possa vir a sacar o

4244/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 238
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Junho de 2025
Considerando que foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta ainda, de conta ativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
judicial nº 1000127951832 com valores pendentes de liberação FGTS.
superiores a R$ 150,00; Caso não se localize a reclamada, determino a abertura de conta
Considerando que foi realizada a análise do Processo e constatou- poupança em nome da beneficiária dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. valores, comunicando-se à
se que os valores existentes correspondem a saldo em favor da Corregedoria Regional através do formulário padrão disponível na
RECLAMADA, eis que os demais créditos encontram-se todos intranet do Tribunal, em ¿Orientações da Corregedoria¿, conforme
quitados. Comunicado CR nº 13/2019, a fim de que se publique o edital
Considerando, por fim, que a beneficiária não possui processos permanente no site do Tribunal, para que o autor possa vir a sacar o
pendentes de pagamento nesta Unidade, nem estão inscritos no numerário a qualquer tempo.
BNDT, na situação positiva, proceda-se a restituição do referido Tendo sido a reclamada devidamente intimada, ante sua inércia em
valor, mediante transferência bancária para conta da reclamada sacar o valor, tornem os autos conclusos para deliberações.
cadastrada perante este Tribunal. Se os valores depositados não forem resgatados no prazo de 10
O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo (dez) anos, contados a partir da primeira publicação do edital
de 10 dias. referido no parágrafo anterior, expeça-se alvará determinando a
A providência supra determinada, após cumprida pela Secretaria, conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de
deverá ser lançada no sistema Garimpo para registro das ações de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), sob o código 3981 -
saneamento. produtos de depósitos abandonados.
Após a devida comprovação e, em não existindo qualquer O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO de 10 dias.
DEFINITIVO. As providências supra determinada, após cumpridas pela Secretaria
Teodoro Sampaio, 12 de junho de 2025. deverão ser lançadas no sistema Garimpo para registro das ações
de saneamento.
Após a devida comprovação e, em não existindo qualquer
SIDNEY XAVIER ROVIDA pendência a ser cumprida, retornem os Autos ao ARQUIVO
Juiz do Trabalho Titular - DEFINITIVO.
Despacho Teodoro Sampaio, 12 de junho de 2025.
Processo Nº RTOrd[rt]-0000600-16.2005.5.15.0127
Processo Nº RTOrd[rt]-00006/2005-127-15-00.5
SIDNEY XAVIER ROVIDA
RECLAMANTE Juraci Pereira Zuza Juiz do Trabalho Titular -
Advogado Paulo César de Almeida Bacurau(OAB:
Despacho
191304SPD)
Processo Nº RTOrd[rt]-0032300-73.2006.5.15.0127
RECLAMANTE Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS Processo Nº RTOrd[rt]-00323/2006-127-15-00.2
RECLAMADO Entre Rios Trasportes e Turismo Ltda.
RECLAMANTE Ronaldo José de Santana
Advogado Marcelo Tadeu do Nascimento(OAB:
170758SPD) Advogado Antonio Gonzaga Ribeiro Jardim(OAB:
121506SPD)
RECLAMADO Município de Rosana
RECLAMADO Construções e Comércio Camargo
Advogado José Lima de Jesus(OAB:
Corrêa S.A.
100548SPD)
Advogado Raquel Cristina da Silva Medina(OAB:
Tomar ciência do despacho de fls. 183, abaixo transcrito: )
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando os termos
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Considerando os termos
do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019,
do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 01, de 14 de fevereiro de 2019,
procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a
procedeu-se ao desarquivamento do presente feito, com a
finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais
finalidade de identificar a existência de depósitos judiciais
pendentes de liberação, em favor das partes;
pendentes de liberação, em favor das partes;
Considerando que foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta
Considerando que foi localizada pelo Sistema Garimpo a conta
judicial nº 1200130615925 com valores pendentes de liberação
judicial nº 1100110100022 com valores pendentes de liberação
superiores a R$ 150,00;
superiores a R$ 150,00;
Considerando que após análise realizada nos autos do Processo,
Considerando que foi realizada a análise do Processo e constatou-
constatou-se que os valores existentes corresponde a saldo
se que os valores existentes correspondem a saldo em favor da
remanescente em favor da RECLAMADA, já liberado por intermédio
RECLAMADA, eis que os demais créditos encontram-se todos
da Guia de Retirada nº 305/2009.
quitados.
Considerando, por fim, que a beneficiária não possui processos
Considerando, por fim, que a beneficiária não possui processos
pendentes de pagamento nesta Unidade, nem estão inscritos no
pendentes de pagamento nesta Unidade, nem estão inscritos no
BNDT, na situação positiva, intime-se a reclamada para que informe
BNDT, na situação positiva, proceda-se a restituição do referido
no prazo de cinco dias os dados de sua conta bancária apta a
valor, mediante transferência bancária para conta da reclamada
receber os referidos créditos.
indicada à fl. 645v.
No silêncio, deverão ser observados os procedimentos do art. 121
O banco deverá proceder com os devidos recolhimentos no prazo
da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça
de 10 dias.
do Trabalho, se valendo a Secretaria da Vara dos sistemas de
A providência supra determinada, após cumprida pela Secretaria,
pesquisa disponíveis neste Tribunal Regional do Trabalho, proceda
deverá ser lançada no sistema Garimpo para registro das ações de
a busca para identificar a existência de conta bancária ativa ou,
saneamento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228662