007.189799) - Procedimento Sumário - Obrigações - João Pimenta da
Barrosa - Acesita Previdência Privada Aceprev - Luiz Eduardo de Castilho Girotto - - Luciano Aragão Rodrigues de Albuquerque
- Ciência às partes da estimativa de honorários periciais juntada aos autos. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
(OAB 247319/SP), LUCIANO ARAGÃO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 232317/SP), LUIZ EDUARDO DE CASTILHO
GIROTTO (OAB 124071/SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 74368/MG), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
(OAB 78403/MG), FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG)
Processo 0218509-40.2010.8.26.0100 (583.00.2010.218509) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Victoria M. Djouayed Abd - Vistos. Fl. 695. DEFIRO o prazo de 60 dias requerido pelo autor. Decorrido o prazo sem
manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: ANTOINE ABDUL MASSIH ABD (OAB 206567/SP)
Processo 0227286-77.2011.8.26.0100 (583.00.2011.227286) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Trancham
S/A Industria e Comercio - Vistos. RENAJUD Fls. 336/339. Defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema Renajud em nome
do executado COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E PAPELARIA SANTOS LTDA.-ME, CNPJ 10.338.534/0002-67.
INFOJUD PESSOA JURIDICA Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud. Nesta modalidade de pesquisa as informações
sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo
do que sucede na DIPF. As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das
sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais
excepcionais (art. 1.191, CC). Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o
ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. Os resultados das pesquisas sujeitas a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
advogado em tal campo. Registre-se, ainda, que o levantamento de valores fica condicionado ao instrumento de procuração ad
judicia com outorga de poderes bastantes para receber e dar quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P),
DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0077923-35.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 0147987-85.2010.8.26.0100) (processo principal 0147987-
85.2010.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Construtora Natali Ltda - Vistos. Fls. 165/167.
Defiro o pedido de pesquisas de endereços por meio dos sistemas Serasajud, Siel e Comgás em nome da parte requerida (CPF/
CNPJ acima indicado). Após a juntada dos resultados das pesquisas, intime-se a parte requerente para dar-lhe ciência, bem
como para manifestar-se em termos de prosseguimento em até trinta dias. Caso sejam localizados endereços não diligenciados,
mediante o recolhimento das custas atinentes, fica desde já deferida a tentativa de citação nos endereços obtidos. Transcorrido
o prazo acima fixado e nada vindo, aguarde-se por trinta dias e, no silêncio, intime-se o autor por carta para que, no prazo de
cinco dias, promova os atos e diligências que lhe competem e cuja ausência está a impedir o andamento do feito, sob pena
de extinção, nos termos do art. 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JULIO DE ALMEIDA (OAB
127553/SP)
Processo 0090579-49.2004.8.26.0100 (583.00.2004.090579) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ibg - Indústria
Brasileira de Gases Ltda - Revera Radiadores Comércio e Serviços Ltda - Vistos. Fls. 1022/1023. DEFIRO o prazo de 15 dias
requerido pelo autor. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: CARLOS
AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ALESSANDRE FERREIRA CANABAL (OAB 189734/SP), MARCO ANTONIO
DE FREITAS (OAB 109494/SP)
Processo 0091965-17.2004.8.26.0100 (583.00.2004.091965) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Stefano
Magli - Marcos Milano Fernandes - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, nos termos expostos às fls. 867/869,
e, dada a satisfação integral do débito, julgo extinta a ação que Stefano Magli promove a Marcos Milano Fernandes, com
fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Clube Atlhetico Paulistano, a fim
de cancelamento da penhora do título patrimonial nº 97, servindo esta sentença como ofício, a ser encaminhado pela parte
interessada, comprovando-se o protocolo nos autos. A parte executada deverá providenciar o recolhimento das custas finais
devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 1% do valor do débito executado, observado o valor mínimo de
cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003. Aguarde-se por 60 dias a comprovação do recolhimento.
