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Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Ficam as partes intimadas
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Identificação
Nº Processo: 1005939-83.2024.8.26.0007
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1005939-
Partes e Advogados
Apelado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogado: Luiz Feli *** Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Ficam as partes intimadas
Apdo: Associação dos Aposentados Mutuarista *** Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec;
Apte: Rita Bárbara de Assis C *** Rita Bárbara de Assis Cripa; Advogado: Raphael
Advogados e OAB
Advogado: Antonio Rodrigo San *** Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1005939-83.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Regional de Itaquera; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 1005939-
83.2024.8.26.0007; Planos de saúde; Apelante: Antonio Rodrigo Sant Ana; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/
SP); Apelado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006027-02.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006027-
02.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo
(OAB: 23495/CE); Apelado: Nq Franchising Ltda. Epp.; Advogado: Wendel Ferreira da Silva (OAB: 323258/SP); Apelado:
Tiago Fernandez Vilas Boas; Advogado: Wendel Ferreira da Silva (OAB: 323258/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006035-57.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); PEDRO FERRONATO; Foro de Marília; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006035-
57.2024.8.26.0344; Associação; Apte/Apdo: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec;
Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Apda/Apte: Rita Bárbara de Assis Cripa; Advogado: Raphael
Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1006042-66.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I
(Direito Privado 1); OLAVO SÁ; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006042-66.2024.8.26.0597;
Associação; Apelante: Luiz Carlos da Silva; Advogada: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP); Advogado: Luciano
Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União
Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006094-89.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); M.A. BARBOSA DE FREITAS; Foro de Jales; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006094-
89.2024.8.26.0297; Associação; Apelante: Zilah Amancia; Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Apelado: Aasap
- Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006123-60.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro de Jaboticabal; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1006123-60.2024.8.26.0291; Associação; Apelante: Claudete Donizete Barbosa Bressiani (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel de
Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apelado: Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap; Advogado: Pedro Oliveira
de Queiroz (OAB: 49244/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1006356-31.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006356-
31.2023.8.26.0408; Associação; Apte/Apdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical -
Sindnap-fs; Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE); Advogado: Reginaldo Candido da Silva (OAB: 60765/
PR); Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Apda/Apte: Tania da Silva Moura (Justiça Gratuita);
Advogado: Cesar Martins Gonzaga da Silva (OAB: 478539/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006462-64.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro de Votuporanga; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006462-
64.2024.8.26.0664; Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-
fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP);
Apelado: Joaquim Izidoro Vieira Filho; Advogada: Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1005939-83.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Regional de Itaquera; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 1005939-
83.2024.8.26.0007; Planos de saúde; Apelante: Antonio Rodrigo Sant Ana; Advogado: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/
SP); Apelado: Porto Seguro - Seguro Saúde S/A; Advogado: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006027-02.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
II (Direito Privado 1); JOÃO BATTAUS NETO; Foro Central Cível; 40ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006027-
02.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo
(OAB: 23495/CE); Apelado: Nq Franchising Ltda. Epp.; Advogado: Wendel Ferreira da Silva (OAB: 323258/SP); Apelado:
Tiago Fernandez Vilas Boas; Advogado: Wendel Ferreira da Silva (OAB: 323258/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006035-57.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); PEDRO FERRONATO; Foro de Marília; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006035-
57.2024.8.26.0344; Associação; Apte/Apdo: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec;
Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP); Apda/Apte: Rita Bárbara de Assis Cripa; Advogado: Raphael
Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1006042-66.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I
(Direito Privado 1); OLAVO SÁ; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006042-66.2024.8.26.0597;
Associação; Apelante: Luiz Carlos da Silva; Advogada: Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP); Advogado: Luciano
Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP); Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União
Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi); Soc. Advogados: Mapurunga Pontes Advogados (OAB: 2324/CE); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006094-89.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); M.A. BARBOSA DE FREITAS; Foro de Jales; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006094-
89.2024.8.26.0297; Associação; Apelante: Zilah Amancia; Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP); Apelado: Aasap
- Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006123-60.2024.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro de Jaboticabal; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1006123-60.2024.8.26.0291; Associação; Apelante: Claudete Donizete Barbosa Bressiani (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel de
Souza Silva (OAB: 297740/SP); Apelado: Caixa de Assitencial Aos Aposentados e Pensionistas- Caap; Advogado: Pedro Oliveira
de Queiroz (OAB: 49244/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1006356-31.2023.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro de Ourinhos; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006356-
31.2023.8.26.0408; Associação; Apte/Apdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical -
Sindnap-fs; Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: 17700/PE); Advogado: Reginaldo Candido da Silva (OAB: 60765/
PR); Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE); Apda/Apte: Tania da Silva Moura (Justiça Gratuita);
Advogado: Cesar Martins Gonzaga da Silva (OAB: 478539/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1006462-64.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro de Votuporanga; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006462-
64.2024.8.26.0664; Associação; Apelante: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionitas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-
fs; Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP); Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP);
Apelado: Joaquim Izidoro Vieira Filho; Advogada: Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º