0010976-55.2015.5.15.0145

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 351
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO COUTO
O Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informa que o
MACIEL(OAB: 513/DF)
Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação nº
Advogado Dr. BRUNO MACHADO COLELA
70.401, para cassar a decisão reclamada, no tocante à ilicitude da MACIEL(OAB: 16760-A/DF)
relação jurídica estabelecida entre as partes, e determinar que outra Advogado Dr. RONALDO COR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. REA
MARTINS(OAB: 76944-A/SP)
seja proferida com observância à jurisprudência vinculante desta
Agravante, Agravado e CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE
Suprema Corte. Sem honorários, de acordo com o entendimento
Recorrido METAIS LTDA. E OUTROS
prevalente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
Advogado Dr. GUILHERME MIGUEL
Sendo assim, baixem-se os autos para as providências cabíveis. GANTUS(OAB: 153970-A/SP)
À Secretaria da 8ª Turma.
Publique-se. Intimado(s)/Citado(s):
Brasília, 27 de janeiro de 2025. - ALBAX ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS S.A. E
OUTROS
- CDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE METAIS LTDA. E OUTROS
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) - WASHINGTON CURI ARB
SERGIO PINTO MARTINS
Ministro Relator Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 2126/2025-3.
O Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informa que o
Processo Nº Ag-AIRR-0010976-55.2015.5.15.0145 Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Reclamação nº
Complemento Processo Eletrônico 74.888, para CASSAR a decisão reclamada por ofensa ao Tema
Relator Min. Sergio Pinto Martins 725-RG (RE 958.252, Rel. Min. LUIZ FUX) e à ADPF 324 (Rel. Min.
Agravante MUNICÍPIO DE ITATIBA ROBERTO BARROSO), julgando, desde logo, IMPROCEDENTE a
Procurador Dr. Daniel Rugeri Moreira Ação Trabalhista 1002482-22.2016.5.02.0434.
Agravado SINDICATO DOS FUNCIONARIOS Sendo assim, baixem-se os autos para as providências cabíveis.
SERVIDORES PUBLICOS CAMARA À Secretaria da 8ª Turma.
MUNICIPAL AUTARQUIAS,
FUNDACOES E PREFEITURA Publique-se.
MUNICIPAL DE ITATIBA E Brasília, 27 de janeiro de 2025.
MORUNGABA
Advogado Dr. RODRIGO FRANCISCO
SILVA(OAB: 300846/SP)
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Intimado(s)/Citado(s): SERGIO PINTO MARTINS
- MUNICÍPIO DE ITATIBA Ministro Relator
- SINDICATO DOS FUNCIONARIOS SERVIDORES PUBLICOS
CAMARA MUNICIPAL AUTARQUIAS, FUNDACOES E Processo Nº AIRR-0000742-28.2017.5.09.0010
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA E MORUNGABA
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Sergio Pinto Martins
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 3035/2025-5.
Agravante PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
O SINDICATO DOS FUNCIONARIOS SERVIDORES PUBLICOS
Advogado Dr. RICARDO MARIANI BERTI(OAB:
CAMARA MUNICIPAL AUTARQUIAS, FUNDACOES E 56173-A/PR)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA E MORUNGABA requer o Advogado Dr. CLÁUDIO PACHECO PRATES
LAMACHIA(OAB: 22356-A/RS)
prosseguimento do feito (seq. 260).
Advogado Dr. NELSON WILIANS FRATONI
Esclareço, contudo, que o julgamento ocorrerá com a maior
RODRIGUES(OAB: 30916-A/PR)
brevidade possível, observando-se os parâmetros de trabalho deste
Agravado MIRIA NAKONECZNY
gabinete.
Advogado Dr. HEGLISSON TADEU MOCELIN
Aguarde-se. NEVES(OAB: 24641-D/PR)
Prossigam-se os trâmites processuais.
Publique-se. Intimado(s)/Citado(s):
Brasília, 27 de janeiro de 2025. - MIRIA NAKONECZNY
- PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 698644/2024-2.
SERGIO PINTO MARTINS Preliminarmente, a empresa VIBRA ENERGIA S.A. informa ser a
Ministro Relator nova denominação social da PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
Colaciona procuração, substabelecimento e documentos
Processo Nº RRAg-1002482-22.2016.5.02.0434 comprobatórios da alteração contratual. (fls. 1.044-1.059).
Complemento Processo Eletrônico Retifiquem-se os registros de autuação para que conste a nova
Relator Min. Sergio Pinto Martins denominação social da reclamada.
Agravante, Agravado, ALBAX ADMINISTRACAO DE BENS A peticionária requer a inclusão da Remuneração Mínima Regional
Recorrente e Recorrido PROPRIOS S.A. E OUTROS
por Nível e Regime (RMNR) na base de cálculo das horas extras,
Advogado Dr. FRANCISCO CELSO NOGUEIRA
RODRIGUES(OAB: 69392-A/RJ) em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal
Agravante, Agravado, WASHINGTON CURI ARB (STF) no RE 1.251.927/RN.
Recorrente e Recorrido Aguarde-se o julgamento do feito.
Prossigam-se os trâmites processuais.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461