Processo ativo
POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DO
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Identificação
Nº Processo: 1005094-97.2023.8.26.0197
Partes e Advogados
Autor: POR DANOS MORAIS. R *** POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1005094-97.2023.8.26.0197 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Francisco Morato - Recorrente: Eduardo
Figueredo Nery - Recorrido: Decolar.com Ltda - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Alexandre Bucci -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE
AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE PASSAGEM. SENTENÇA QUE CONDENA AS CORRÉS, DECOLAR E AZUL,
SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NO VALOR DE R$ 2.885,00, RECHAÇADA
EM PARALELO A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DO AUTOR POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DO
AUTOR. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. SIMPLES EMBATE POR RESTITUIÇÃO DE VALORES EM PEDIDO
DE RESSARCIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NÃO USUFRUÍDAS NÃO SE MOSTRA CAPAZ DE GERAR DIREITO À
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EVIDENCIANDO-SE MERO ABORRECIMENTO E PREJUÍZOS APENAS FINANCEIROS,
GENÉRICA, AINDA, A INVOCAÇÃO DE DESVIO PRODUTIVO. NÃO PRESUMIDOS E NÃO PROVADOS DANOS MORAIS
SÉRIOS E INDENIZÁVEIS NA ESPÉCIE, MERECE SER INTEGRALMENTE RECHAÇADA A PRETENSÃO RECURSAL DE
INTERESSE DO POLO ATIVO, JÁ SERVINDO PARA REPOR O STATUS QUO A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS CORRÉS
PARA RECOMPOR OS PREJUÍZOS PATRIMONIAIS EXPERIMENTADOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO
DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Isabela Mariane Leandro Lima (OAB: 464841/SP) - Giovanna Maysa
Lima Piacentini (OAB: 349946/SP) - Claudio Pereira Junior (OAB: 147400/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/
PE) - Sala 2100
Figueredo Nery - Recorrido: Decolar.com Ltda - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Magistrado(a) Alexandre Bucci -
Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE
AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE PASSAGEM. SENTENÇA QUE CONDENA AS CORRÉS, DECOLAR E AZUL,
SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NO VALOR DE R$ 2.885,00, RECHAÇADA
EM PARALELO A PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DO AUTOR POR DANOS MORAIS. RECURSO INOMINADO DO
AUTOR. INSURGÊNCIA, NO MÉRITO, INFUNDADA. SIMPLES EMBATE POR RESTITUIÇÃO DE VALORES EM PEDIDO
DE RESSARCIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NÃO USUFRUÍDAS NÃO SE MOSTRA CAPAZ DE GERAR DIREITO À
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EVIDENCIANDO-SE MERO ABORRECIMENTO E PREJUÍZOS APENAS FINANCEIROS,
GENÉRICA, AINDA, A INVOCAÇÃO DE DESVIO PRODUTIVO. NÃO PRESUMIDOS E NÃO PROVADOS DANOS MORAIS
SÉRIOS E INDENIZÁVEIS NA ESPÉCIE, MERECE SER INTEGRALMENTE RECHAÇADA A PRETENSÃO RECURSAL DE
INTERESSE DO POLO ATIVO, JÁ SERVINDO PARA REPOR O STATUS QUO A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS CORRÉS
PARA RECOMPOR OS PREJUÍZOS PATRIMONIAIS EXPERIMENTADOS. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO INOMINADO
DO AUTOR NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Isabela Mariane Leandro Lima (OAB: 464841/SP) - Giovanna Maysa
Lima Piacentini (OAB: 349946/SP) - Claudio Pereira Junior (OAB: 147400/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/
PE) - Sala 2100