Decorrido prazo sem pagamento das custas finais, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa. Transitada em julgado,
arquive-se os autos com as anotações de baixa e extinção. P. R. I. - ADV: JORGE TADEU GOMES JARDIM (OAB 124067/SP),
RODRIGO TRIMONT (OAB 231409/SP), JULIANA GAMEIRO GONÇALVES HERWEG (OAB 209206/SP), OLIVAR LORENA
VITALE JUNIOR (OAB 155191/SP)
Processo 0138042-06.2012.8.26.0100 (583.00.2012.138042) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco
Bradesco S.a - Á parte contrária, ciência dos embargos juntados aos autos, manifestar-se dentro de 15 dias. - ADV: ERIKA
CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP)
Processo 0144708-72.2002.8.26.0100 (583.00.2002.144708) - Despejo por Falta de Pagamento - Maria Helena Guimarães -
Valdomiro Marçal de Lima - - Luiz Paulo Marinho da Silva - - Allegro Restaurante Ltda - Vistos. Manifestem-se, as partes, acerca
de eventual prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP), LEO MARCUS
VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP), ANA PAULA ZATZ CORREIA (OAB 88079/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/
SP), LEO MARCUS VIEIRA DE CASTRO (OAB 96156/SP)
Processo 0188339-56.2008.8.26.0100 (583.00.2008.188339) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Kapital
Factoring Sociedade de Fomento Comercial Ltda - O Rei do Painel Ltda - Vistos. SNIPER- DEFERE Fl. 565. Providencie a parte
pretendente, em dez dias, o recolhimento dos custos do serviço de obtenção de informações (Prov. CSM n.º 2.684/2023), sendo
devida uma taxa para cada CPF/CNPJ e para cada pesquisa. Defiro a pesquisa de relações empresariais em face da parte
executada O REI DO PAINEL LTDA, CNPJ 48.111.983/0001-60 junto ao sistema “Sniper” do CNJ. Observo que o sistema Sniper
só faz pesquisa para identificação de relações societárias, não procedendo a bloqueio de bens ou pesquisa de endereços.
Providencie a pesquisa, juntando-se o resultado. APÓS AS RESPOSTAS Com as respostas, manifeste-se a parte exequente
em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Reitere-se que todos
os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas
da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob
pena de rejeição. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito,
acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por
período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Esgotadas as diligências junto aos sistemas
informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III,
CPC. Int. - ADV: ROSÂNGELA SOUSA DE ALMEIDA (OAB 196930/SP), GRACA ESTELA DOS SANTOS GOMES (OAB 29852/
SP), ROSELI MORAES COELHO (OAB 173931/SP)
Processo 0189799-15.2007.8.26.0100 (583.00.2007.189799) - Procedimento Sumário - Obrigações - João Pimenta da
Barrosa - Acesita Previdência Privada Aceprev - Luiz Eduardo de Castilho Girotto - - Luciano Aragão Rodrigues de Albuquerque
- Ciência às partes da estimativa de honorários periciais juntada aos autos. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR
(OAB 247319/SP), LUCIANO ARAGÃO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (OAB 232317/SP), LUIZ EDUARDO DE CASTILHO
GIROTTO (OAB 124071/SP), DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB 74368/MG), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS
(OAB 78403/MG), FLAVIA ALMEIDA RIBEIRO (OAB 76692/MG)
Processo 0218509-40.2010.8.26.0100 (583.00.2010.218509) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Victoria M. Djouayed Abd - Vistos. Fl. 695. DEFIRO o prazo de 60 dias requerido pelo autor. Decorrido o prazo sem
manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: ANTOINE ABDUL MASSIH ABD (OAB 206567/SP)
Processo 0227286-77.2011.8.26.0100 (583.00.2011.227286) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Trancham
S/A Industria e Comercio - Vistos. RENAJUD Fls. 336/339. Defiro o pedido de pesquisa de bens via sistema Renajud em nome
do executado COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E PAPELARIA SANTOS LTDA.-ME, CNPJ 10.338.534/0002-67.
INFOJUD PESSOA JURIDICA Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud. Nesta modalidade de pesquisa as informações
sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo
do que sucede na DIPF. As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das
sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais
excepcionais (art. 1.191, CC). Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o
ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. Os resultados das pesquisas sujeitas a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º