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Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogada:
Seguro; Apelante: Michele Maria de
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Identificação
Nº Processo: 1005599-72.2024.8.26.0482
Vara: 2ª Vara
Assunto: Seguro; Apelante: Michele Maria de
Partes e Advogados
Apelado: Porto Seguro Companhia de *** Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogada:
Apdo: Barra *** Barracuda
Apte: Banco Santander *** Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Tadeu Fernandes de Faria (OAB: 263120/ *** Marcos Tadeu Fernandes de Faria (OAB: 263120/SP); Advogado: Rodrigo Jara (OAB: 275050/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1005599-72.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005599-72.2024.8.26.0482; As ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sunto: Seguro; Apelante: Michele Maria de
Oliveira Soares; Advogado: Marcos Tadeu Fernandes de Faria (OAB: 263120/SP); Advogado: Rodrigo Jara (OAB: 275050/SP);
Advogado: Elizeu Antonio da Silveira Rosa (OAB: 278479/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogada:
Claudia Mendes Romão Alves Costa (OAB: 247345/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005097-81.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005097-81.2024.8.26.0079; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu
Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Apelada: Hdi Seguros S.a.; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1063726-82.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063726-82.2024.8.26.0100; Assunto: Telefonia; Apelante: Tiago de Brito da
Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Claro S/A; Advogado: Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000928-76.2024.8.26.0588; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião da Grama; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000928-76.2024.8.26.0588; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil S.a;
Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Apelado: Malagutti e Malagutti Ltda (representante legal);
Advogada: Solange de Cássia Malagutti (OAB: 313150/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013260-14.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013260-14.2024.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante:
Vanda Gonçalves (Justiça Gratuita); Advogado: Arthur Aparecido Pitaro (OAB: 320401/SP); Apelado: Via Varejo S/a.; Advogado:
Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009707-11.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009707-11.2024.8.26.0009; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Thiago Guerreiro
Bernardinelli; Advogado: Victor Hugo Souza Tosta (OAB: 489630/SP); Apelado: Samsung Eletronica da Amazônia Ltda;
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1136469-90.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1136469-90.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Bianca Aoque Uvinha (Justiça
Gratuita); Advogada: Wendele da Silva Viveiros (OAB: 345188/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013219-12.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013219-12.2023.8.26.0114; Assunto: Alienação Fiduciária; Apte/Apdo: Barracuda
Distribuidora de Pescados Ltda; Advogada: Valéria Muniz Barbieri (OAB: 193652/SP); Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1005599-72.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005599-72.2024.8.26.0482; As ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sunto: Seguro; Apelante: Michele Maria de
Oliveira Soares; Advogado: Marcos Tadeu Fernandes de Faria (OAB: 263120/SP); Advogado: Rodrigo Jara (OAB: 275050/SP);
Advogado: Elizeu Antonio da Silveira Rosa (OAB: 278479/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogada:
Claudia Mendes Romão Alves Costa (OAB: 247345/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005097-81.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005097-81.2024.8.26.0079; Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogado: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP); Advogado: Dirceu
Carreira Junior (OAB: 209866/SP); Apelada: Hdi Seguros S.a.; Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1063726-82.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 27ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1063726-82.2024.8.26.0100; Assunto: Telefonia; Apelante: Tiago de Brito da
Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Claro S/A; Advogado: Antônio de Moraes
Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000928-76.2024.8.26.0588; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Sebastião da Grama; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000928-76.2024.8.26.0588; Assunto: Telefonia; Apelante: Telefônica Brasil S.a;
Advogada: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP); Apelado: Malagutti e Malagutti Ltda (representante legal);
Advogada: Solange de Cássia Malagutti (OAB: 313150/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013260-14.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 9ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013260-14.2024.8.26.0576; Assunto: Compra e Venda; Apelante:
Vanda Gonçalves (Justiça Gratuita); Advogado: Arthur Aparecido Pitaro (OAB: 320401/SP); Apelado: Via Varejo S/a.; Advogado:
Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB: 123907/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009707-11.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009707-11.2024.8.26.0009; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Thiago Guerreiro
Bernardinelli; Advogado: Victor Hugo Souza Tosta (OAB: 489630/SP); Apelado: Samsung Eletronica da Amazônia Ltda;
Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1136469-90.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1136469-90.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Bianca Aoque Uvinha (Justiça
Gratuita); Advogada: Wendele da Silva Viveiros (OAB: 345188/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1013219-12.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013219-12.2023.8.26.0114; Assunto: Alienação Fiduciária; Apte/Apdo: Barracuda
Distribuidora de Pescados Ltda; Advogada: Valéria Muniz Barbieri (OAB: 193652/SP); Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º