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Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Marcos Jose Tucillo (OAB:
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Identificação
Nº Processo: 1158918-42.2024.8.26.0100
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1158918-42.2024.8.26.0100; Seguro; Apelante: Brasfrotas Locação de Veículos S/A; Advogado:
Partes e Advogados
Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerai *** Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Marcos Jose Tucillo (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Jose T *** Marcos Jose Tucillo (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1158918-42.2024.8.26.0100; Seguro; Apelante: Brasfrotas Locação de Veículos S/A; Advogado:
Jorge Luiz Dantas (OAB: 265669/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Marcos Jose Tucillo (OAB:
154597/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. otivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
Agravo de Execução Penal 339
Apelação Criminal 449
Carta Testemunhável 1
Correição Parcial Criminal 4
Embargos Infringentes e de Nulidade 1
Recurso em Sentido Estrito 30
Remessa Necessária Criminal 5
Total 829
0000128-31.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO RUIZ
COSTA; Foro de Jales; 2ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0000128-31.2025.8.26.0297; Indulto; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Joao Victor dos Santos Neves; Advogada: Letícia Viola (OAB: 376131/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000530-84.2025.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO
CARDOSO; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ;
Agravo de Execução Penal; 0000530-84.2025.8.26.0274; Progressão de Regime; Agravante: Vitor Henrique de Oliveira Vessoni;
Advogado: Ulysses de Lima Ramos dos Santos (OAB: 359629/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000579-08.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0000579-08.2025.8.26.0604; Indulto; Agravante: Matheus
Vinicius Soares Gil; Advogado: Ricardo Rodrigues Martins (OAB: 243063/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000781-50.2025.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO
CARDOSO; Foro de Pirajuí; 1ª Vara; Agravo de Execução Penal; 0000781-50.2025.8.26.0453; Pena de Multa; Agravante: Luis Felipe
Vieira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001288-56.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0001288-56.2025.8.26.0050;
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: ROSEMARY DE OLIVEIRA DUARTE; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001524-42.2025.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON
FILHO; Foro de Dracena; 1ª Vara; Agravo de Execução Penal; 0001524-42.2025.8.26.0168; Indulto; Agravante: I. F.; Advogada: Erika
Midori Ide (OAB: 208089/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001582-89.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO
CARDOSO; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0001582-
89.2025.8.26.0509; Falta Grave; Agravante: Eder dos Santos Gonçalves; Advogado: Murilo Ferreira Pereira (OAB: 482529/SP); Advogado:
Marcos Vinicius da Silva (OAB: 441269/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001867-80.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1158918-42.2024.8.26.0100; Seguro; Apelante: Brasfrotas Locação de Veículos S/A; Advogado:
Jorge Luiz Dantas (OAB: 265669/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Marcos Jose Tucillo (OAB:
154597/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. otivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025
Agravo de Execução Penal 339
Apelação Criminal 449
Carta Testemunhável 1
Correição Parcial Criminal 4
Embargos Infringentes e de Nulidade 1
Recurso em Sentido Estrito 30
Remessa Necessária Criminal 5
Total 829
0000128-31.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; FREDDY LOURENÇO RUIZ
COSTA; Foro de Jales; 2ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0000128-31.2025.8.26.0297; Indulto; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Joao Victor dos Santos Neves; Advogada: Letícia Viola (OAB: 376131/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000530-84.2025.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO
CARDOSO; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ;
Agravo de Execução Penal; 0000530-84.2025.8.26.0274; Progressão de Regime; Agravante: Vitor Henrique de Oliveira Vessoni;
Advogado: Ulysses de Lima Ramos dos Santos (OAB: 359629/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000579-08.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO
SOLIMENE; Foro de Sumaré; 1ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0000579-08.2025.8.26.0604; Indulto; Agravante: Matheus
Vinicius Soares Gil; Advogado: Ricardo Rodrigues Martins (OAB: 243063/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0000781-50.2025.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO
CARDOSO; Foro de Pirajuí; 1ª Vara; Agravo de Execução Penal; 0000781-50.2025.8.26.0453; Pena de Multa; Agravante: Luis Felipe
Vieira dos Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001288-56.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 5ª Câmara de Direito Criminal; PINHEIRO FRANCO;
Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara das Execuções Criminais; Execução de Pena de Multa; 0001288-56.2025.8.26.0050;
Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravada: ROSEMARY DE OLIVEIRA DUARTE; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001524-42.2025.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ALBERTO ANDERSON
FILHO; Foro de Dracena; 1ª Vara; Agravo de Execução Penal; 0001524-42.2025.8.26.0168; Indulto; Agravante: I. F.; Advogada: Erika
Midori Ide (OAB: 208089/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001582-89.2025.8.26.0509; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO
CARDOSO; Araçatuba/DEECRIM UR2; Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Agravo de Execução Penal; 0001582-
89.2025.8.26.0509; Falta Grave; Agravante: Eder dos Santos Gonçalves; Advogado: Murilo Ferreira Pereira (OAB: 482529/SP); Advogado:
Marcos Vinicius da Silva (OAB: 441269/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0001867-80.2025.8.26.0154; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ ANTONIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º