Por medida de celeridade e economia processual, a cópia desta decisão Boa/MT, 28 de Abril ...

Por medida de celeridade e economia processual, a cópia desta decisão Boa/MT, 28 de Abril de 2025. SILVANA FLEURY CURADO Juíza de Direito e
servirá como ofício/mandado/notificação/comunicação (Ordem de Serviço n. Diretora do Foro
02/2021/DF).
Decorrido o prazo para eventual recurso, façam-se as anotações e
PORTARIA N. 012/2025
comunicações necessárias e arquive-se o presente com as cautelas legais.
A DOUTORA SILVANA FLEURY CURADO, JUÍZA DE DIREITO E
Intime-se a parte requerente via e-mail.
DIRET ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORA DO FORO DESTA COMARCA DE ÁGUA BOA, ESTADO DE
Publique-se. Cumpra-se.
MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA
Cuiabá/MT, 25 de abril de 2025.
DA LEI, ETC... Considerando o disposto na Instrução Normativa n°
(assinado digitalmente)
005/2008/DGTJ, de 05.8.2008, que normatiza o pagamento das substituições
HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA
de servidores durante o afastamento dos titulares dos cargos; Considerando
Juíza de Direito Diretora do Foro
que o servidor Marcelo Kist Engelmann, matrícula 24550, Gestor Judiciário d a
Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Água Boa, estará de usufruindo férias
Comarca de Várzea Grande
no período de 28/05 a 06/06/2025; RESOLVE: DESIGNAR a servidora
ELEONORA BISSOLOTTI, matrícula funcional nº 40761, Técnica Judiciária,
Juizados Especiais Cíveis e Criminais para exercer a função de Gestora Judiciária Substituta, da Secretaria da 1ª
Vara da Comarca de Água Boa, no período de 28/05 a 06/06/2025, durante o
afastamento do titular. Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se
Juizado Especial Cível e Criminal do Cristo Rei cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. Água
Boa/MT, 28 de Abril de 2025. SILVANA FLEURY CURADO Juíza de Direito e
Diretora do Foro
Portaria
Comarca de Campo Novo do Parecis
PORTARIA N.º 001/2025/GAB O Excelentíssimo Senhor Doutor Hugo José
Freitas da Silva, MM. Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Criminal e
Portaria
Fazendário da Comarca de Várzea Grande/MT, no uso de suas atribuições
legais etc., CONSIDERANDO o Tema 506 de Repercussão Geral do E.
Supremo Tribunal Federal - STF; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.
PORTARIA Nº 21/2025/DF
3/2024/CSJE que regulamentou, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais
Dr. Bruno César Singulani França – MM. Juiz de Direito e Diretor do Foro da
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o procedimento de natureza
Comarca de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de
não penal, previsto no Tema 506 (Repercussão Geral) do STF;
suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... CONSIDERANDO o teor do
CONSIDERANDO a necessidade de conferir tratamento processual uniforme,
Provimento nº 22/2024-CM, datado de 23/08/2024, que estabelece o Plantão
célere e eficiente às demandas abrangidas pelo entendimento vinculante,
Regional no Primeiro Grau de jurisdição do Poder Judiciário do Estado de
preservando os princípios da proporcionalidade, da dignidade da pessoa
Mato Grosso nos finais de semana e feriados, bem como no plantão semanal.
humana, da eficiência da prestação jurisdicional e da economia processual;
RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer a escala do mês de maio do Plantão dos
CONSIDERANDO o “Programa Justiça em Estações Terapêuticas e
Juízes de finais de semana, feriados e durante a semana, Gestores
Preventivas” desenvolvido pelo NUPS – Núcleo Psicossocial deste Juizado, o
Judiciários e Oficiais de Justiça desta Comarca. I - JUÍZES DA COMARCA
qual tem obtido relevantes índices de não reincidência no consumo de
MAGISTRADO PERÍODO Cláudia Anffe Nunes da Cunha – 2ª Vara da
entorpecente e na inserção social dos assistidos; RESOLVE: ESTADO DE
Comarca de Campo Novo do Parecis 30/04/2025 a 09/05/2025 (11h59) Silvio
MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE
Mendonça Ribeiro Filho – 1ª Vara da Comarca de Barra do Bugres 09/05/2025
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO Art. 1º. INSTITUIR, no
a 16/05/2025 (11h59) Arom Olimpio Pereira - 2ª Vara da Comarca de Barra do
âmbito do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande-MT, a transação
Bugres 16/05/2025 a 23/05/2025 (11h59) Amanda Pereira Leite Dias – 3ª Vara
administrativa como etapa inicial do procedimento de natureza não penal. Art.
