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Post Master
ISS/ Imposto sobre Serviços;
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Identificação
Nº Processo: 1564772-50.2022.8.26.0090
Vara: Vara das Execuções
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Partes e Advogados
Apelado: Post M *** Post Master
Advogados e OAB
Advogado: Alfredo Bernardini N *** Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant’Ana (OAB: 514259/SP); Apelada: Ana Cecilia Costa Fonseca
1564772-50.2022.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1564772-50.2022.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Michele Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP) (Procurador); Apelado: Post Master
Comercial Ltda; Advogado: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP)
1003615-94.2018.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003615-94.2018.8.26.0019; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Concessionária
do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a.; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva
Junior (OAB: 132994/SP); Apelado: Alberto Yudiro Nishida; Advogado: Thiago Maia Garrido Tebet (OAB: 307994/SP)
1018709-13.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018709-13.2024.8.26.0071; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Municipio de Bauru; Advogada: Greici Maria Zimmer (OAB: 289749/SP) (Procurador); Apelado: Rafael Noronha Perez;
Advogado: José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658/SP)
1504438-16.2023.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504438-16.2023.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/SP) (Procurador);
Apelado: Reinaldo Fontolan Junior e outro; Advogado: Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB: 239270/SP)
1508367-49.2016.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508367-49.2016.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelado: Campelo & Nascimento Lanchonete Ltda-
me
1562197-35.2023.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1562197-35.2023.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Murilo Galeote (OAB: 257954/SP) (Procurador); Apelado: Ggp Associados &
Consultoria Contabil S/s; Advogada: Cristiane Campos Morata (OAB: 194981/SP); Advogado: Hermes Henrique Oliveira Pereira
(OAB: 225456/SP)
1007427-43.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1007427-43.2024.8.26.0405; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Apelante: Urubupungá Transportes e Turismo LTDA; Advogado: Rafael de Paula Campi Silva (OAB:
222368/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador)
1037095-59.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037095-59.2024.8.26.0114; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Município de
Campinas; Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338/SP) (Procurador); Apelado: Departamento de Proteção
Ao Consumidor de Campinas – Procon
1510364-57.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510364-57.2022.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Gabriela Alves Sant’Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador); Apelada: Bruna Carolina Cunha Ribeiro
1505123-05.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505123-05.2022.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Gabriela Alves Sant’Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador); Apelado: Diomar Muniz de Farias
1575260-30.2023.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1575260-30.2023.8.26.0090; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
São Paulo; Advogado: Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB: 183657/SP) (Procurador); Apelado: R. G. Y. Empreendimentos e
Participações Ltda; Advogado: Antoninho Ferreira de Souza Filho (OAB: 221150/SP)
1502607-22.2016.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502607-22.2016.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelado: Hugo Perez Suarez
1007404-24.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Município de Bertioga; Advogada: Gabriela Alves Sant’Ana (OAB: 514259/SP); Apelada: Ana Cecilia Costa Fonseca
1564772-50.2022.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
F ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. iscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1564772-50.2022.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Michele Almeida Pimentel (OAB: 515359/SP) (Procurador); Apelado: Post Master
Comercial Ltda; Advogado: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP)
1003615-94.2018.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003615-94.2018.8.26.0019; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Concessionária
do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.a.; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogado: Inaldo Bezerra Silva
Junior (OAB: 132994/SP); Apelado: Alberto Yudiro Nishida; Advogado: Thiago Maia Garrido Tebet (OAB: 307994/SP)
1018709-13.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018709-13.2024.8.26.0071; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Municipio de Bauru; Advogada: Greici Maria Zimmer (OAB: 289749/SP) (Procurador); Apelado: Rafael Noronha Perez;
Advogado: José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658/SP)
1504438-16.2023.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1504438-16.2023.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Município de São Paulo; Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646/SP) (Procurador);
Apelado: Reinaldo Fontolan Junior e outro; Advogado: Rodrigo Eduardo Ferreira (OAB: 239270/SP)
1508367-49.2016.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1508367-49.2016.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelado: Campelo & Nascimento Lanchonete Ltda-
me
1562197-35.2023.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1562197-35.2023.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Murilo Galeote (OAB: 257954/SP) (Procurador); Apelado: Ggp Associados &
Consultoria Contabil S/s; Advogada: Cristiane Campos Morata (OAB: 194981/SP); Advogado: Hermes Henrique Oliveira Pereira
(OAB: 225456/SP)
1007427-43.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1007427-43.2024.8.26.0405; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores; Apelante: Urubupungá Transportes e Turismo LTDA; Advogado: Rafael de Paula Campi Silva (OAB:
222368/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Alves Netto de Araujo (OAB: 122213/SP) (Procurador)
1037095-59.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037095-59.2024.8.26.0114; Assunto: Multas e demais Sanções;
Apelante: Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Município de
Campinas; Advogada: Ana Paula Leopardi Mello Bacchi (OAB: 151338/SP) (Procurador); Apelado: Departamento de Proteção
Ao Consumidor de Campinas – Procon
1510364-57.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510364-57.2022.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Gabriela Alves Sant’Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador); Apelada: Bruna Carolina Cunha Ribeiro
1505123-05.2022.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505123-05.2022.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Gabriela Alves Sant’Ana (OAB: 514259/SP) (Procurador); Apelado: Diomar Muniz de Farias
1575260-30.2023.8.26.0090; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1575260-30.2023.8.26.0090; Assunto: Municipais; Apelante: Município de
São Paulo; Advogado: Danilo de Arruda Guazeli Paiva (OAB: 183657/SP) (Procurador); Apelado: R. G. Y. Empreendimentos e
Participações Ltda; Advogado: Antoninho Ferreira de Souza Filho (OAB: 221150/SP)
1502607-22.2016.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502607-22.2016.8.26.0075; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga;
Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) (Procurador); Apelado: Hugo Perez Suarez
1007404-24.2022.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º