possa vir a sacar o

4219/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 35
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Maio de 2025
Teodoro Sampaio, 08 de maio de 2025.
Os embargos de declaração eventualmente interpostos em face dos
acórdãos poderão ser julgados na forma prevista no artigo 1º da
Resolução Administrativa nº 21/2015, publicado no DEJT de 10 de SIDNEY XAVIER ROVIDA
dezembro de 2015. Juiz do Trabalho Titular -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0008600-05.2005.5.15.0127
VARA DO TRABALHO DE TEODORO SAMPA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IO
Processo Nº RTOrd[rt]-00086/2005-127-15-00.9
Despacho
RECLAMANTE Silnei Silas dos Santos Souza
Despacho
Processo Nº RTSum[rts]-0022400-42.2001.5.15.0127 Advogado Dário Sérgio Rodrigues da Silva(OAB:
163807SPD)
Processo Nº RTSum[rts]-00224/2001-127-15-00.9
RECLAMANTE União
RECLAMANTE Angelica Monalisa Cesar dos Santos RECLAMADO Sérgio Crespi - ME
Advogado Maria Elisabete Longhi(OAB: Advogado Antonio Miguel dos Reis(OAB:
165232SPD) 23996PRD)
RECLAMADO MATILDE APARECIDA DE OLIVEIRA RECLAMADO Sérgio Crespi
- ME (RECANTO DO VAQUEIRO)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica V.sra. Initimada do
Advogado Ilea Aparecida Rodrigues(OAB:
79167SPD) envio do ofício Nº 118/2025 ao Banco do Brasil- Agência de
Teodoro Sampaio-SP NO DIA 09/05/2025 -
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Considerando os
Despacho
termos do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro
Processo Nº RTOrd[rt]-0037900-75.2006.5.15.0127
de 2019, procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a
Processo Nº RTOrd[rt]-00379/2006-127-15-00.7
finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais
pendentes de liberação, em favor das partes; RECLAMANTE Gerson Gonçalves da Silva
Considerando que foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta Advogado Ricardo Faquini Ribeiro(OAB:
judiciais nº 4900242317997 com valores pendentes de liberação 233216SPD)
superiores a R$ 150,00; RECLAMANTE União
Considerando que foi realizada a análise do Processo e constatou- RECLAMADO Ept - Empresa Paulista de Transporte
Urbano Ltda.
se que os valores existentes correspondem a saldo em favor da
RECLAMADO Município de Rosana
RECLAMANTE, já liberado na Guia de Retirada nº 112/2001 (fl. 27).
Advogado Mariana Vernaschi Silva(OAB:
Deste modo, determino a intimação da autora para que indique, no 240197SPD)
prazo de cinco dias, conta bancária visando a restituição do valor. RECLAMADO Adeli de Oliveira - EPP
No silêncio, deverá a Secretaria da Vara, valendo-se dos sistemas
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando os termos
de pesquisa disponíveis neste Tribunal Regional do Trabalho,
do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019,
proceder à busca para identificar a existência de conta bancária
procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a
ativa ou, ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de
finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais
Serviço ¿ FGTS da reclamante, efetuando-se a competente
pendentes de liberação, em favor das partes;
transferência.
Considerando que foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta
Esgotadas as providências, e não havendo conta bancária ativa
judiciais nº 4600113423191 com valores pendentes de liberação
pertencente ao exequente, determino a abertura de conta poupança
superiores a R$ 150,00;
em nome do beneficiário dos valores, comunicando-se à
Considerando, por fim, que, realizada a análise do Processo,
Corregedoria Regional através do formulário padrão disponível na
constatou-se que os valores existentes correspondem a saldo em
intranet do Tribunal, em ¿Orientações da Corregedoria¿, conforme
favor da RECLAMADA, eis que os demais foram quitados;
Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital
Intime-se a beneficiária para que, no prazo de cinco dias, informe os
permanente no site do Tribunal, para que o autor possa vir a sacar o
dados de conta bancária apta a receber o referido crédito.
numerário a qualquer tempo.
No silêncio, deverá a Secretaria da Vara, observados os
Tendo sido o beneficiário devidamente intimado, ante sua inércia
procedimentos do art. 121 da Consolidação dos Provimentos da
em sacar o valor, tornem os autos conclusos para deliberações.
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, valendo-se dos
Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10
sistemas de pesquisa disponíveis neste Tribunal Regional do
(dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital
Trabalho, proceder à busca para identificar a existência de conta
referido no parágrafo anterior, expeça-se alvará determinando a
bancária ativa da reclamada, efetuando-se a competente
conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de
transferência.
Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 -
Esgotadas as providências, e não havendo conta bancária ativa
produtos de depósitos abandonados.
pertencente a executada, determino a abertura de conta poupança
O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
em nome da beneficiária dos valores, comunicando-se à
de 10 dias.
Corregedoria Regional através do formulário padrão disponível na
As providências supra determinada, após cumpridas pela Secretaria
intranet do Tribunal, em ¿Orientações da Corregedoria¿, conforme
deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro das ações
Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital
de saneamento.
permanente no site do Tribunal, para que o autor possa vir a sacar o
Após a devida comprovação e, em não existindo qualquer
numerário a qualquer tempo.
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
Tendo sido a executada devidamente intimada, ante sua inércia em
DEFINITIVO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 227606