da Comarca de Barra do Bugres 23/05/2025 a 30/05/2025 (11h59) Bruno
2º. A transação administrativa será formalizada em audiência preliminar,
César Singulani França – 1ª Vara da Comarca de Caampo Novo do Parecis
conduzida por conciliador designado, em data previamente agendada pela
30/05/2025 a 06/06/2025 (11h59) II - GESTORES DA COMARCA PARA O
autoridade policial responsável pela lavratura do TCO de natureza não penal,
RECESSO DIA GESTOR DO PLANTÃO TELEFONE 30/04/2025 a
cabendo ao Ministério Público a apresentação da proposta, a qual estará
09/05/2025 (11h59) Raquel Leiane Vieira ((65) 99961-6832 09/05/2025 a
sujeita à homologação judicial. Art. 3º. O Ministério Público deverá, para fins
16/05/2025 (11h59) Angela Carla Einik ((65)99924-5378 16/05/2025 a
de transação administrativa, oferecer exclusivamente medida de advertência
23/05/2025 (11h59) Mayra Coradi Braga ((66) 98132-0722 23/05/2025 a
sobre os efeitos da droga ou medida educativa de comparecimento a
30/05/2025 (11h59) Raquel Leiane Vieira ((65) 99961-6832 30/05/2025 a
programa ou curso educativo (Tema 506 do STF). Paragrafo único. O
06/06/2025 (11h59) Cilina Souza Santos ((65)99635-4846 III - OFICIAIS DE
Ministério Público poderá oferecer ao assistido a participação no “Programa
JUSTIÇA DIA OFICIAL DE JUSTIÇA TELEFONE 30/04/2025 a 09/05/2025
Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas”, desenvolvido pelo NUPS
Andreia Inácio de Carvalho HYPERLINK “mailto:andreia.carvalho@tjmt.jus.br“
(Núcleo Psicossocial) deste Juizado. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na
andreia.carvalho@tjmt.jus.br (65) 9-9357-9039 09/05/2025 a 16/05/2025
data de sua publicação. Art. 5º. Publique-se no DJE e encaminhe-se cópia
Mauro Pinheiro Candido Mauro.candido@tjmt.jus.br (66) 99609-2919
desta Portaria para a Corregedoria-Geral da Justiça, ao Conselho de
16/05/2025 a 23/05/2025 Fernanda Isabel Casagrande HYPERLINK “
Supervisão dos Juizados Especiais, ao NUPS, as Conciliadoras, ao Ministério
mailto:fernanda.casagrande@tjmt.jus.br“ fernanda.casagrande@tjmt.jus.br
Público, a Defensoria Pública e a Subseção local da OAB. Várzea
((65) 99985-5426 23/05/2025 a 30/05/2025 Antonio Marcos Aguiar Ribeiro
Grande/MT, 28 de abril de 2025. Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
((65) 99813-6841 30/05/2025 a 06/06/2025 Joacyr Ormond Souza
HYPERLINK “mailto:joacyr.ormond@tjmt.jus.br“ joacyr.ormond@tjmt.jus.br
Entrância Intermediária ((65) 99617-6302 Art. 1º - O plantão de final de semana iniciar-se-á após o
encerramento do horário final do expediente das sextas-feiras ou véspera de
Comarca de Água Boa feriados (19h) e terá o seu término no início do horário do expediente do
primeiro dia útil subsequente, enquanto o plantão semanal terá início após o
encerramento do expediente forense (19h) do primeiro dia útil da semana,
Diretoria do Fórum encerrando-se no início do expediente do próximo dia útil (12h), assim
sucessivamente. Art. 2º - As medidas judiciais apresentadas no plantão
judiciário serão recebidas e encaminhadas diretamente ao Juiz plantonista,
Portaria
observada a regra descrita no artigo 7º do Provimento 22/2024. Art. 3º -
Determinar a fixação no átrio do Fórum, em local bem visível e externo. Art. 4º
- Determinar a fixação da presente no átrio do Fórum da Comarca, bem como,
PORTARIA N. 012/2025
encaminhar cópia ao Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil,
A DOUTORA SILVANA FLEURY CURADO, JUÍZA DE DIREITO E
Defensoria Pública, Delegacia Municipal, Comando da Polícia Militar, Conselho
DIRETORA DO FORO DESTA COMARCA DE ÁGUA BOA, ESTADO DE
Tutelar e a Cadeia Pública. Publique-se, registre-se e cumpra-se, dando
MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NA FORMA
ciência aos Servidores Plantonistas, remetendo-se cópia desta à
DA LEI, ETC... Considerando o disposto na Instrução Normativa n°
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. Campo Novo do
005/2008/DGTJ, de 05.8.2008, que normatiza o pagamento das substituições
Parecis, 24 de abril de 2025 Bruno César Singulani França Juiz de Direito
de servidores durante o afastamento dos titulares dos cargos; Considerando
Diretor do Foro (documento assinado digitalmente)
que o servidor Marcelo Kist Engelmann, matrícula 24550, Gestor Judiciário d a
Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Água Boa, estará de usufruindo férias
no período de 28/05 a 06/06/2025; RESOLVE: DESIGNAR a servidora Comarca de Diamantino
ELEONORA BISSOLOTTI, matrícula funcional nº 40761, Técnica Judiciária,
para exercer a função de Gestora Judiciária Substituta, da Secretaria da 1ª
Diretoria do Fórum
Vara da Comarca de Água Boa, no período de 28/05 a 06/06/2025, durante o
afastamento do titular. Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se
cópia ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. Água Decisão
Disponibilizado 29/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11934 8