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Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais;
Compra e Venda; Apelante: Amakha Paris
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Identificação
Nº Processo: 1033011-91.2022.8.26.0564
Vara: 33ª Vara Cível;
Assunto: Compra e Venda; Apelante: Amakha Paris
Partes e Advogados
Apelado: Porto Seguro Companhi *** Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais;
Apte: João Carlos Mar *** João Carlos Marcal; Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Samuel de Oliveira Melo (OAB: 292654/SP) *** Samuel de Oliveira Melo (OAB: 292654/SP); Apelada: Jeanne Regina Sousa Brandão;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033011-91.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. origem: 1033011-91.2022.8.26.0564; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Amakha Paris
Comercio de Produtos de Perfumaria Ltda. - Me; Advogada: Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB: 119757/SP); Advogado:
Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP); Apelada: Marta Aparecida Faustina de Jesus (Justiça Gratuita);
Advogada: Patrícia Loureiro Mattoso (OAB: 321161/SP); Interessado: Jrml Bortoletto – Vendas On-line (Por curador); Advogada:
Beatriz Ramos Vico (OAB: 328847/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032497-49.2020.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032497-49.2020.8.26.0002; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Verônica Pereira
de Barros (Justiça Gratuita); Advogado: Samuel de Oliveira Melo (OAB: 292654/SP); Apelada: Jeanne Regina Sousa Brandão;
Advogada: Claudia Mendes Romão Alves Costa (OAB: 247345/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais;
Advogado: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP); Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1013297-67.2020.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013297-67.2020.8.26.0451; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apda: Maria Carolina
Coutinho Caires (Justiça Gratuita); Advogada: Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP); Apdo/Apte: João Carlos Marcal; Advogada:
Mariane Marçal de Araujo (OAB: 454336/SP); Apelado: Elisabete Aparecida Frasson Lopes Fernandes; Advogado: Giuliano
Evaristo Lopes Fernandes (OAB: 282601/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002761-91.2016.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002761-91.2016.8.26.0659; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Luiz Alves Barreto (Justiça
Gratuita); Advogada: Rosemeire de Jesus Ferrarezi Becari (OAB: 363087/SP); Advogada: Maria Roseli Savian (OAB: 79120/
SP); Apelado: Paulo Andre Rovatti; Advogada: Elza Cláudia dos Santos Torres (OAB: 164154/SP); Advogado: Juliane Lima
dos Reis Santos (OAB: 169216/SP); Apelada: Marcia Rovatti; Advogada: Elza Cláudia dos Santos Torres (OAB: 164154/SP);
Advogada: Juliane Lima dos Reis Santos (OAB: 169216/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005821-56.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1005821-56.2024.8.26.0606; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Rodney Alves da
Silva; Advogado: Rodney Alves da Silva (OAB: 222641/SP) (Causa própria); Apelado: Marcio Antônio Fernandes Leite; Advogado:
Marcelo Adaime Duarte (OAB: 62293/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000275-68.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000275-68.2024.8.26.0008; Assunto: Despesas Condominiais; Apelante:
Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Apelado: Condomínio Edifício Emiliano; Advogado:
Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB: 75933/SP); Advogado: Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB: 59107/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1063724-18.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063724-18.2024.8.26.0002; Assunto: Locação de Móvel; Apelante: Kovi Tecnologia
Ltda; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Apelada: Vanessa Marques Souza (Justiça Gratuita) e outro;
Advogado: Rubens Pivari (OAB: 285814/SP); Advogado: Marco Aurélio Sanches Achar (OAB: 362309/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033011-91.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. origem: 1033011-91.2022.8.26.0564; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Amakha Paris
Comercio de Produtos de Perfumaria Ltda. - Me; Advogada: Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB: 119757/SP); Advogado:
Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP); Apelada: Marta Aparecida Faustina de Jesus (Justiça Gratuita);
Advogada: Patrícia Loureiro Mattoso (OAB: 321161/SP); Interessado: Jrml Bortoletto – Vendas On-line (Por curador); Advogada:
Beatriz Ramos Vico (OAB: 328847/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032497-49.2020.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032497-49.2020.8.26.0002; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Verônica Pereira
de Barros (Justiça Gratuita); Advogado: Samuel de Oliveira Melo (OAB: 292654/SP); Apelada: Jeanne Regina Sousa Brandão;
Advogada: Claudia Mendes Romão Alves Costa (OAB: 247345/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais;
Advogado: Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP); Advogado: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1013297-67.2020.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013297-67.2020.8.26.0451; Assunto: Acidente de Trânsito; Apte/Apda: Maria Carolina
Coutinho Caires (Justiça Gratuita); Advogada: Lenita Davanzo (OAB: 183886/SP); Apdo/Apte: João Carlos Marcal; Advogada:
Mariane Marçal de Araujo (OAB: 454336/SP); Apelado: Elisabete Aparecida Frasson Lopes Fernandes; Advogado: Giuliano
Evaristo Lopes Fernandes (OAB: 282601/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002761-91.2016.8.26.0659; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vinhedo; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002761-91.2016.8.26.0659; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Luiz Alves Barreto (Justiça
Gratuita); Advogada: Rosemeire de Jesus Ferrarezi Becari (OAB: 363087/SP); Advogada: Maria Roseli Savian (OAB: 79120/
SP); Apelado: Paulo Andre Rovatti; Advogada: Elza Cláudia dos Santos Torres (OAB: 164154/SP); Advogado: Juliane Lima
dos Reis Santos (OAB: 169216/SP); Apelada: Marcia Rovatti; Advogada: Elza Cláudia dos Santos Torres (OAB: 164154/SP);
Advogada: Juliane Lima dos Reis Santos (OAB: 169216/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005821-56.2024.8.26.0606; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Suzano; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1005821-56.2024.8.26.0606; Assunto: Serviços Profissionais; Apelante: Rodney Alves da
Silva; Advogado: Rodney Alves da Silva (OAB: 222641/SP) (Causa própria); Apelado: Marcio Antônio Fernandes Leite; Advogado:
Marcelo Adaime Duarte (OAB: 62293/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000275-68.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000275-68.2024.8.26.0008; Assunto: Despesas Condominiais; Apelante:
Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Apelado: Condomínio Edifício Emiliano; Advogado:
Aroldo de Almeida Carvalhaes (OAB: 75933/SP); Advogado: Antonio Isac Fernandes Pedrosa (OAB: 59107/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1063724-18.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063724-18.2024.8.26.0002; Assunto: Locação de Móvel; Apelante: Kovi Tecnologia
Ltda; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Apelada: Vanessa Marques Souza (Justiça Gratuita) e outro;
Advogado: Rubens Pivari (OAB: 285814/SP); Advogado: Marco Aurélio Sanches Achar (OAB: 362309/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º