Processo ativo
Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento;
Contratos Bancários; Apelante: Gustavo Henrique
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Identificação
Nº Processo: 1003404-62.2024.8.26.0079
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Gustavo Henrique
Partes e Advogados
Apelado: Portoseg S/A Crédito Fina *** Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento;
Advogados e OAB
Advogado: Aldigair Wagner *** Aldigair Wagner Pereira (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1003404-62.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003404-62.2024.8.26.0079; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Gusta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vo Henrique
Machado (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Cristina Rodrigues Bernardino (OAB: 293136/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer; Advogado: Aldigair Wagner Pereira (OAB:
120959/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016605-43.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016605-43.2024.8.26.0590; Assunto: Bancários; Apelante: Adriana Maria Sonego
Xavier; Advogada: Vivian Lopes de Mello (OAB: 303830/SP); Apelado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento;
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000642-61.2025.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000642-61.2025.8.26.0201; Assunto: Bancários; Apelante: Michelle Arisnele dos Ouros
(Justiça Gratuita); Advogado: Ederson da Silva Raphael (OAB: 412369/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Nu Pagamentos S.a -
Instituição de Pagamento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Cooperativa de Crédito e Poupança e Serviços
Financeiros - Creditag; Advogada: Ana Paula Alves Nogueira (OAB: 63328/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001907-26.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001907-26.2025.8.26.0322; Assunto: Bancários; Apelante: Rosemeire Aparecida Perin
(Justiça Gratuita); Advogado: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1064806-97.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064806-97.2024.8.26.0224; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Itaucard S/A;
Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Apelado: Thyago Sousa de Oliveira; Advogada: Bruna Cristina
Gregio (OAB: 492917/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007758-67.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007758-67.2024.8.26.0003; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Matheus Henrique
Pereira Xavier (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A
(Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031003-10.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031003-10.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Gol Linhas
Aéreas S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelada: Maria Angelica Noronha Felicio; Advogado:
Pedro Luiz Carneiro de Abrantes (OAB: 475414/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0002274-80.2010.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002274-80.2010.8.26.0132; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelada: Soeli Aparecida Costa Picon;
Advogado: Alex Antonio Mascaro (OAB: 209435/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1003404-62.2024.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003404-62.2024.8.26.0079; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Gusta ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vo Henrique
Machado (Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Cristina Rodrigues Bernardino (OAB: 293136/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado:
Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer; Advogado: Aldigair Wagner Pereira (OAB:
120959/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016605-43.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016605-43.2024.8.26.0590; Assunto: Bancários; Apelante: Adriana Maria Sonego
Xavier; Advogada: Vivian Lopes de Mello (OAB: 303830/SP); Apelado: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento;
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1000642-61.2025.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Garça; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000642-61.2025.8.26.0201; Assunto: Bancários; Apelante: Michelle Arisnele dos Ouros
(Justiça Gratuita); Advogado: Ederson da Silva Raphael (OAB: 412369/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Nu Pagamentos S.a -
Instituição de Pagamento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Apelado: Cooperativa de Crédito e Poupança e Serviços
Financeiros - Creditag; Advogada: Ana Paula Alves Nogueira (OAB: 63328/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001907-26.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001907-26.2025.8.26.0322; Assunto: Bancários; Apelante: Rosemeire Aparecida Perin
(Justiça Gratuita); Advogado: Silvanio Amelio Marques (OAB: 293188/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1064806-97.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1064806-97.2024.8.26.0224; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Itaucard S/A;
Advogada: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Apelado: Thyago Sousa de Oliveira; Advogada: Bruna Cristina
Gregio (OAB: 492917/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007758-67.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007758-67.2024.8.26.0003; Assunto: Atraso de vôo; Apelante: Matheus Henrique
Pereira Xavier (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: André Oliveira Barros (OAB: 10666/SE); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A
(Latam Airlines Brasil); Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031003-10.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031003-10.2024.8.26.0003; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Gol Linhas
Aéreas S/A; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Apelada: Maria Angelica Noronha Felicio; Advogado:
Pedro Luiz Carneiro de Abrantes (OAB: 475414/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0002274-80.2010.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Catanduva; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0002274-80.2010.8.26.0132; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Apelada: Soeli Aparecida Costa Picon;
Advogado: Alex Antonio Mascaro (OAB: 209435/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º